despedimento no período experimental
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 43/2022
... durante o período de vigência do presente ACEP ... 2 — O ... Cláusula 17.ª ... Período experimental ... 1 — A duração do período experimental, ... disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: ... a) A suspensão ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2021 de 20 de maio de 2021
... 2 - O período de vigência deste contrato‚ é de 2 (dois) ... Cláusula 5.ª Período experimental 1 - Correspondendo o período experimental ... ção e de antiguidade; e) Despedimento sem qualquer indemnização ou compensação. 2 ...
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Acórdão nº 914/14.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Setembro de 2019
... ção do contrato como um verdadeiro despedimento ilícito promovido pelo Réu, condenando-se o ... , a nível nacional ou estrangeiro, em período" igual ou superior a um mês, por facto não imput\xC3" ... das partes durante o período experimental, despedimento coletivo e abandono do trabalho ...
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Decreto-Lei n.º 74/2018
... de inspeção da ASAE ocorre durante o período" experimental, tendo caráter probatório e a dura\xC3" ... despedimento, aposentação compulsiva ou suspensão do ...
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Acórdão nº 001395 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Fevereiro de 1987
I - O periodo experimental previsto no ACT, publicado no BTE de 29 de Maio de 1978 (clausula 7 n. 3), não e de considerar aplicavel as assistentes de terra da TAP, por se tratar de um cargo destituido de alta complexidade tecnica ou de elevado grau de responsabilidade (artigo 28 n. 3 do decreto-lei n. 372-A/75 de 16 de Julho). II - Por tal motivo, o periodo experimental daquelas trabalhadoras e...
... Sumário : I - O periodo experimental previsto no ACT, publicado no BTE de ... e de 15 dias, findo o qual o despedimento sem justa causa ... -
Acórdão nº 0409975 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Abril de 1991
... -se com o recebimento da carta de despedimento. II - Os trabalhadores, contratados sem prazo, e deixaram de trabalhar dentro do periodo experimental de 60 dias por lhes ter sido dito ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2022 de 27 de julho de 2022
... 2 - O período de vigência deste contrato‚ é de 2 (dois) ... Cláusula 5.ª Período experimental 1 - Correspondendo o período experimental ... ção e de antiguidade; e) Despedimento sem qualquer indemnização ou compensação. 2 ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2021 de 4 de fevereiro de 2021
... a arbitragem voluntária, durante u m período máximo de um ano. 6 - O não cumprimento do ... Cláusula 9.ª Período experimental 1 - Durante o período experimental qualquer ... intenção de proceder ao seu despedimento, juntando nota de culpa. 3 - Na mesma data ...
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Portaria n.º 38/2022
... ocorrer antes daquela data, e durante o período de duração das ... obrigações decorrentes da ... , de reforma por velhice, de despedimento com justa causa promovido ... pela entidade ... de trabalho durante o período experimental por iniciativa da entidade ... empregadora, salvo ...
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Portaria n.º 293/2022
... período remanescente de estágio não efetivado, ... , de reforma por velhice, de despedimento com justa causa promovido pela ... entidade ... de trabalho durante o período experimental por iniciativa da entidade ... empregadora; ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2019 de 13 de maio de 2019
... janeiro de 2019 e é válido pelo período de 12 meses, prorrogáveis por iguais e ... Cláusula 4.ª Período experimental 1 - Durante o período experimental, salvo ... em cada ano civil, 30 dias; d) Despedimento. 2 - A sanção disciplinar deve ser ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 31/2022
... a filiar neste sindicato durante o período ... de vigência do presente ACEP ... 2 — O ... Cláusula 17.ª ... Período experimental ... 1 — A duração do período experimental, ... disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: ... a) A suspensão ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
... Oficial da Região e vigorará por um período de cinco anos, com exceção do disposto no ... Cláusula 9.ª Período experimental 1 - Durante o período experimental, ... ção para efeitos de justa causa de despedimento. Cláusula 52.ª Efeitos da suspensão do ...
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Acórdão nº 608/16 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Novembro de 2016
... empregador, durante o período experimental, pode despedir o trabalhador ... e com tal se pretendeu fundamentar o despedimento “ad ... nutum” do trabalhador, verifica-se a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2019 de 6 de junho de 2019
... 2 - O período de vigência deste Acordo é de 24 (vinte e ... experimental O período experimental é regulado pelas ... despedimento, a CEMAH comunica, por escrito, ao trabalhador ...
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Portaria n.º 207/2020
... ocorrer antes daquela data, e durante o período de duração das obrigações decorrentes da ... , de reforma por velhice, de despedimento com justa causa promovido pela entidade ... de trabalho durante o período experimental por iniciativa da entidade empregadora, salvo se ...
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Acórdão nº 6989/22.1T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-03-20
Apesar de ter ficado estipulado no contrato de trabalho que as comunicações entre as partes deveriam ser efectuadas mediante carta registada com aviso de recepção para as moradas indicadas é válida e eficaz a comunicação da denúncia do contrato de trabalho durante o período experimental em reunião do trabalhador com o superior hierárquico e o gestor de recursos humanos, acompanhada da entrega em...
... , nessa medida, declarado ilícito o despedimento de que foi alvo e condenada a ré: (i) no ... úncia do contrato de trabalho durante o período experimental”; (iii) por não concordar com a ... -
Portaria n.º 39-A/2024
... ocorrer antes daquela data, e durante o período de duração das obrigações decorrentes da ... , de reforma por velhice, de despedimento com justa causa promovido pela entidade ... de trabalho durante o período experimental por iniciativa da entidade empregadora, salvo se ...
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Acórdão nº 944/18.3T8CLD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Fevereiro de 2020
1. A justa causa de despedimento compreende três elementos: o comportamento culposo do trabalhador; comportamento grave em si mesmo e de consequências danosas e o nexo de causalidade entre este comportamento e a impossibilidade de subsistência da relação laboral face àquela gravidade, ou seja, o comportamento tem de ser imputado ao trabalhador a título de culpa (com dolo ou negligência); e a...
... ção da regularidade e licitude do despedimento, contra C ... , S.A ... , com sede em ... trabalho daquele, no entanto, no mesmo período o trabalhador foi jogador de futebol, tendo ... nos Estados Unidos; - tratamento experimental, daí ser financeiramente menos oneroso do que se ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 3/2023 de 1 de fevereiro de 2023
... de janeiro de 2023, e é válido pelo período de 1 ano, prorrogável por iguais e sucessivos ... Cláusula 5.ª Período experimental 1 - Na admissão de qualquer trabalhador ... Cláusula 45.ª Justa Causa de Despedimento 1 - Para além dos comporta mentos do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-E/2022
... a filiar neste sindicato durante o período ... de vigência do presente ACEP ... 2 — O ... Cláusula 14.ª ... Período experimental ... 1 — O período experimental dos ... disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: ... a) A suspensão ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-E/2022
... a filiar neste sindicato durante o período ... de vigência do presente ACEP ... 2 — O ... Cláusula 14.ª ... Período experimental ... 1 — O período experimental dos ... disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: ... a) A suspensão ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 21/2019 de 30 de abril de 2019
... janeiro de 2019 e é válido pelo período de 12 meses, prorrogáveis por iguais e ... Cláusula 4.ª Período experimental 1 - Durante o período experimental, salvo ... , em cada ano civil, 30 dias; d) Despedimento. 2 - A sanção disciplinar deve ser ...
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Acórdão nº ACTC00002656 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Abril de 1991 (caso NULL)
I - As normas constantes de uma lei de autorização legislativa (ou, na frase anterior a promulgação, as normas do correspondente Decreto aprovado pela Assembleia da Republica) podem ser objecto de fiscalização abstracta preventiva de constitucionalidade. II - A disciplina normativa sobre regimes juridicos do trabalho de menores, das ferias no ambito dos contratos individuais de trabalho, de...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2019 de 12 de março de 2019
... nele se venham a sindicalizar, durante o período de vigência do m esmo. 2 - Para cumprimento ... , com dispensa do período experimental e i ntegração definitiva no q uadro de ... Se a sanção consistir no despedimento, o trabalhador tem o direito de optar entre a ...