despedimento durante periodo experimental
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
... as tabelas salariais vigoram pelo período de um ano. 3 - A denúncia pode ser f eita, ... 3 - Em caso de despedimento, não se verificando justa causa, o trabalhador ...íodo de estágio de dois a quatro meses, durante o qu al, qualquer das partes poderá tomar a ... Cláusula 9 .ª Período experimental 1 - Dura nte o períod o exp erimental q ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2022 de 30 de maio de 2022
... Cláusula 5.ª Período experimental 1 - O período experimental, ... n.º 2 deverá o adquirente, durante os 30 dias anteriores à transmissão, ... retribuição e anti guidade; f) Despedimento sem qualquer indemnização ou compensação. ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2020 de 4 de fevereiro de 2020
... 2 - A Tabela Salarial vigorará por um período efetivo de 12 meses , produzindo efeitos a ... Cláusula 4.ª Período Experimental 1 - A adm issão de trabalhadores considera-se ...durante os quais qualquer das partes pode pôr termo ... não constituam justa causa de despedimento. II SÉRIE Nº 24 TERÇA-FEIRA, 4 DE ...
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Acórdão nº 559/12.0TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Dezembro de 2013
I – O despedimento por extinção de postos de trabalho (art. 26º do C. Trabalho) é uma resolução por iniciativa do empregador fundada em razões objectivas, ligadas à empresa e não imputáveis ao comportamento culposo do trabalhador. II. Para a verificação do pressuposto previsto na al. d) do n.º 1 do art.º 368 e 359, n.º 1, do Código do Trabalho o que releva são as resoluções resultantes da
... A R. motivou o despedimento da A. alegando que se tornou necessária a ... à retribuição relativa ao período decorrido desde os trinta dias anteriores ao ...Durante este procedimento o trabalhador tem certos ... a termo, ou manifesta-se no período experimental, ou a qualquer tempo tratando-se de uma comissão ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2020 de 7 de abril de 2020
... Oficial da Região e vigorará por um período de 2 anos. 2 - Os valores pecuniários ... Cláusula 9.ª Período experimental 1 - Durante o período experimental, qualquer ...ção para efeitos de justa causa de despedimento. Cláusula 48.ª Efeitos da suspensão do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2022 de 30 de abril de 2022
... Oficial da Região e vigorará por um período de 2 anos. 2 - Os valores pecuniários ... Cláusula 9.ª Período experimental 1 - Durante o período experimental, ... representantes sindicais 1 - O despedimento dos trabalhadores candidatos a corpos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 49/2022 de 23 de setembro de 2022
... negocial, bem como os que nelas se filiem durante a vigência da mesma. 3 - Caso o trabalhador, ... Cláusula 9.ª Período experimental 1 - A admissão de ... se tiver ocorrido justa causa para despedimento, ou aco rdo em contrário, designadamente no ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2023 de 20 de abril de 2023
... 3 - A tabela Salarial vigorará por um período efetivo de 12 meses, produzindo efeitos a partir ... Cl áusula 4.ª Período experimental 1 - Durante os primeiros 60 dias de vigência do ... das partes; b) Caducidade; c) Despedimento promovido pela entidade patronal com justa causa; ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2019 de 7 de outubro de 2019
... 3 - A tabela Salarial vigorará por um período ef etivo de 12 m eses, produzindo efeitos a ... Cláusula 4.ª Período experimental 1 - Durante os primeiros 60 dias de vigência ... c) Despedimento promovido pela entidade patronal com justa causa; ...
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Acórdão nº 00173/14.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Março de 2017
1. Em sede de recurso jurisdicional o tribunal de recurso, em princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada na instância recorrida. À instância de recurso apenas caberá pois sindicar e modificar o decidido quanto à factualidade dada como provada e não provada, caso...
...período experimental, com a categoria de Professor ... isso implique qualquer processo de despedimento, esperando-se isso sim um grande empenho do ... uma avaliação da atividade desenvolvida durante esse período, realizada de acordo com critérios ... -
Acórdão nº 595/06.5TTGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Janeiro de 2009
I – Não tendo a parte observado o comando do artº 77º, nº 1, do C.P.Trabalho (onde se diz que a arguição de nulidades da sentença é feita, expressa e separadamente, no requerimento de interposição de recurso), não lugar ao conhecimento da arguição de pretensas nulidades da sentença, pelo Tribunal da Relação. II – Esta norma do CPT tem a sua razão de ser no propósito, pretendido pelo
... esta a denúncia do contrato no período experimental. Afirmando que já se havia ..., invoca o autor a ilicitude do despedimento. Assim, pretende a declaração da ilicitude do ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2021 de 8 de junho de 2021
... negocial, bem como os que nelas se filiem durante a vigência da m esma. 3 - C aso o ... Cláusula 9.ª Período experimental 1 - A admissão de ... oc orrido justa causa p ara despedimento, ou acordo em contrário, designadamente ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
..., ainda a todos os trabalhadores que durante a vigência do mesmo se venham a filiar nos ... de expressão pecuniária vigoram pelo período de um ano e produzem efeitos a partir de 1 de ... Cláusula 5.ª Período experimental 1 - Durante o perí odo experimental ...áusula 93.ª Proteção em caso de despedimento 1 - O despedimento de trabalhadora ...
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Acórdão nº 2396/19.1T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Junho de 2020
I - Não se mostrando cumprido pela recorrente o ónus de alegação imposto pelo art.º 640.º n.º 1, al. c), do CPC, ao não indicar o resultado pretendido relativamente a cada um dos pontos impugnados, impõe-se a rejeição do recurso sobre a matéria de facto. II – Para a procedência dos fundamentos invocados para a extinção do posto de trabalho, terão de ser alegados e provados factos...
...ção da regularidade e licitude do despedimento promovido pela sua entidade empregadora, X ...ência de julgamento como se impunha, nem durante, nem depois do mesmo. 8. Analisada a sentença ... contexto económico financeiro, que no período de 2008 a 2014 viu a situação do país ... colocada, a título provisório e experimental", nas funções de vaporizadora ou maquinista de m\xC3"... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2019 de 12 de junho de 2019
... negocial, bem como os que nelas se filiem durante a vigência da mesm a. 3 - C aso o tra ... Cláusula 9.ª Período experimental 1 - A admissão de ... ocorr ido justa causa para despedimento, ou acordo em contrário, designadamente ...
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Acórdão nº 4067/03.1TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Junho de 2016
I. A lei geral do trabalho angolana não prevê que o não cumprimento dos procedimentos legais do despedimento por Causas Objectivas o transforme num despedimento nulo por Justa Causa. Este pressupõe a existência de uma infracção disciplinar grave do trabalhador, nos termos dos artigos 224 n. º2 e 228.º da LGT, o que nunca foi invocado pela Ré. II. A decisão do despedimento em causa resultou de
...despedimento comunicado pela ré ao autor pela carta-e.mail de ...ções de férias e subsídios de Natal durante os contratos ajustados com empresas do grupo BB ... de férias e de subsídios de Natal, do período" de 02/09/2001 a 28/02/2003, a quantia global de \xE2\x82"... prestou a sua actividade em regime experimental de 27 de Julho de 1994 a 30 de Setembro de 1994. ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
..., ainda a todos os trabalhadores que durante a vigência do mesmo se venham a filiar nos ... de expressão pecuniária vigoram pelo período de um ano e produzem efeitos a partir de 1 de ... Cláusula 5.ª Período experimental 1 - Durante o perí odo experimental ...áusula 93.ª Proteção em caso de despedimento 1 - O despedimento de trabalhadora ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2022 de 30 de março de 2022
... aplica-se a todos os trabalhadores que durante a vigência do mesmo se venham a filiar no ... 3 - A tabela salarial vigorará por um período efetivo de 12 meses, produzindo efeitos a partir ... Cláusula 4.ª Período experimental 1 - D urante o período experimental, salvo ... de caducidade nem de justa causa de despedimento. 2 - Em caso de perda de um local ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2020 de 25 de novembro de 2020
... Oficial da Região e vigorará por um período de 2 anos. 2 - Os val ores pecuniários ... Cláusula 9.ª Período experimental 1 - Durante o período experimental, ... representantes sindicais 1 - O despedimento dos trabalhadores candidatos a membro de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2023 de 9 de junho de 2023
...-se, ainda a todos os trabalhadores que durante a vigência do mesmo se venham a filiar no ... de expressão pecuniária vigoram pelo período de um ano e produzem efeitos a partir de 1 de ...Cláusula 5.ª Período experimental 1 - Durante o período experimental qualquer das ... Cláusula 53.ª Proibição de despedimento sem justa causa São proibidos os despedimentos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2021
... os que se venham a filiar neste sindicato durante o período de vigência do presente ACEP. 2 - O ...Cláusula 17.ª Período experimental 1 - A duração do período experimental, no ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
..., ainda a todos os trabalhadores que durante a vigência do mesmo se venham a filiar nos ... expressão pecuniária vigoram pelo período de um ano e produzem efeitos a partir de 1 ... Cláusula 5.ª Período experimental 1 - Durante o período experimental qualquer ... Cláusula 53.ª Proibição de despedimento sem justa causa São proibidos os ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2018 de 23 de novembro de 2018
... 3.ª Vigência e revisão 1 - O período de vigência m ínimo deste AE é de 24 m ... Cláusula 6.ª Período experimental 1 - A admissão de trabalhadores será iderada a título de experiência, durante os primeiros 60 dias para a generalidade ... se faça menos de seis meses após o despedimento nela ref erido. 4 - É assegurado aos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
... e, ainda a todos os trabalhadores que durante a vigência do mesmo se venham a filiar no ... expressão pecuniária vigoram pelo período de um ano e produzem efeitos a partir de 1 ... Cláusula 5.ª Período experimental 1 - Du rante o período experimental ... Cláusula 53.ª Proibição de despedimento sem justa causa São proibidos os despedimentos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
... e, ainda a todos os trabalhadores que durante a vigência do mesmo se venham a filiar nos ... expressão pecuniária vigoram pelo período de um ano e produzem efeitos a partir de 1 ... Cláusula 5.ª Período experimental 1 - Dur ante o períod o exp erimental q ... Cláusula 53.ª Proibição de despedimento sem justa causa São proibidos os despedimentos ...