despedimento durante periodo experimental
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
... e, ainda a todos os trabalhadores que durante a vigência do mesmo se venham a filiar no ... expressão pecuniária vigoram pelo período de um ano e produzem efeitos a partir de 1 ... Cláusula 5.ª Período experimental 1 - Du rante o período experimental ... Cláusula 53.ª Proibição de despedimento sem justa causa São proibidos os despedimentos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
... e, ainda a todos os trabalhadores que durante a vigência do mesmo se venham a filiar nos ... expressão pecuniária vigoram pelo período de um ano e produzem efeitos a partir de 1 ... Cláusula 5.ª Período experimental 1 - Dur ante o períod o exp erimental q ... Cláusula 53.ª Proibição de despedimento sem justa causa São proibidos os despedimentos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... todos os trabalhadores que durante a vigência do mesmo se venham a filiar ... de expressão pecuniária vigoram pelo período de um ano e produzem efeitos a partir de 1 de ... Cláusula 5.ª Período experimental 1 - Durante o período experimental qualquer das ... Cláusula 53.ª Proibição de despedimento sem justa causa São proibidos os despedimentos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2018 de 11 de junho de 2018
... expres são pecuniária vigoram pelo período de um ano e produzem efeitos a partir de 1 ... , incluindo a arbitragem voluntária, durante um perío do máximo de dois anos. 6 - No caso ... Cláusula 5.ª Período experimental 1 - Durante o período experimental qualquer ... Cláusula 53.ª Proibição de despedimento sem justa causa São proibidos os despedimentos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2022 de 8 de junho de 2022
... , ainda a todos os trabalhadores que durante a vigência do mesmo se venham a filiar no ... de expressão pecuniária vigoram pelo período de um ano e produzem efeitos a partir de 1 de ... Cláusula 5.ª Período experimental 1 - Durante o período experimental qualquer ... Cláusula 53.ª Proibição de despedimento sem justa causa São proibidos os despedimentos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 41/2022 de 20 de julho de 2022
... ainda a todos os trabalhadores que durante a vigência do mesmo se venham a filiar no ... expressão pecuniária vigoram pelo período de um ano e produzem efeitos a partir de ... Cláusula 5.ª Período experimental 1 - Durante o período experimental ... Cláusula 53.ª Proibição de despedimento sem justa causa São proibidos os ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
... a todos os trabalhadores que durante a vigência do mesmo se venham a filiar no ... expressão pecuniária vigoram pelo período de um ano e produzem efeitos a partir de ... Cláusula 5.ª Período experimental 1 - Durante o período experimental ... Cláusula 53.ª Proibição de despedimento sem justa causa São proibidos os ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
... e, ainda a todos os trabalhadores que durante a vigência do mesmo se venham a filiar nos ... expressão pecuniária vigoram pelo período de um ano e produzem efeitos a partir de 1 ... Cláusula 5.ª Período experimental 1 - Dur ante o períod o exp erimental q ... Cláusula 53.ª Proibição de despedimento sem justa cau sa São proibidos os ...
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Despacho n.º 10353/2022
... Artigo 40.º ... Avaliação do período experimental ... 1 — ... desenvolvida durante o período compreendido entre o início do ... 3 — A decisão de despedimento por facto imputável ao investigador é ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2019 de 18 de janeiro de 2019
... expressão pecuniária vigoram pelo período de um ano e produzem efeitos a partir de 1 de ... , incluindo a arbitragem voluntária, durante um perío do máximo de dois anos. 6 - No caso ... Cláusula 5.ª Período experimental 1 - Durante o período experimental qualquer ... Cláusula 53.ª Proibição de despedimento sem justa cau sa São proibidos os ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2023 de 20 de abril de 2023
... -se a todos os trabalhadores que durante a vigência do mesmo se venham a filiar no ... sala riais vi gorarão por um período efetivo de 12 meses. A tabela salarial ... Cláusula 4 .ª Período experimental 1 - A admissão de tr abalhadores considera-se ... não constituam justa causa de despedimento. 2 - Havendo mudança de local de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2023 de 6 de março de 2023
... sala riais v igorarão por um período efetivo de 12 meses. A tabela salarial ... Cláusula 4.ª Período experimental 1 - A admissão de trabalhadores considera-se ... experimental nos primeiros 90 dias, durante os quais qualquer das partes pode pôr ... não constituam justa causa de despedimento. 2 - Havendo mudança de local de ...
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Portaria n.º 34/2017
... marcas que resultam do recente período de crise económica e financeira internacional e ... momento do registo da oferta de emprego e durante o período de duração das obrigações ... , de reforma por velhice, de despedimento com justa causa promovido pela entidade ... de trabalho durante o período experimental por iniciativa da entidade empregadora, efetuados ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 65/2023 de 22 de dezembro de 2023
... , ainda a todos os trabalhadores que durante a vigência do mesmo se venham a filiar no ... expressão pecuniária vigoram pelo período de um ano e produzem efeitos a partir de ... Cláusula 5.ª Período experimental 1 - Durante o período experimental ... Cláusula 53.ª Proibição de despedimento sem justa causa São proibidos os ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2018 de 31 de julho de 2018
... venham a estabelecer-se neste âmbito e durante a vigência do AE em apreço. O teor deste AE, ... revisão do AE vigorará por um período de 60 meses a contar da data da sua ... individual de trabalho e pe ríodo experimental 1 - Constituem o quadro permanente da empresa ... práticas da infração; d) Despedimento com justa causa. 2 - A suspensão do trabalh o ...
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Acórdão nº 9511132 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Abril de 1996
I - Quanto às funções de chefe dos serviços administrativos e financeiros em instituição privada de solidariedade social, ainda que envolvam alguma complexidade técnica e considerável responsabilidade, o período experimental na sua admissão, atendendo à sua posição na hierarquia, pode ser de apenas 60 dias. II - Sendo o seu despedimento ilícito, porque efectuado sem a elaboração prévia de...
... e considerável responsabilidade, o período experimental na sua admissão, atendendo à sua ... II - Sendo o seu despedimento ilícito, porque efectuado sem a elaboração ... -
Acórdão nº 1202/11.0TTMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Outubro de 2014
1. A antiguidade relevante para fixar a dimensão do aviso prévio em relação à data de cessação do contrato de trabalho e determinar o montante da compensação por despedimento colectivo cinge-se ao tempo de inserção do trabalhador na empresa empregadora. 2. Tendo-se concluído que não releva, para os sobreditos efeitos, o tempo de serviço prestado pelo trabalhador em instituições de crédito...
... -lhe o início de procedimento para despedimento colectivo e, em 29 de Novembro de 2010, a ... retribuições atinentes a um período de aviso prévio a que o autor não tem direito; ... conta-se desde o início do período experimental», estabelecendo o artigo 113.º que «[o] ... normais de não prestação do trabalho (durante o descanso semanal e nas férias do trabalhador) ... -
Retificação n.º 3/2021 de 21 de abril de 2021
... venham a estabelecer-se neste âmbito e durante a vigência do AE em apreço. O teor deste ... vigorará por um período de 60 meses a contar da data indicada no ... individu al de trabalho e período experimental 1 - Constituem o quadro permanente da empresa ... práticas da infração; e) Despedimento com justa causa. 2 - A sus pensão do trabalho ...
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Despacho n.º 10435/2020
... de situações, dos limites máximos do período experimental consagrados para o pessoal ... , contendo a atividade desenvolvida durante o período compreendido entre o início do ... 3 - A decisão de despedimento por facto imputável ao investigador é ...
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Portaria n.º 324/2023
... quando esta ocorrer antes daquela data, e durante o período de duração das ... obrigações ... , de reforma por velhice, de despedimento com justa causa promovido ... pela entidade ... de trabalho durante o período experimental por iniciativa da entidade ... empregadora; ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2021 de 29 de março de 2021
... venham a estabelecer-se neste âmbito e durante a vigência do AE em apreço. O teor deste ... vigorará por um período de 60 meses a contar da data indicada no ... individu al de trabalho e período experimental 1 - Constituem o quadro permanente da empresa ... práticas da infração; e) Despedimento com justa causa. 2 - A sus pensão do trabalho ...
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Acordo Empresa n.º 1/2020 de 17 de julho de 2020
... ão Autónoma dos Açores, sendo o seu período de vigência de 24 meses. 2 - A tabela ... 2 - Os trabalhadores po dem reunir-se durante o horário de trabalho observado pela general ... existam; h) Duração do período experimental; i) Data de início do contrato de trabalho ... Cláusula 60.ª Proibição de despedimento sem justa causa 1 - São proibidos os ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2022 de 11 de julho de 2022
... ão Autónoma dos Açores, sendo o seu período de vigência de 24 meses. II SÉRIE N.º 131 ... Os trabalhadores podem reunir-se durante o horário de trabalho observado pela ... existam; h) Duração do período experimental; II SÉRIE N.º 131 SEGUNDA-FEIRA, 11 DE ... Cláusula 60.ª Proibição de despedimento sem justa c ausa 1 - São proibidos os ...
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Acórdão nº 396/11.9TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Março de 2014
... da regularidade e licitude do despedimento (art. 98º-C do CPT, na redação do DL 295/2009, ... automóveis, pesados ou ligeiros, com um período normal de trabalho de 44 horas semanais ... 2) ... 18) Durante a vigência do contrato de trabalho, o ... do processo disciplinar, do período experimental e de aviso prévio, bem como os critérios de ...
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Acórdão nº 00173/14.5BECBR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2017
1 – Com a nova redação do CPTA, deixou de existir o critério da evidência que permitia decretar, só por si, a providência requerida. Há que averiguar agora, desde logo, a existência do periculum in mora, a constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses que o requerente visa assegurar no processo principal, continuando a...
... parte dos critérios para avaliação do período experimental, nos termos do art. 25.º do ECDU ... durante alguns meses que mudará a vida do Requerente, de ... perante uma rescisão contratual, despedimento ...