Despacho normativo n.º 33/2000, de 31 de Julho de 2000

Despacho Normativo n.º 33/2000 Zona de caça nacional da Lombada (n.º 357-DGF) Tabela a que se refere o n.º 3.º da Portaria n.º 640-D/94, de 15 de Julho 1 - As taxas devidas pelos caçadores naturais ou residentes na área da zona de caça das freguesias de Aveleda, Deilão, Rio de Onor, São Julião, Babe e Quintanilha, do município de Bragança, pela concessão de autorização especial de caça são as seguintes: Caça de salto ao coelho, lebre e perdiz - 100$00; Caça de montaria ao javali - 2000$00; Caça de aproximação ao veado - 120 000$00.

2 - As taxas devidas pelos restantes caçadores residentes nas restantes freguesias do município de Bragança pela concessão de autorização especial são as seguintes: Caça de salto ao coelho, lebre e perdiz - 2000$00; Caça de montaria ao javali - 5000$00; Caça de aproximação ao veado - 120 000$00.

3 - As taxas devidas pelos caçadores nacionais ou estrangeiros residentes em território nacional pela concessão de autorização especial são as seguintes: Caça de salto ao coelho, lebre e perdiz - 3000$00; Caça de montaria ao javali - 8000$00; Caça de aproximação ao veado - 120 000$00.

4 - As taxas devidas pelos caçadores estrangeiros não residentes em território nacional pela concessão de autorização especial são as seguintes: Caça de salto ao coelho, lebre e perdiz - 5000$00; Caça de montaria ao javali - 10 000$00; Caça de aproximação ao veado - 180 000$00.

Tabela a que se referem as alíneas q) e r) do n.º 9.º da Portaria n.º 640-D/94, de 15 de Julho As taxas eventuais são as seguintes [caça de aproximação ao veado (troféu)]: Por cada tiro falhado - 15 000$00; Por cada animal ferido e não cobrado - 175 000$00; Por desobediência ao guia - 50 000$00, acrescida do valor do troféu que lhe corresponder, num montante nunca inferior a 175 000$00.

Tabela a que se refere a alínea a) do n.º 12.º da Portaria n.º 640-D/94, de 15 de Julho As taxas suplementares são as seguintes [caça de aproximação ao veado (troféu)]: Troféu de 120 pontos a 147 pontos - 75 000$00; Troféu de 147,1 pontos...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT