Declaração de Rectificação N.º 31/2000 de 6 de Outubro

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Declaração de Rectificação Nº 31/2000 de 6 de Outubro

0 Despacho Normativo n.º 106/2000, de 3 de Agosto, que altera o Despacho Normativo n.º 189/97, de 11 de Setembro, publicado no Jornal Oficial, I série, n.º 31, de 3 de Agosto de 2000, contém uma incorrecção que se rectifica.

Assim, no sumário, onde se lê:

"Despacho Normativo n.º 49/2000: ...”,

deverá ler-se:

...

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