despacho 4 89 13 janeiro
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Decreto-Lei n.º 70-A/2000, de 05 de Maio de 2000
... para 2000, aprovado pela Lei n.º 3-B/2000, de 4 de Abril, reforça e desenvolve os meios ... , será efectivada, no ano 2000, mediante despacho conjunto do ministro da tutela e do Ministro das ... será, neste caso, prorrogado até 8 de Janeiro; b) Todas as operações a cargo daquelas ... Artigo 13.º Fundos permanentes 1 - A constituição de ... O artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, passa a ter a ...
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Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro de 1998
... 4.º Carreira técnica superior 1 - O recrutamento ... Artigo 13.º Aprendizes e ajudantes 1 - Os aprendizes são ... , produzindo efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998 ... 2 - O condicionamento do acesso na ... de carreiras serão resolvidas por despacho conjunto dos ministros da tutela, das Finanças e ... 27.º Alterações ao Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro Os artigos 17.º e 18.º do ...
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Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro de 1994
... Artigo 4.º Cláusula de reserva 1 - Para garantir a ... do artigo 4.º da Lei n.º 1/85, de 23 de Janeiro ... Artigo 5.º Alterações orçamentais Na ... aprovados pelas Comunidades Europeias; 13) Transferir para a ANA, E. P., até ao montante ... anterior só poderá ser feita mediante despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Saúde ... , de 15 de Julho, 265/88, de 28 de Julho, e 184/89, de 2 de Junho, no sentido de: a)Fazer reflectir ...
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Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... 2 - Ficam cativos 21,4% das despesas afectas ao capítulo 50 do ... , dentro de cada ministério, mediante despacho do respectivo ministro ... 7 - Ficam sujeitas a ... artigo 1.º da Lei Orgânica n.º 1/2003, de 13 de Maio, uma verba, até ao limite de 10% da ... artigo 8.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro" ... Artigo 6.º Outras transferências Sem preju\xC3" ... aqueles a que se refere o n.º 5 do artigo 89.º-A da lei geral tributária ... Artigo 40.º-A ...
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Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril de 1995
... de substituir o Decreto-Lei n.° 46/84, de 4 de Fevereiro, que disciplinava as alterações da ... e organismos, prevista no Decreto-Lei n.° 323/89", de 26 de Setembro; Imprimir maior flexibilidade \xC3" ... alterações orçamentais é objecto de despacho do Ministro das Finanças ... Artigo7.° ... em Conselho de Ministros de 26 de Janeiro ... Referendado em 13 ...
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Despacho n.º 18266/2007, de 16 de Agosto de 2007
... os 11/2006, de 19 de Janeiro, 16/2006, de 26 de Janeiro, 135/2006, de 26 de ... a srie, n. o 93, de 13 de Maio de 2005, subdelego, sem prejuzo do poder ... o 157 -- 16 de Agosto de 2007 23 435 1.1.4 -- Autorizar o regresso ao servio dos funcionrios ... o 282/89, de 23 de Agosto; 1.1.7 -- Aprovar os programas ...
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
... Artigo 4.º Alterações sistemáticas ... Artigo 5.º ... Artigo 12.º Início de marcha ... Artigo 13.º Posição de marcha ... Artigo 14.º ... Artigo 89.º Identificação em caso de acidente ... de novembro, 2/98, de 3 de janeiro, que o republicou, 162/2001, de 22 de maio, ... por despacho do presidente da ANSR ... Artigo 176.º ... 3 - ...
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Lei n.º 105/2003, de 10 de Dezembro de 2003
... ção e republicação da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro (Lei de Organização e Funcionamento ... 4 - A competência a que se refere o n.º 1 do ... , salvo quando o próprio tribunal, em despacho fundamentado, decidir o contrário, para ... -ordenação, salvo o disposto nos artigos 89.º, 92.º e 97.º; f) Exercer as demais ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/98/A, de 20 de Fevereiro de 1998
... çores, o seguinte:A rtigo 1.º Os artigos 3.º, 4.º, n.º 2, 5.º, 6.º, n.º 1, 7.º, n.º 1, 13".º, 15.º, 18.º, 19.º, 21.º, 22.º, 23.º, 26.\xC2" ... de administração é nomeado por despacho do Secretário Regional da Educação e Assuntos ... n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e alterações subsequentes, ... Regional n.º 1/90/A, de 15 de Janeiro ... 4 - O coordenador de informática é ...
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Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... , de acordo com distribuição a fixar em despacho do Ministro das Finanças ... 2 - A alienação ... 4 - As alienações de imóveis dos serviços do ... ção Pública a cargo dessasentidades; 13") Proceder às alterações nos mapas da Lei do Or\xC3" ... afectação tenha ocorrido antes de 1 de Janeiro de 2001.' 4 - Os artigos 2.º, 3.º, 5.º, ... 3 de Maio, e republicado pelo Decreto-Lei n.º 89"/98, de 6 de Abril, passa a ter a seguinte redacç\xC3" ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... Artigo 3.º Contagem dos prazos ... Artigo 4.º Publicação ... Artigo 5.º Outras formas de ... Artigo 13.º Situações vigentes de licença ... 4 de 164 ... Artigo 89.º Avaliação do desempenho ... Artigo 90.º ... Artigo 207.º Despacho liminar ... Artigo 208.º Nomeação do instrutor ... º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145- ...
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Portaria n.º 268/2002, de 13 de Março de 2002
... na Directiva n.º 80/155/CEE , de 21 de Janeiro, alterada pela Directiva n.º 89/594/CEE , de 23 ... , alterado pelo Decreto-Lei n.º 15/92, de 4 de Fevereiro; Sem prejuízo da futura alteração ... fundamentadas, ser aumentados por despacho do Ministro da Educação, exarado sob proposta ...
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Decreto-Lei n.º 280/2007, de 07 de Agosto de 2007
... Artigo 13 ... Direcçáo -Geral do Tesouro e Finanças ... 4 - A violaçáo do disposto no número anterior ... 5056 2 - Do despacho de autorizaçáo devem constar as condiçóes, ... Artigo 89 ... 1 - As propostas a apresentar devem indicar ... b) O Decreto -Lei n. 23 465, de 18 de Janeiro ...
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Decreto-Lei n.º 73/2009
... 2 — O valor da taxa base (Tb) é de € 89, sendo auto- ... maticamente actualizada, a ... Tf = Tb × Fs ... 4 — A forma de pagamento e de repartição das ... por despacho do director-geral de Agricultura e Desen- ... mento aplicável é o previsto nos artigos 13.º e seguintes ... 4 — Aintegração ... Janeiro de 2009. — José Sócrates Carvalho Pinto de ...
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Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro de 2009
Lei n. 98/2009 ... de 4 de Setembro ... Regulamenta o regime de ... Artigo 13 ... Proibiçáo de descontos na retribuiçáo ... 5908 Artigo 89 ... Trabalho a bordo ... 1 - Sendo o sinistrado ... áo referida neste artigo é aprovado por despacho conjunto dos ministros responsáveis pelas áreas ... a presente lei entra em vigor no dia 1 de Janeiro ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 176/2017
... ção do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de setembro, que estabelece a estrutura ... 4 - ... » Tais preceitos têm a seguinte redação ... , 14/2005/M, de 5 de agosto, 16/2012/M, de 13 de agosto, 10/2014/M, de 20 de agosto e 2/2015/M de 26 de janeiro" os artigos 48.º-A e 50.º-A, com a seguinte reda\xC3" ... e regalias que venham a ser fixados por despacho do Presidente da Assembleia, direito a livre ...
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Lei n.º 24/2012, de 09 de Julho de 2012
... 2 — (Anterior n.º 3.) 3 — (Anterior n.º 4.) 4 — Ao ato de instituição da fundação, ... janeiro O artigo 3.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de ... /83, de 15 de outubro, 9/85, de 9 de janeiro, 89/85, de 1 de abril, 402/85, de 11 de outubro, e ... c) do n.º 5 do artigo 13.º Artigo 5.º Fundações estrangeiras 1 — A ... c) O despacho de designação dos membros do conselho ...
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Lei n.º 30/2006, de 11 de Julho de 2006
... 4 - Em caso de negligência, os limites máximos ... 272/92, de 3 de Dezembro, e 4/93, de 8 de Janeiro, e pela Portaria n.o 344/89, de 13 de Maio, ... nos projectos ou propostas aprovados por despacho do minis-tro que tutela a área do ambiente; ...
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Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril de 1990
... , afirmada que foi pelo Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de Novembro, a sua natureza de carreira ... , efectua-se nos termos previstos no n.º 4 do artigo 7.º do mesmo diploma, com respeito ... , de 6 de Julho, o Decreto-Lei n.º 287/79, de 13 de Agosto, o Decreto-Lei n.º 422/79, de 22 de ... Julho, o Decreto-Lei n.º 31/87, de 15 de Janeiro, o Decreto-Lei n.º 400/87, de 31 de Dezembro, e ... 3 - Por despacho do Ministro da Educação pode ser autorizada a ...
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Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001
... Novembro, 442-B/88, de 30 de Novembro, e 215/89, de 1 de Julho ... Ao longo de mais de uma ... Artigo 4".º Revogação São revogados os artigos 5.º, 9.\xC2" ... no Decreto-Lei n.º 26/99, de 28 de Janeiro, desde que observados os critérios estabelecidos ... 13 - Para efeitos do n.º 9) da alínea b) do n.º ... dos modelos oficiais são aprovadas por despacho do Ministro das Finanças, sob proposta da ...
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Contrato n.º 117/2017
... -Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/89/DDF/2016Atividades RegularesEntre:1 - O Instituto ... privado, com sede na(o) Rua do Sacramento, n.º 4, R/C Fanqueiro, 2670-372 Loures, NIPC 507805259, ... ao duodécimo do ano anterior".C) Pelo despacho de 26 de janeiro de 2017, do Senhor Secretário ...
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Acórdão nº 06623/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2017
... 4. Nomeadamente quanto ao regime fiscal aplicável, ... ção do recurso jurisdicional e do despacho que o admitiu, não contra-alegou ... Recebidos ... art.º 2º da p.i.; e fls. 89 a 96 dos autos); I) Em 27/01/2010 a impugnante ... Real Grande Lisboa, celebrado a 10 de Janeiro de 2007, e pelo depoimento da testemunha M ... ; - ...
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Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
... ção especial prevista no artigo 138.º Artigo 4.º Regiões Autónomas 1 - Na aplicação do ... Artigo 13.º Convenções vigentes Os instrumentos de ... do salário mínimo); m) Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro (lei da cessação do ... ço); r) Decreto-Lei n.º 5/94, de 11 de Janeiro (obrigação de informação); s) Decreto-Lei ... obrigatória pode ser determinada por despacho, devidamente fundamentado, do ministro ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...
... e possuidoras nas proporções indicadas (3/4 indivisos para a Sociedade Martins Sarmento e ¼ ... Proferiu-se despacho" admitindo a reconvenção, dispensou-se a realiza\xC3" ... 13.ª- De resto, nunca podia ter sido reconhecido ... janeiro de 1989 o Réu marido vem explorando no ... 12. 27. Em 11.5.89 a quantia de 682.500$00 – Alínea DD) dos ...