depositos obrigatorios
1101 resultados para depositos obrigatorios
-
Despacho n.º 9517/2019
... e atualizados os documentos de tesouraria e os impressos obrigatórios de controlo e gestão financeira, no estrito cumprimento pelas ... os valores e documentos que lhe forem confiados; e) Efetuar depósitos nas instituições bancárias; f) Enviar, para procedimento criminal, os ...
-
Despacho n.º 7979/2022
... nais os elementos obrigatórios ... Artigo 39.º ... Subunidade de Tesouraria ... 1 — Compete à ... nos depósitos e distribuição; ... j) Assegurar e promover a qualidade do serviço ...
-
Decreto n.º 13/2015 - Diário da República n.º 135/2015, Série I de 2015-07-14
... 2.1 e 2.2 das Linhas de Orientação a todos os seguros obrigatórios em aplicação da Convenção ... 8 - O Governo da República Portuguesa ... i) Todas as novas assinaturas ou depósitos de um instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão ...
-
Regulamento n.º 243/2021
... e atualizados os documentos de tesouraria e os impressos obrigatórios de controlo e gestão financeira, no estrito cumprimento pelas ... os valores e documentos que lhe forem confiados; e) Efetuar depósitos nas instituições bancárias; f) Enviar, para procedimento criminal, os ...
-
Regulamento n.º 72/2022
... ão do registo criminal, bem como da manutenção dos seguros obrigatórios; ... l) Não faltar ao serviço sem razões ponderosas e fundamentadas, ... searas, palhas, depósitos de substâncias suscetíveis de arder e independentemente da distância, ...
-
Regulamento n.º 1008/2016
... ção das infraestruturas; bem como de todos os encargos obrigatórios que lhes estejam associados. Neste contexto, e no que concerne à ... dos sistemas públicos; o) A interligação de redes ou depósitos com origem em captações próprias a redes públicas de distribuição de ...
-
Despacho n.º 1222/2018
... mensais e anuais do IRS e de outros impostos ou descontos obrigatórios; p) Elaborar as candidaturas relativas a programas ocupacionais formação ... , valores e documentos pertencentes ao município; f) Efetuar depósitos, levantamentos e transferências de fundos devidamente autorizados; g) ...
-
Despacho n.º 4208/2022
... e documentos finais de prestação de contas obrigatórios; ... b) Executar e controlar o registo contabilístico dos documentos ... b) Efetuar nas instituições de crédito os depósitos e transferências de verbas; ... c) Zelar pela segurança das existências ...
-
Regulamento n.º 67/2023
... tração Pública os elementos obrigatórios por lei; ... 14) Manter permanentemente atualizado o sistema de registo de ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... 2) Efetuar depósitos e transferências de fundos; ... 3) Zelar pela segurança das existências ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2021 de 20 de abril de 2021
... 5 - São considerados feriados obrigatórios: 1 de janeiro; Terça-Feira de Carnaval; Sexta-Feira Santa; 25 de ... que constrói, repara e/ou m onta caldeiras e depósitos, podendo, eventualmente, proceder ao seu ensaio, enforma e ...
-
Decreto n.º 13/2017
... ambos, os seguintes meios de resolução de conflitos, como obrigatórios, ipso facto e sem acordo especial, relativamente a qualquer Parte que ... investigação sobre as emissões de mercúrio provenientes de depósitos em aterro. QUADRO 10 Fontes de emissões, medidas de controlo, níveis de ...
-
Acórdão nº 448/19 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Julho de 2019
... mútuos, através de penhor sobre depósitos a prazo integralmente financiados por ... fundos da própria ... quando são preteridos atos ... que a lei prescreve como obrigatórios, quando a entidade a quem compete a ... investigação violou a ...
-
Acórdão nº 453/19 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Agosto de 2019
... garantia fictícia dos mútuos, através de penhor sobre depósitos a prazo ... integralmente financiados por fundos da própria ... quando são preteridos atos que a lei prescreve como obrigatórios, quando ... a entidade a quem compete a investigação violou a ...
-
Portaria n.º 292/2020
... 22.º deve ser instruído com os documentos e elementos obrigatórios" previstos na presente portaria relativos ao modelo de uniforme. Artigo 28.\xC2" ... regime jurídico, possam efetuar operações de receção de depósitos ou outros fundos reembolsáveis, serviços de pagamento, tal como ...
-
Decreto-Lei n.º 9/2021
... a que está sujeita a gestão de resíduos das explorações de depósitos minerais e de massas minerais, transpondo para a ordem jurídica interna a ... a formalidades prévias de verificação ou registo obrigatórios. Artigo 18.º [ ... ] 1 - Constitui contraordenação económica grave, ...
-
Crise financeira & Direito do Consumo
... - na garantia dos depósitos ante a quebra iminente de instituições financeiras que desfrutem de ... imóveis; regras acerca dos contratos associados (ligados) obrigatórios" e facultativos; - empréstimos em moeda estrangeira e a taxas de juro vari\xC3" ...
-
Em vigor
Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... Artigo 39.º Supervisão de seguros obrigatórios 1 - A ASF pode, no exercício das suas atribuições, impor, por ... , podem negociar valores mobiliários ou imobiliários, fazer depósitos bancários na titularidade do fundo e exercer todos os direitos ou ...
-
Regulamento n.º 165/2022
... cumulativos obrigatórios), o indeferimento de um dos pedidos constitui fundamento de indeferi- ... — A existência de líquidos inflamáveis e combustíveis nos depósitos de máquinas e equi- ... pamentos ou outros recipientes são proibidos ...
-
Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... b) Rendimentos de pens es pagas por regimes obrigatórios de proteção social, de montante inferior ao da dedução especí ca ... , RENDIMENTO RETENÇÃO DE IRS RETENÇÃO DE SOBRETA A CONTAS DE DEPÓSITOS OU DE TÍTULOS ABERTAS EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO RESIDENTE EM ...
-
Acórdão nº 1021/16.7T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Setembro de 2017
I – Os tribunais judiciais, constituindo os tribunais regra dentro da organização judiciária, gozam de competência não discriminada, por isso sendo chamados de competência genérica, gozando os demais, tribunais especiais, de competência limitada às matérias que lhes são especialmente cometidas. Que o mesmo é dizer que a competência dos tribunais judiciais se determina por um critério...
... e que apresentava e vendia aos clientes como sendo verdadeiros depósitos a prazo, que gozavam de todas as garantias de depósitos dessa natureza, ... de relações jurídicas das quais são sujeitos únicos e obrigatórios o Fundo de Resolução (o Banco de Portugal) e os bancos de transição ... -
Acórdão nº 79/16.3T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Maio de 2017
1.É o Tribunal Judicial de 1ª instância absolutamente incompetente, em razão da matéria, para conhecer da acção relativamente ao Réu Fundo de Resolução, sendo competentes os Tribunais administrativos, tal circunstância não afastando a competência do Tribunal “ a quo “ relativamente aos demais Réus, antes conduzindo à absolvição do Réu Fundo de Resolução da instância.
... ísticas (segurança, isenção de risco e serem equivalentes a depósitos a prazo), quando, e na verdade, por culpa e responsabilidade que não lhes ... ções jurídicas administrativas, das quais são sujeitos obrigatórios o F e o BP” ... Salientamos, ainda, se bem que sem qualquer ... -
Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... que satisfaça a procura, sendo precedida de pareceres obrigatórios da Autoridade da Concorrência e da Entidade Reguladora dos Serviços de ... ção de resíduos por bombagem em poços, cúpulas salinas ou depósitos naturais, etc.). D 4 - Lagunagem (por exemplo, descarga de resíduos ...
-
Acórdão nº 01540/08.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2020
I - Compete à AT reunir indicadores objetivos e suficientemente indiciadores de que os custos titulados nas faturas não foram efetivamente suportados por quem as apresenta. II – Cumprido esse objetivo, compete ao sujeito passivo comprovar que as operações tituladas nas faturas ocorreram efetivamente e correspondem a um custo suportado no âmbito da atividade empresarial. III – Nos...
... data e hora marcada, "apresentar os livros de contabilidade obrigatórios por força da Lei (artigo 31.º do Código Comercial), registos ... ou do seu gerente (nem existem depósitos de valores aproximados) ... → Em todas as situações a data de ... -
Acórdão nº 2550/04.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Fevereiro de 2021
... ém as respectivas provas documentais; b) Os livros selados obrigatórios não apresentam a data do termo de Abertura e o registo na Conservatória ... em facturas , recibos , notas de créditos e de débitos , depósitos , contractos , inventários, extractos bancários, documentos de despesas, ...
-
Despacho n.º 8499/2018
... a sua execução; g) Assegurar a gestão dos armazéns e depósitos municipais afetos a serviços municipais, bem como todo o material de ... ao realojamento, acompanhar e cumprir os procedimentos obrigatórios no âmbito dos mesmos; j) Rececionar os fogos vagos, construídos, ...