denuncia fiscal
3651 resultados para denuncia fiscal
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Aviso (extrato) n.º 5435/2020
... : nome ou denominação social; b) Número de Identificação Fiscal; c) Residência ou sede social; d) Local de produção dos resíduos; e) ... de pagamento, as condições de suspensão do serviço e denúncia do contrato, reclamações e resolução de conflitos. 5 - A entidade ...
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Regulamento n.º 1076/2020
... : nome ou denominação social; b) Número de Identificação Fiscal; c) Residência ou sede social; d) Local de produção dos resíduos; e) ... de pagamento, as condições de suspensão do serviço e denúncia do contrato, reclamações e resolução de conflitos. 5 - No momento da ...
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Regulamento n.º 812/2022
... b) Número de Identificação Fiscal; ... c) Residência ou sede social; ... d) Local de produção dos ... de pagamento, as condições de suspensão do serviço e denúncia ... do contrato, reclamações e resolução de conflitos ... 4 — No ...
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Aviso n.º 17914/2020
... : nome ou denominação social; b) Número de Identificação Fiscal; c) Residência ou sede social; d) Local de produção dos resíduos; e) ... de pagamento, as condições de suspensão do serviço e denúncia do contrato, reclamações e resolução de conflitos. 5 - A entidade ...
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Decreto n.º 29/2023
... Artigo 6.º Regimes fiscal e de segurança social Os membros da família estão sujeitos aos regimes ... 6 Diário da República, 1.ª série Artigo 12.º Vigência e denúncia 1 — O presente Acordo permanecerá em vigor por um período ilimitado de ...
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Relatório n.º 4/2022
... quaisquer contribuições à Segurança Social ou àAdministração Fiscal ... O Conselho de Administração, como em exercícios anteriores, ... transmitidas ao nível hierárquico superior dos visados na ... denúncia ...
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Relatório n.º 4/2022
... quaisquer contribuições à Segurança Social ou àAdministração Fiscal ... O Conselho de Administração, como em exercícios anteriores, ... transmitidas ao nível hierárquico superior dos visados na ... denúncia ...
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Aviso n.º 14323/2022
... Arnaldo Soeiro dos Santos Brito, da carreira/categoria de Fiscal Especialista Principal (área ... funcional Fiscal), nível 12-4, com ... dezembro de 2021 ... Desligados do serviço por motivo de denúncia/exoneração de contrato: ... Mónica Sofia de Jesus Ferreira, da ...
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Acórdão nº 00010/12.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Março de 2022
I. Só as despesas não documentadas são passíveis de tributação autónoma, reservando-se a qualificação de não documentadas para as despesas que careçam em absoluto de comprovativo documental, sendo que estas, para além de sujeitas a tributação autónoma, não são consideradas custo fiscal; II- As despesas não documentadas serão tributadas autonomamente, consoante o sujeito passivo consiga, ou não, &#
... ção ( ... )), notificada da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de ... , em que foi julgada parcialmente procedente a impugnação ... ATESTAR TAL FACTUALIDADE, A QUAL RESULTA DOS PRÓPRIOS AUTOS DE DENÚNCIA QUE DERAM ORIGEM AOS PROCESSOS Nº 47/10.9PBFIG E 649/09.1PBFIG, JUNTOS ... -
Lei n.º 125/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
... fiscal", nos termos das respetivas leis de processo e da demais legislação aplic\xC3" ... édico veterinário, sem prejuízo dos direitos de crítica e de denúncia de factos violadores dos princípios deontológicos; ... c) Substituir ...
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Acórdão nº 12/09.9TAVGS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Setembro de 2015
I - O despacho de não pronúncia tem de especificar os factos em relação aos quais existe prova indiciária suficiente e aqueles em relação aos quais não existem indícios suficientes. II - No referido despacho o juiz profere uma decisão de mérito com força vinculativa dentro e fora do processo, constituindo caso julgado res judicata. III - A falta de fundamentação do despacho de não pronúncia...
... de todos os arguidos pela prática dos crimes que lhe imputou na denúncia e no RAI ... *Efectuado exame preliminar e colhidos os vistos, vieram os ... declaração de facto falso é relevante, desde logo, ao nível fiscal, pois o Estado/Administração Tributária foi defraudado ... Ora, se ... -
Regulamento n.º 768/2020
... com idades compreendidas entre os 14 e 30 anos, com domicílio fiscal no Município da Ribeira Brava.Artigo 3.ºCartão Jovem Municipal1 - O ... termo ou do termo da renovação em curso, conforme o caso.3 - A denúncia referida no número anterior terá de ser realizada por escrito, mediante ...
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Aviso n.º 12995/2023
... Administração Fiscal, a Segurança Social e o Município de Barrancos; ... c) Comunicação do ... a) Denúncia" do contrato de trabalho promovida pelo trabalhador, por motivos não imput\xC3" ...
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Relatório n.º 2/2022
... tração Fiscal ... II — Factos relevantes ocorridos após o encerramento do exercício ... vel hierárquico superior dos visados na denúncia, caso ... esta transmissão não coloque em causa as finalidades ... do ...
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Edital n.º 1071/2018
... registo comercial, conforme o caso; e) Número de identificação fiscal; f) Contacto telefónico; g) Identificação do pedido, em termos claros e ... /cessar o subsídio, decorrente de avaliação trimestral, de denúncia" ou outra situação que o Serviço Social considere pertinente. Artigo 26.\xC2" ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 183/2016
... e os Estados Unidos da América para Reforçar o Cumprimento Fiscal e Implementar o Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA), assinado em ... que o titular da apólice tem direito a receber com o resgate ou denúncia do contrato (determinado sem redução de qualquer encargo do resgate ou ...
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Regulamento n.º 654/2019
... : nome ou denominação social; b) Número de Identificação Fiscal; c) Residência ou sede social; d) Local de produção dos resíduos; e) ... de pagamento, as condições de suspensão do serviço e denúncia do contrato, reclamações e resolução de conflitos. 5 - A minuta do ...
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Anúncio n.º 35/2018
... ) Assembleia Geral; b) Diretor; c) Conselho Coordenador; d) Conselho Fiscal; e) Conselho Consultivo, de constituição facultativa. SECÇÃO II Da ... Cláusula Vigésima Segunda Denúncia e Cessação de Vigência 1 - O AECT Rio Minho extingue-se pela denúncia ...
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Regulamento n.º 331/2023
... Administração Fiscal, a Segurança Social e o Município de Barrancos; ... c) Comunicação do ... a) Denúncia" do contrato de trabalho promovida pelo trabalhador, por motivos não imput\xC3" ...
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Regulamento n.º 685/2018
... 2 - A cessação do contrato ocorre por denúncia ou caducidade. 3 - Os contratos de gestão de resíduos urbanos celebrados ... -se membros do agregado familiar, todos os residentes com domicílio fiscal na habitação servida. 3 - Para efeitos do presente artigo considera-se ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 89/2021
... -se a aplicar os princípios de boa governação em matéria fiscal, incluindo a transparência, o intercâmbio de informações e a ... denúncia de outros acordos entre as Partes. Em tais circunstâncias, para resolver ...
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Regulamento n.º 1061/2016
... : nome ou denominação social; b) Número de identificação fiscal; c) Residência ou sede social; d) Local ou locais de produção dos ... 2 - A cessação do contrato ocorre por denúncia ou caducidade. Artigo 44.º Suspensão do contrato 1 - O contrato de ...
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Aviso n.º 14174/2016
... : nome ou denominação social; b) Número de Identificação Fiscal; c) Residência ou sede social; d) Local de produção dos resíduos; e) ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia ou caducidade. Artigo 39.º Suspensão do contrato 1 - Os utilizadores ...
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Regulamento n.º 937/2016
... : nome ou denominação social; b) Número de Identificação Fiscal; c) Residência ou sede social; d) Local de produção dos resíduos; e) ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de resíduos celebrados com o ...
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Regulamento n.º 738/2018
... : nome ou denominação social; b) Número de Identificação Fiscal; c) Residência ou sede social; d) Local de produção dos resíduos; e) ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de resíduos celebrados com o ...