denúncia do contrato demolição
757 resultados para denúncia do contrato demolição
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Acórdão nº 9520951 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Janeiro de 1997
I - Qualquer comproprietário, só por si, pode intentar acção para denúncia de contrato de arrendamento. II - A denúncia do contrato de arrendamento para habitação própria só existe para a hipótese de habitação e não já para a de se destruir o locado afim de posteriormente se construir a sua residência. III - O artigo 69 n.1 alínea a) do Regime do Arrendamento Urbano não pode ser entendido no...
... , só por si, pode intentar acção para denúncia de contrato de arrendamento. II - A denúncia do ... a construção se operar com prévia demolição do edifício arrendado para ocupar o terreno onde ... -
Aviso n.º 6843/2017
... ão de resíduos de construção e demolição sob sua responsabilidade. Artigo 3.º Âmbito de ... com a tipologia de áreas urbanas; e) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Edital n.º 260/2019
... ão de resíduos de construção e demolição com e sem amianto sob sua responsabilidade ... Instituto Nacional de Estatística; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 2 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 3 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Edital n.º 1057/2018
... ão de resíduos de construção e demolição com e sem amianto sob sua responsabilidade ... d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 2 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 3 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Regulamento n.º 1076/2020
... ão de resíduos de construção e demolição sob a sua responsabilidade. Artigo 3.º Âmbito ... íduos para uso não profissional; g) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... condições de suspensão do serviço e denúncia do contrato, reclamações e resolução de ...
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Regulamento n.º 784/2018
... ão de resíduos de construção e demolição, estes últimos, única e exclusivamente, os que ... n.º 235/2009, de 15 de setembro, e do contrato de concessão do sistema multimunicipal de ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Acórdão nº 321/14.5GCBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Outubro de 2019
1 – No conceito de "entidade executante" no DL 273/03, de 29/10, a responsabilidade pela segurança em obra dos trabalhadores, nomeadamente dos trabalhadores relativamente aos quais aquela entidade não é a entidade empregadora (trabalhadores independentes). 2 – Nas obras de demolição previstas no art.º 47º do D. 41821 de 11/08/58, o conceito de edificação do DL 555/99, de 16
... execução dos referidos trabalhos de demolição ... 1.8. Ficou a constar de documento escrito, intitulado contrato de subempreitada, em que figuram como ... prova: 3.1.1.Prova documental: Auto de denúncia, de fls. 3, elaborada pela GNR, dando conta da ... -
Aviso n.º 8347/2022
... demolição sob sua responsabilidade, e ainda a Limpeza ... g) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... Condições de suspensão do serviço e denúncia do contrato; ... h) Os prazos máximos de ...
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Regulamento n.º 898/2016
... demolição e limpeza no interior de construções ... Artigo 68.º Legitimidade para a denúncia 1 - Não são admitidas denúncias anónimas. 2 - ... contrato de urbanização, a que se refere o artigo 55.º ...
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Regulamento n.º 907/2022
... ção e demolição sob a sua responsabilidade ... Artigo 3.º ... i) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... condições de suspensão do serviço e denúncia ... do contrato, reclamações e resolução de ...
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Regulamento n.º 205/2018
... ão de resíduos de construção e demolição sob sua responsabilidade. 2 - O presente ... com a tipologia de áreas urbanas; e) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Regulamento n.º 33/2017
... ão de resíduos de construção e demolição sob sua responsabilidade. Artigo 3.º Âmbito de ... Instituto Nacional de Estatística; f) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Regulamento n.º 22/2019
... ão de resíduos de construção e demolição com posteriores alterações; d) Decreto-Lei n.º ... íduos para uso não profissional; h) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade, nos termos dos artigos 59.º e 60.\xC2" ...
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Aviso n.º 7519/2020
... ão de resíduos de construção e demolição sob sua responsabilidade, bem como a higiene e ... Instituto Nacional de Estatística; g) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Regulamento n.º 153/2021
... ão de resíduos de construção e demolição sob sua responsabilidade. Artigo 3.º Âmbito de ... com a tipologia de áreas urbanas; e) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Regulamento n.º 701/2019
... ão de resíduos de construção e demolição sob a sua responsabilidade. Artigo 3.º Âmbito ... no próprio jardim ou horta; f) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Aviso n.º 4936/2019
... ão de resíduos de construção e demolição sob a sua responsabilidade. Artigo 3.º Âmbito ... com a tipologia de áreas urbanas; e) «Contrato» - documento celebrado entre a Entidade Gestora ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Regulamento n.º 73/2018
... ão de resíduos de construção e demolição, estes últimos, única e exclusivamente, os que ... Instituto Nacional de Estatística; e) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Edital n.º 833/2017
... ão de resíduos de construção e demolição (RCD); d) Decreto-Lei n.º 6/2009, de 6 de ... Nacional de Estatística); e) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Regulamento n.º 158/2019
... ão de resíduos de construção e demolição sob sua responsabilidade, e as regras a que fica ... de Resíduos, de ora em diante LER f) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Acórdão nº 2828-13.2YLPRT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Maio de 2015
- Ainda que o contrato de arrendamento para fins não habitacionais tenha sido outorgado antes da entrada em vigor do RAU, por força do artº/s 12 nº1 do CC e 26º, do NRAU, aplicável por força do disposto no art. 28º do mesmo diploma, aquele será regido pelo NRAU - E pela mesma norma da aplicação não retroactiva da lei (artº12 nº1 do CC) a denúncia do contrato levada a cabo no ano de 2013 será...
... LDA., visando a resolução do contrato" arrendamento celebrado entre as partes sobre o im\xC3" ... a sua pretensão, em suma, na denúncia do contrato, validamente efectuada pelas ... ço arrendado … será promovida uma demolição integral dos actuais revestimentos tetos e de ... -
Aviso n.º 13568/2021
... ão de resíduos de construção e demolição sob sua responsabilidade, e o serviço de limpeza ... íduos para uso não profissional; f) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia ou caducidade quando celebrado a termo. 4 - Os ...
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Aviso n.º 12030/2020
... diferenciais instalados a jusante; o) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ícios em vias de expropriação ou demolição. 2 - A isenção é requerida pelo interessado, ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do artigo 58.º, ou caducidade, nos ...
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Edital n.º 980/2019
... ão de resíduos de construção e demolição (RCD); d) Decreto-Lei n.º 6/2009, de 6 de ... íduos para uso não profissional; f) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Regulamento n.º 585/2016
... ão de resíduos de construção e demolição sob sua responsabilidade. Artigo 3.º Âmbito de ... de resíduos urbanos perigosos; f) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...