denúncia do contrato demolição
757 resultados para denúncia do contrato demolição
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Edital n.º 432/2018
...ão de resíduos de construção e demolição (RCD) é regulada pelo Decreto-Lei n.º 46/2008, ..., financeiro, técnico e fiscalizador; e) Contrato - define-se como o vínculo jurídico ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3"...
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Aviso n.º 18608/2018
...ão de resíduos de construção e demolição (RCD) é regulada pelo Decreto-Lei n.º 46/2008, ...e) Contrato - define-se como o vínculo jurídico ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3"...
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Aviso n.º 14174/2016
...ão de resíduos de construção e demolição (RCD); d) Decreto-Lei n.º 6/2009, de 6 de ... com a tipologia de áreas urbanas; e) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia ou caducidade. Artigo 39.º Suspensão do ...
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Acórdão nº 3222/16.9YLPRT-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Março de 2018
I. – Admitida, pelo tribunal da relação, a reconvenção num procedimento especial de despejo, revogando decisão contrária, a autora pode aproveitar uma notificação para juntar um rol de testemunhas para, então, responder à reconvenção, se até lá o tribunal não a tiver convidado a responder à reconvenção ao abrigo do art. 15-H/2 do NRAU. II. – E, fazendo-o, devia ter aproveitado,...
... que dispunha para o efeito, depois da denúncia do contrato que tinha celebrado com esta, com ... a ter lugar no imóvel são obras de demolição e remodelação profundas e indicação das ... -
Regulamento n.º 924/2020
... resíduos urbanos, objeto do respetivo contrato, compreendendo o tratamento de resíduos urbanos ...ónico, resíduos de construção e demolição, resíduos volumosos, verdes e pilhas), com vista ...Cláusula 58.º Denúncia Os utilizadores municipais não podem denunciar o ...
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Acórdão nº 393/20 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Julho de 2020
...ção desta no reconhecimento de que o contrato de. arrendamento relativo ao referido prédio, ... denúncia do contrato de arrendamento por permanecer ... b) Para demolição ou realização de obra de remodelação. ou ...
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Regulamento n.º 989/2022
...e demolição sob a sua responsabilidade. 2 — O presente ...abrigo do Contrato de Concessão…” celebrado entre o Estado ...denúncia do contrato, as reclamações e a resolução de ...
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Edital n.º 727/2022
...e demolição sob a sua responsabilidade. 2 — O presente ...abrigo do Contrato de Concessão…” celebrado entre o Estado ...denúncia do contrato, as reclamações e a resolução de ...
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Regulamento n.º 288/2017
... pisos em cave; k) «Área total de demolição»: a soma das áreas limites de todos os ...ção de infraestruturas, objeto de contrato de urbanização. 2 - As obras de ampliação, ... ao seu conhecimento através de denúncia ou reclamação de particulares, que constituam ...
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Acórdão nº 2335/19.0T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Janeiro de 2023
I. O erro de escrita, rectificável, tem de ser evidenciado apenas do contexto da respectiva declaração, ou através das circunstâncias em que a declaração é feita. II. Para que possa operar a denúncia de contrato de arrendamento por necessidade de habitação própria do senhorio e respectivo agregado familiar, é necessário que, à data da respectiva comunicação, estivessem preenchidos os...
...denúncia e entregar a parte da casa que cada um ocupa e ... terceiro, desde a data de resolução do contrato de arrendamento até à efetiva entrega do locado ... descendentes em 1.º grau; b) Para demolição ou realização de obras de remodelação ou ... -
Aviso n.º 16664/2018
...ão de resíduos de construção e demolição sob sua responsabilidade. Artigo 3.º Âmbito de ... Nacional de Estatística); d) «Contrato» - documento celebrado entre a Entidade Gestora ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia ou caducidade. 4 - Nos contratos celebrados com ...
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Aviso n.º 7177/2016
...ão de resíduos de construção e demolição sob sua responsabilidade. Artigo 3.º Âmbito de ... Nacional de Estatística); d) «Contrato» - documento celebrado entre a Entidade Gestora ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia ou caducidade. 4 - Nos contratos celebrados com ...
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Acórdão nº 7495/12.8TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Abril de 2015
A demolição do imóvel arrendado, ainda que por causa imputável ao locador, não deixa de implicar a extinção do arrendamento por perda da coisa locada, dada a impossibilidade de prestação de gozo da coisa, restando ao locatário o direito á indemnização pelos prejuízos sofridos com a privação do locado.
...O contrato de arrendamento que foi celebrado com os autores ... de Braga, ao réu para proceder à demolição da garagem no prazo de trinta dias, sob pena de ... ao procedimento administrativo, com a denúncia da Junta de Freguesia de Figueiredo, nada fez ... -
Aviso n.º 10412/2016
... Instituto Nacional de Estatística); e) Contrato - vínculo jurídico estabelecido entre a ...; cc) Resíduo de construção e demolição ou RCD - o resíduo proveniente de obras de ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia do seu titular ou por caducidade, no caso de ...
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Aviso n.º 6522/2018
...ão de resíduos de construção e demolição sob sua responsabilidade, prestados aos ... diferenciais instalados a jusante; v) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ...ão dos resíduos urbanos ocorre por denúncia ou caducidade, nos termos dos artigos 103.º e ...
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Regulamento n.º 890/2022
...ão de resíduos de construção e demolição (RCD) está sujeita ao disposto no. Decreto-Lei ... de gestão integrada de RU, ao abrigo do Contrato de Concessão celebrado. entre o Estado ... condições de suspensão do serviço e denúncia do contrato,. reclamações e resolução de ...
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Acórdão nº 530/18.8T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 29 de Setembro de 2022
I- O caso julgado formal obsta a que o juiz possa, na mesma acção, alterar a decisão antes proferida e existindo duas decisões contraditórias prevalece o primeiro que transitou em julgado. II - Constitui manifesto abuso do direito (artigo 334.º do Código Civil) o pedido de condenação do senhorio, que aufere uma renda mensal de 44,99 euros, a realizar obras num edifício com 29 divisões, onde se...
... que: - se declare a ilegalidade da denúncia a que o réu procedeu, mais se condenando o réu ...ção do aludido imóvel objecto do contrato de arrendamento, com base na denúncia declarada ... contrato em virtude do propósito de demolição do locado, por se encontrar em estado de ruína, ... -
Regulamento n.º 123/2018
...ção, alteração, conservação e demolição de bens imóveis; q) Obra de reabilitação: obra ... - Quando houver lugar à celebração de contrato de urbanização, o mesmo deve conter a ... cessação do(s) contrato(s) ocorre por denúncia ou caducidade, nos termos do disposto nos artigos ...
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Acórdão nº 09153/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Junho de 2016
I – Saber se sobre o réu Município recaía o dever de indemnizar a autora pelos prejuízos que esta sofreu com a demolição do edifício/armazém – o qual foi determinado e levado a cabo pelos serviços do réu Município sem que a sua proprietária tivesse sido ouvida no procedimento administrativo, por apenas o ter sido o referido Eraldo Rinaldi, a quem o mesmo havia sido dado em...
...demolição de um prédio de que alega ser proprietária, ...ínio do RAU, não implica a nulidade do contrato de arrendamento comercial. XXII - Logo, mesmo ...524 (indemnização por denúncia – “revogação” – de contrato de agência ... -
Aviso n.º 3023/2017
... Borba, de resíduos de construção e demolição (RCD's) e resíduos de equipamento elétrico e ..., financeiro e de fiscalização; f) «Contrato»:vínculo jurídico estabelecido entre a ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3"...
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Edital n.º 1162/2019
...ícios em vias de expropriação, ou demolição, ou embargados; d) Edifícios destinados a ... o utilizador não seja o titular do contrato de fornecimento de água e não apresente ... urbanas e de recolha de RSU ocorre por denúncia, nos termos do artigo 104.º, ou caducidade, nos ...
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Acórdão nº 082635 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 1993
I - A mudança de proprietario não provoca a caducidade do arrendamento, seja qual for o meio ou forma de transmissão do direito e seu encabeçamento, mesmo que o seja por via legislativa e ainda que o transmissario seja um organismo ou instituição criados ou tutelados pelo Estado. II - No caso de denuncia do arrendamento para demolição e reconstrução e ampliação do predio, o contrato não se...
... resolução, do arrendamento no caso de denúncia para demolição e reconstrução e ampliação ... -
Acórdão nº 082635 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Janeiro de 1993
I - A mudança de proprietario não provoca a caducidade do arrendamento, seja qual for o meio ou forma de transmissão do direito e seu encabeçamento, mesmo que o seja por via legislativa e ainda que o transmissario seja um organismo ou instituição criados ou tutelados pelo Estado. II - No caso de denuncia do arrendamento para demolição e reconstrução e ampliação do predio, o contrato não se...
... resolução, do arrendamento no caso de denúncia para demolição e reconstrução e ampliação ... -
Regulamento n.º 572/2020
...ícios em vias de expropriação, ou demolição, ou embargados; d) Edifícios destinados a ... o utilizador não seja o titular do contrato de fornecimento de água e não apresente ... urbanas e de recolha de RSU ocorre por denúncia, nos termos do artigo 103.º, ou caducidade, nos ...
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Lei n.º 70/2015 - Diário da República n.º 137/2015, Série I de 2015-07-16
...demolição previsto no n.º 8 do artigo 7.º;. b) O valor ... reconversão da AUGI, pode justificar a denúncia pelo senhorio do contrato de arrendamento, nos ...