denúncia do contrato demolição
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Classificação vLex
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Acórdão nº 3820/07.1TVI.SB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Maio de 2015
I - A inutilidade superveniente da lide supõe a ulterior ocorrência de uma circunstância que retire às partes o interesse em agir, aferido em função da necessidade de tutela judicial, ou que implique a desnecessidade de uma pronúncia judicial, por ausência de efeito útil. II - Carece de fundamento a pretensão de extinção da instância por inutilidade superveniente da lide, com base na invocação...
... período de realização das obras de demolição e construção do novo edifício, os contratos de ... de 23 de Outubro de 2014, procedeu á denúncia dos contratos de arrendamentos nos termos e ao ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
...; c) Proibição de celebrar certos contratos" ou contratos com determinadas entidades; d) Priva\xC3"... Artigo 245.º Omissão de denúncia O superior hierárquico que, tendo conhecimento ...ção ou execução de construção, demolição ou instalação, ou na sua modificação ou ...
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Edital n.º 717/2019
... o tempo, e determinará a caducidade do contrato de arrendamento apoiado. 6 - Para efeitos de ... período de tempo, se não cessar por denúncia, renúncia, resolução, revogação e ... abertura de janelas ou orifícios, a demolição, no todo ou em parte, de paredes interiores ou ...
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Regulamento n.º 453/2019
... estabelecidas neste tipo de contratos. Em cumprimento de uma exigência estabelecida no ... autorização da Entidade Gestora; j) Denunciar o contrato com a Entidade Gestora no caso de ...ícios em vias de expropriação ou demolição. 2 - A isenção deve ser requerida pelo ...
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Apêndice Legislativo
Código civil. Capítulo IV Locação. Secção I. Disposições gerais. Artigo 1022.° Noção. Artigo 1023.° Arrendamento e aluguer. Artigo 1024.° A locação como acto de administração. Artigo 1025.° Duração máxima. Artigo 1026.° Prazo supletivo. Artigo 1027.° Fim do contrato. Artigo 1028.° Pluralidade de fins. Artigo 1029.°. Artigo 1030.° Encargos da coisa locada. Artigo 1031.° Enumeração. Artigo 1032.°...
...Locação é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a proporcionar ... das partes, resolução, caducidade, denúncia ou outras causas previstas na lei. . @@@@@@Artigo ... b) Para demolição ou realização de obra de remodelação ou ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
..., até à data do registo definitivo do contrato pelo qual se constituem, nos termos do artigo ... 2 - A parte pode denunciar ao juiz o fundamento da suspeição, antes de ele ... embargado, quando se reconheça que a demolição restitui o embargante ao estado anterior à ...
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Legislação Aplicável
Arts. 1022.° a 1113.° do Código Civil
...Locação é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a proporcionar ... das partes, resolução, caducidade, denúncia ou outras causas previstas na lei. . Artigo ... b) Para demolição ou realização de obra de remodelação ou ...
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Regulamento n.º 1024/2016
... ou fiscalizadoras ou ainda mediante denúncia particular. 2 - A competência para determinar a ...ício por metro quadrado (área de demolição e/ou edificação), ou por metro linear ... de 2011, por força do estabelecido no contrato aprovado pela Câmara e Assembleia Municipal de ...
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Acórdão nº 7544/2008-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18 de Novembro de 2008
1- São três os requisitos legalmente estabelecidos ( Dec.-Lei nº 157/2006, 8.8) para o deferimento da pretensão do senhorio que pretenda denunciar o contrato de arrendamento urbano para comércio (ou, em geral, para fins não habitacionais): a) Que as obras a realizar sejam de remodelação ou restauro profundos (no caso de denúncia para demolição do prédio têm de estar preenchidos os pressupostos...
... com vista à obtenção da extinção de contrato de arrendamento por denúncia por iniciativa do ... que é aprovado onde se prevê a demolição de todo o interior do edifício, que os serviços ...
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Regulamento n.º 310/2019
...A., como Entidade Gestora no âmbito de Contrato de Gestão Delegada celebrado entre ambas, cujas ...ão de resíduos de construção e demolição (RCD); i) Portaria n.º 40/2014, de 17 de ...Artigo 27.º Denúncia do Contrato de Gestão Delegada A Entidade ...
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Regulamento n.º 2/2019
...ção; i) Resíduos de construção e demolição" (RCD): o resíduo proveniente de obras de constru\xC3"... termos do presente Regulamento e dos contratos" estabelecidos com a entidade gestora; k) Em situa\xC3"... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia ou caducidade. Artigo 34.º Caducidade Nos ...
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Acórdão nº 9520951 de Tribunal da Relação do Porto, 07 de Janeiro de 1997
I - Qualquer comproprietário, só por si, pode intentar acção para denúncia de contrato de arrendamento. II - A denúncia do contrato de arrendamento para habitação própria só existe para a hipótese de habitação e não já para a de se destruir o locado afim de posteriormente se construir a sua residência. III - O artigo 69 n.1 alínea a) do Regime do Arrendamento Urbano não pode ser entendido no...
..., só por si, pode intentar acção para denúncia de contrato de arrendamento. II - A denúncia do ... a construção se operar com prévia demolição do edifício arrendado para ocupar o terreno onde ...
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Regulamento n.º 1061/2016
... aos resíduos de construção e demolição, aos óleos alimentares usados e aos resíduos de ..., valorização ou eliminação; c) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido com qualquer ... 2 - A cessação do contrato ocorre por denúncia ou caducidade. Artigo 44.º Suspensão do ...
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Regulamento n.º 135/2017
...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ...ão de resíduos de construção e demolição da sua responsabilidade. Artigo 3.º Âmbito de ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia ou caducidade quando celebrados a termo. 4 - Os ...
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Aviso n.º 6843/2017
...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ...ão de resíduos de construção e demolição sob sua responsabilidade. Artigo 3.º Âmbito de ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3"...
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Edital n.º 260/2019
...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ...ão de resíduos de construção e demolição com e sem amianto sob sua responsabilidade. ... 2 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 3 - Os contratos de gestão de res\xC3"...
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Edital n.º 1057/2018
...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ...ão de resíduos de construção e demolição com e sem amianto sob sua responsabilidade. ... 2 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 3 - Os contratos de gestão de res\xC3"...
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Regulamento n.º 784/2018
...ão de resíduos de construção e demolição, estes últimos, única e exclusivamente, os que ... n.º 235/2009, de 15 de setembro, e do contrato de concessão do sistema multimunicipal de ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3"...
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Regulamento n.º 898/2016
...demolição e limpeza no interior de construções ...Artigo 68.º Legitimidade para a denúncia 1 - Não são admitidas denúncias anónimas. 2 - ...contrato de urbanização, a que se refere o artigo 55.º ...
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Regulamento n.º 33/2017
...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ...ão de resíduos de construção e demolição sob sua responsabilidade. Artigo 3.º Âmbito de ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3"...
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Regulamento n.º 205/2018
...ão de resíduos de construção e demolição sob sua responsabilidade. 2 - O presente ... com a tipologia de áreas urbanas; e) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3"...
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Regulamento n.º 22/2019
...Os contratos de recolha celebrados com os utilizadores ...ão de resíduos de construção e demolição com posteriores alterações; d) Decreto-Lei n.º ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade, nos termos dos artigos 59.º e 60.\xC2"...
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Aviso n.º 4936/2019
...ão de resíduos de construção e demolição sob a sua responsabilidade. Artigo 3.º Âmbito ... com a tipologia de áreas urbanas; e) «Contrato» - documento celebrado entre a Entidade Gestora ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3"...
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Regulamento n.º 73/2018
...ão de resíduos de construção e demolição, estes últimos, única e exclusivamente, os que ... Instituto Nacional de Estatística; e) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3"...
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Regulamento n.º 701/2019
...ão de resíduos de construção e demolição sob a sua responsabilidade. Artigo 3.º Âmbito ... no próprio jardim ou horta; f) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3"...