denúncia do contrato demolição
757 resultados para denúncia do contrato demolição
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Acórdão nº 09153/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Junho de 2016
... - na qual reportando-se a demolição de um prédio de que alega ser proprietária, ... ínio do RAU, não implica a nulidade do contrato de arrendamento comercial ... XXII - Logo, ... 524 (indemnização por denúncia – “revogação” – de contrato de agência ...
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Acórdão nº 082635 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Janeiro de 1993 (caso None)
... resolução, do arrendamento no caso de denúncia para demolição e reconstrução e ampliação ...
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Acórdão nº 082635 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 1993
... resolução, do arrendamento no caso de denúncia para demolição e reconstrução e ampliação ...
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Aviso n.º 3023/2017
... Borba, de resíduos de construção e demolição (RCD's) e resíduos de equipamento elétrico e ... , financeiro e de fiscalização; f) «Contrato»:vínculo jurídico estabelecido entre a ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Edital n.º 1162/2019
... ícios em vias de expropriação, ou demolição, ou embargados; d) Edifícios destinados a ... o utilizador não seja o titular do contrato de fornecimento de água e não apresente ... urbanas e de recolha de RSU ocorre por denúncia, nos termos do artigo 104.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 572/2020
... ícios em vias de expropriação, ou demolição, ou embargados; d) Edifícios destinados a ... o utilizador não seja o titular do contrato de fornecimento de água e não apresente ... urbanas e de recolha de RSU ocorre por denúncia, nos termos do artigo 103.º, ou caducidade, nos ...
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Lei n.º 70/2015 - Diário da República n.º 137/2015, Série I de 2015-07-16
... demolição previsto no n.º 8 do artigo 7.º; ... b) O valor ... reconversão da AUGI, pode justificar a denúncia pelo senhorio do contrato de arrendamento, nos ...
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Edital n.º 344/2021
... e II do Decreto-Lei n.º 178/2006; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... «Resíduo de construção e demolição» ou «RCD»: o resíduo proveniente de obras de ... 2 - A cessação do contrato ocorre por denúncia. Artigo 33.º Suspensão do contrato 1 - Os ...
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Edital n.º 1071/2020
... e II do Decreto-Lei n.º 178/2006; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... «Resíduo de construção e demolição» ou «RCD»: o resíduo proveniente de obras de ... 2 - A cessação do contrato ocorre por denúncia. Artigo 33.º Suspensão do contrato 1 - Os ...
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Acórdão nº 5282/19.1T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Abril de 2021
... os honorários pedidos, defendendo que o contrato realizado entre a autora e o seu mandatário lhes ... foram os mandantes da demolição do pré-fabricado ... 15- Com efeito, os ... GNR ter sido chamada por telefone com a denúncia que estavam «a demolir o edifício da antiga ...
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Regulamento n.º 662/2022
... e demolição sob sua responsabilidade ... Artigo 3.º ... e) «Contrato» — documento celebrado entre a Entidade ... — A cessação do contrato ocorre por denúncia ou caducidade ... 4 — Os contratos de gestão ...
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Edital n.º 775/2020
... ão de resíduos de construção e demolição sob sua responsabilidade. Artigo 3.º Âmbito de ... e) «Contrato» - documento celebrado entre a Entidade Gestora ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Acórdão nº 325/15.0T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Dezembro de 2018
I. Os recursos visam apenas a impugnação das decisões judiciais, não sendo lícito às partes a invocação, em sede de recurso, de questões novas, que não tenham sido objecto de apreciação na decisão sobre a qual incide o recurso. II. Na acção de reivindicação compete ao autor o ónus de provar que é proprietário da coisa e que esta se encontra na posse ou na detenção do demandado, mas é sobre este
... prédio de trespasse, através de contrato de trespasse, tendo dado o direito de ... celebrado em 19 de Agosto de 1970, denúncia essa efectuada com base na redacção à data do ... descendentes em 1.º grau; b) Para demolição ou realização de obra de remodelação ou ... -
Aviso n.º 8539/2016
... ão de resíduos de construção e demolição, deve ser apresentado junto ao projeto de ... de contraordenação, com a queixa ou denúncia particular tem início o procedimento ... , caso o edifício já se encontre com contrato de fornecimento de água; e) Do projecto de redes ...
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Acórdão nº 00701/19.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Janeiro de 2022
I — Destinando-se um pré-fabricado existente num prédio a utilização humana, designadamente a estabelecimento de restauração e bebidas, o mesmo consubstancia uma operação urbanística, pela utilização do solo para fins não exclusivamente agrícolas, pecuários florestais, mineiros ou de abastecimento público de água — na relevância do disposto no artigo 2º, alíneas a), b) e j), do RJUE....
... em 08-04-2019, e ordenou a demolição da obra executada sem licença (edifício com ... lugar, reconhecer que o objeto do contrato de comodato não integra todo o prédio referido ... Factos a) Em 2018-06-18 foi apresentada denúncia; b) Em 2018-06-21 a UFM elaborou dois Autos de ... -
Regulamento n.º 639/2016
... concedidas no âmbito de um contrato de concessão. Artigo 17.º Prazo de vigência ... ções: a) A realização de obras de demolição impostas pelo Município da Amadora, ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Acórdão nº 514/19.9T8OLH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Março de 2021
... a cessação do arrendamento por denúncia válida e justificada do respetivo contrato ... para descendentes em 1.º grau; para demolição ou realização de obra de remodelação ou ...
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Acórdão nº 3660/21.5T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Janeiro de 2023
I- A apreciação do circunstancialismo que determina a necessidade do arrendado para o senhorio, afere-se da mesma forma que o circunstancialismo que determina a necessidade do arrendado para o descendente a quem o senhorio pretende satisfazer a necessidade de habitação. 2- O local arrendado cuja denúncia o senhorio pretende deve mostrar-se imprescindível para a instalação do agregado familiar...
... pedidos: a) seja declarado extinto, por denúncia da senhoria, o contrato de arrendamento celebrado ... descendentes em 1.º grau; b) Para demolição ou realização de obras de remodelação ou ... -
Regulamento n.º 1039/2016
... mesmos serem prestados no âmbito de um contrato de gestão delegada, deverão ser estabelecidas ... ão de resíduos de construção e demolição, bem como as atividades de higiene e limpeza dos ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia ou por caducidade. 4 - Os contratos de gestão de ...
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Regulamento n.º 11/2019
... da fachada na sequência de obras de demolição total ou parcial de uma edificação existente; ... , caso o edifício já se encontre com contrato de fornecimento de água bem como do projeto de ... localização do local referenciado na denúncia ...
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Edital n.º 285/2019
... pisos inferiores; g) Área total de demolição: a soma das áreas limites de todos os pavimentos ... , caso o edifício já se encontre com contrato de fornecimento de água e de esgotos e disso ... localização do local referenciado na denúncia ...
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Aviso n.º 14262/2016
... Borba, de resíduos de construção e demolição (RCD's) e resíduos de equipamento elétrico e ... , financeiro e de fiscalização; f) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Edital n.º 967/2019
... previstos no Anexo IV, estabelecidos no Contrato de Concessão celebrado entre o Município de ... ícios em vias de expropriação ou demolição. 2 - A isenção é requerida pelo interessado, ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do artigo 98.º, ou caducidade, nos ...
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Edital n.º 2081/2023
... diferenciais instalados a jusante; l ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ícios em vias de expropriação ou demolição. 2 — A isenção é requerida pelo interessado, ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 56.º, ou caducidade, nos ...
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Acórdão nº 27494/18.5T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Maio de 2019
I. Se uma obra abrange dois edifícios contíguos e prevê a demolição integral do edifício onde se situa o locado, a obra considera-se iniciada, para efeitos de se poder embargar a mesma (art. 397 do CPC), mesmo que ela tenha começado pelo outro edifício. II. O arrendamento destinado a fins não habitacionais, num contrato com prazo certo, não pode ser denunciado ao...
... um hotel no imóvel e que prevê a demolição do interior do edifício; obtida a licença, a querida denunciou o contrato de arrendamento com fundamento na necessidade de ... uma carta registada com o assunto “Denúncia justificada do contrato de arrendamento”, ...