denúncia do contrato demolição

757 resultados para denúncia do contrato demolição

  • Edital n.º 52/2021
    ... clara, na sequência da celebração do Contrato de Gestão Delegada celebrado entre o Município ...ícios em vias de expropriação ou demolição. 2 - A isenção é requerida pelo interessado, ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 103.º, ou caducidade, nos ...
  • Regulamento n.º 584/2022
    ...demolição de bens móveis ou imóveis,. fixos, suspensos ou ... esgotos caso o edifício se encontre com contrato. de fornecimento de água, ou quando substituído ...SECÇÃO III. Da forma de denúncia e outros direitos e deveres. Artigo 61.º. ...
  • Regulamento n.º 275/2019
    ...f) Contrato: É o documento celebrado entre a EG e qualquer ... Obras de construção subsequentes à demolição total ou parcial de uma edificação existente, ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do artigo 61.º e por caducidade nos ...
  • Regulamento n.º 1008/2016
    ... mesmos serem prestados no âmbito de um contrato de gestão delegada, deverão ser estabelecidas ...ícios em vias de expropriação ou demolição. 2 - Poderão ser dispensados da obrigatoriedade ... 2 - A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do artigo 82.º, ou caducidade, nos ...
  • Regulamento n.º 337/2020
    ...ésticas, industriais e pluviais; o) «Contrato» - documento celebrado entre a Entidade Gestora ...ícios em vias de expropriação ou demolição. 2 - Poderão ser dispensados da obrigatoriedade ... 2 - A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do artigo 82.º, ou caducidade, nos ...
  • Lei n.º 34/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27
    ... para os efeitos previstos no respetivo contrato de concessão e na demais legislação ... a) Embargo administrativo e demolição de construções efetuadas em zonas de servidão ...ça rodoviária, procedendo à imediata denúncia perante as autoridades competentes, se tais atos ...
  • Acórdão nº 313/18.5T8AVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Fevereiro de 2019

    Sumário (da relatora): I - A questão jurídica que importa apreciar, única colocada no recurso, é a de saber se o senhorio pode denunciar o contrato de arrendamento de duração indeterminada celebrado na vigência do RAU (Regime do Arrendamento Urbano aprovado pelo Decreto lei nº 321-B/90 de 15 de Outubro) ao abrigo do artigo 1101º, alínea c) do Código Civil. II - Esta questão liga-se com a evoluç

    ... nº 1 alínea c) do CC como denunciado o contrato de arrendamento incidente sobre o primeiro andar ... réus nas quais a autora procedeu à denúncia do contrato de arrendamento em causa, com base no ... em primeiro grau; b) para demolição ou realização de obra de remodelação ou ...
  • Aviso n.º 14175/2016
    ...és do transdutor de medição; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...ícios em vias de expropriação ou demolição. 2 - A isenção deve ser requerida pelo ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 60.º, ou caducidade, nos ...
  • Regulamento n.º 864/2023
    ... resíduos urbanos, objeto do respetivo contrato" de concessão, compreendendo o tratamento de. res\xC3"...jj) «Resíduo de construção e demolição» ou «RCD»: o resíduo proveniente de obras de. ...Artigo 37.º. Denúncia. Os Municípios utilizadores não podem denunciar ...
  • Regulamento n.º 216/2021
    ...ão de resíduos de construção e demolição sob sua responsabilidade. Artigo 3.º Âmbito de ... ou abaixo da superfície do solo; c) «Contrato» - documento celebrado entre a Entidade Gestora ...Artigo 36.º-C Denúncia A entidade titular não pode denunciar ou ...
  • Regulamento n.º 384/2021
    ...ção de energia e emissão de dados; k) Contrato - é o documento celebrado entre a Entidade ... de Resíduos de Construção e Demolição (Sacos de Entulho); l) Encargos de Deslocação. ... à rede pública, e terminam pela sua denúncia ou caducidade. 2 - Em prédios novos, poderá ...
  • Acórdão nº 720/10.1TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2016

    I - Um contrato através do qual uma parte declara transmitir para a contraparte a propriedade de um imóvel, enquanto esta, como contrapartida, declara transmitir para o primeiro a propriedade sobre outro imóvel e pagar-lhe uma quantia em dinheiro é um negócio misto de compra e venda e permuta, na modalidade de contratos combinados, ao qual são aplicáveis as regras estabelecidas para a compra e...

    ... atestado nos autos, algumas obras de demolição, e outra coisa é aguardar pela entrega da casa ... o Mmo Juiz a quo, estamos perante um contrato de compra e venda, com algumas especificidades: ... o certo é que os Apelantes efetuaram a denúncia dos defeitos cuja reparação depois operaram. ...
  • Acórdão nº 712/22.8T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2022

    I - Os contratos de arrendamento urbano, para fins não habitacionais, celebrados até ao momento em que a lei passou a permitir a celebração de contratos com duração limitada, ou seja, até 1995, eram contratos sem prazo certo. II - A oposição à renovação é exclusiva dos contratos de prazo certo. III - Sendo o contrato dos autos de 1994, sem prazo certo, o mesmo está sujeito às disposições...

    ... comunicava que não pretendia renovar o contrato de arrendamento com termo certo celebrado, pelo ... em contratar os trabalhos de demolição do imóvel; a tudo acresce o aumento sucessivo e ... e também não pode valer enquanto denúncia porque não respeitou o prazo de pré-aviso de ...
  • Regulamento n.º 1199/2023
    ... num determinado período de tempo; j ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...ícios em vias de expropriação ou demolição. 2 — Para efeitos da alínea b ) do n.º 1, ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 49.º, ou caducidade, nos ...
  • Edital n.º 717/2019
    ... o tempo, e determinará a caducidade do contrato de arrendamento apoiado. 6 - Para efeitos de ... período de tempo, se não cessar por denúncia, renúncia, resolução, revogação e ... abertura de janelas ou orifícios, a demolição, no todo ou em parte, de paredes interiores ou ...
  • Regulamento n.º 459/2021
    ... caráter de permanência; «Obras de demolição»: As obras de destruição, total ou parcial, de ... de contraordenação, com a queixa ou denúncia particular tem início o procedimento ..., caso o edifício já se encontre com contrato de fornecimento de água; j) Estudo de ...
  • Acórdão nº 448/15.6T8SCR.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Maio de 2017

    I-Nos contratos de empreitada de consumo o direito indemnizatório directa e exclusivamente destinado à reparação/eliminação, por terceiro, dos defeitos que esta apresentará deve ser exercido pelo dono da obra precisamente dentro do mesmo quadro temporal previsto para a eliminação/reparação executada pelo próprio empreiteiro – denúncia no prazo de um ano a contar da data em que tenha...

    ... . Decisão em texto integral Assunto: Contrato de empreitada de consumo. Pedido indemnizatório ... DL 67/2003), e uma vez realizada essa denúncia, o exercício daqueles direitos haveria de ter ... a realizar pela Ré incluíam a demolição do telhado, a colocação de armação e ripagem ...
  • Regulamento n.º 1046/2016
    ...demolição de bens móveis ou imóveis, fixos, suspensos ou ... esgotos caso o edifício se encontre com contrato de fornecimento de água, ou quando substituído ...SECÇÃO III Da forma de denúncia e outros direitos e deveres Artigo 61.º ...
  • Regulamento n.º 546/2016
    ... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...ícios em vias de expropriação ou demolição. 2 - A isenção é requerida pelo interessado, ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 47.º, ou caducidade, nos ...
  • Aviso n.º 16726/2018
    ... e um dispositivo indicador; o) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...ícios em vias de expropriação ou demolição. 2 - A isenção é requerida pelo interessado, ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 43.º, ou caducidade, nos ...
  • Regulamento n.º 594/2018
    ...; e) RCD - Resíduos de Construção e Demolição; f) REEE - Resíduos de Equipamentos Elétricos e ... e um dispositivo indicador; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...Artigo 25.º Denúncia As entidades gestoras em baixa não podem ...
  • Aviso n.º 12263/2018
    ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...ícios em vias de expropriação ou demolição. 2 - A isenção é requerida pelo interessado, ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 66.º, ou caducidade, nos ...
  • Aviso n.º 12090/2018
    ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...ícios em vias de expropriação ou demolição. 2 - A isenção é requerida pelo interessado, ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 66.º, ou caducidade, nos ...
  • Edital n.º 844/2018
    ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...ícios em vias de expropriação ou demolição. 2 - A isenção é requerida pelo interessado, ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 66.º, ou caducidade, nos ...
  • Aviso n.º 20937/2023
    ...ão de resíduos de construção e demolição sob a sua responsabilidade. Artigo 3.º. Âmbito. ...x) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... Condições de suspensão do serviço e denúncia do contrato;. k) Os prazos máximos de respostas ...

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