denominacao e firma social
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Acórdão nº 1288/05.6TYLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Fevereiro de 2015
I - A repetição de argumentos e conclusões, já tecidos aquando do recurso de apelação, não implica que a revista não deva ser conhecida. II - A notoriedade da marca não se pode basear em meras considerações de carácter conclusivo e desprovidas de qualquer concretização fáctica, que impossibilitem a respectiva indagação em fase de julgamento. III - A marca constitui o paradigma dos sinais...
... que: a) se anule o direito da ré à firma Niceday - Sistemas de Informação, Lda., e, em ... industrial desempenha a função social de garantir a lealdade da concorrência pela ... -
Aviso n.º 4782/2021
... e catastróficos, quer a nível social, quer a nível económico, são ainda ... sujeito passivo, com indicação do nome, firma ou denominação social, a sede ou domicílio, ...
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Regulamento n.º 182/2020
... caso de pessoa singular; b) Denominação social" da entidade, sede/filial, número de identificaç\xC3" ... , a afixação ou inscrição do nome, firma ou denominação social da empresa anunciante. 3 ...
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Lei n.º 56/2020
... 8.º não são obrigadas a ter a sua sede social na Região Autónoma da Madeira. 2 - Nos casos em ... firma ou denominação social, domicílio ou sede do ...
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Edital n.º 973/2019
... «a economia local e uma maior interação social entre as comunidades rural e urbana, favorecendo ... os seguintes elementos: a) Nome do titular, firma ou denominação social; b) Residência ou sede ...
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Regulamento n.º 528/2018
... "a economia local e uma maior interação social entre as comunidades rural e urbana, favorecendo ... os seguintes elementos: a) Nome do titular, firma ou denominação social; b) Residência ou sede ...
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Regulamento n.º 123/2019
... seguintes elementos: I - Nome do titular, firma ou denominação social; II - Residência ou sede ...
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Regulamento n.º 719/2018
... "a economia local e uma maior interação social entre as comunidades rural e urbana, favorecendo ... os seguintes elementos: a) Nome do titular, firma ou denominação social; b) Residência ou sede ...
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Edital n.º 1858/2023
... I) Nome do titular, firma ou denominação social; ... II) Residência ou ...
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Regulamento n.º 676/2021
... a Autoridade Tributária, a Segurança Social e o Município. Artigo 14.º Formas de ... os seguintes elementos: a) Nome do titular, firma ou denominação social; b) Residência ou sede ...
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Regulamento n.º 430/2017
... Tributária e Aduaneira e a Segurança Social. 7 - Não poderão ainda concorrer pessoas ... os seguintes elementos: a) Nome do titular, firma ou denominação social; b) Residência ou sede ...
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Edital n.º 195/2017
... Tributária e Aduaneira e a Segurança Social. 7 - Não poderão ainda concorrer pessoas ... os seguintes elementos: a) Nome do titular, firma ou denominação social; b) Residência ou sede ...
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Aviso n.º 14263/2021
... a Administração Fiscal e a Segurança Social, no exercício da sua atividade. Artigo 16.º ... os seguintes elementos: a) Nome do titular, firma ou denominação social; b) Residência ou sede ...
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Regulamento n.º 749/2016
... perante as Finanças e Segurança Social. Artigo 13.º Formas de Atribuição das ... os seguintes elementos: a) Nome do titular, firma ou denominação social; b) Residência ou sede ...
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Aviso n.º 5862/2021
... a Administração Fiscal e a Segurança Social, no exercício da sua atividade. Artigo 16.º ... os seguintes elementos: a) Nome do titular, firma ou denominação social; b) Residência ou sede ...
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Regulamento n.º 778/2021
... a Administração Fiscal, a Segurança Social, o Município de Odivelas e a Freguesia da área ... os seguintes elementos: a) Nome do titular, firma ou denominação social; b) Residência ou sede ...
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Edital n.º 550/2016
... por relatório do Serviço de Ação Social do município; b) Outros participantes ... impresso novo, onde estejam apostos o nome, firma ou denominação social do vendedor e quaisquer ...
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Regulamento n.º 243/2022
... social do respetivo titular ... 3 — O comprovativo do ... do requerimento a denominação social da firma", o número ... de contribuinte fiscal, a indicaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 191/2023
... ramo de atividade, da natureza jurídica ou firma; ... c) No caso de pessoa coletiva, a alteração ... a Administração Fiscal e Segurança Social, no âmbito ... do exercício da sua atividade, ...
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Aviso n.º 4758/2021
... por contribuições para a segurança social; g) Ficha médica de aptidão emitida por médico ... ção completa do requerente (nome, firma ou denominação); b) Domicílio ou sede do ...
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Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2017
... e coletivas que participam no seu capital social; d) Declaração relativa ao preenchimento dos ... ) Certificado prévio de admissibilidade de firma ou denominação social; c) Documentos ...
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Edital n.º 1357/2022
... para a segurança social; ... N.º 177 13 de setembro de 2022 Pág. 216 ... ção completa do requerente (nome, firma ou denominação); ... b) Atividade que se ...
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Em vigor
Portaria n.º 220/2015 . Aprova os modelos de demonstrações financeiras para as diferentes entidades que aplicam o SNC
... associadas, incluindo a denominação ou firma e a sede estatutária, a fração do capital ... 16 - Indicação das quantias do capital social nominal e do capital social por realizar e ...
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Regulamento n.º 259/2022
... ção completa do interessado (nome, firma ou denominação); ... b) Morada ou sede social; ...
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Regulamento n.º 968/2022
... ção completa do interessado (nome, firma ou denominação); ... b) Morada ou sede social; ...