defesa do consumidor
- Portaria de Extensão N.º 2/2011 de 20 de Janeiro
- Portaria de Extensão N.º 2/2011 de 20 de Janeiro
- Portaria de Extensão N.º 16/2011 de 26 de Abril
- Portaria de Extensão N.º 18/2010 de 25 de Janeiro
- Portaria de Extensão N.º 11/2011 de 18 de Março
- Portaria de Extensão N.º 7/2009 de 6 de Outubro
- Portarias de Condições de Trabalho N.º 5/2009 de 2 de Novembro
- Portaria de Extensão N.º 75/2010 de 14 de Outubro
- Portaria de Extensão N.º 104/2010 de 29 de Novembro
- Portaria de Extensão N.º 15/2011 de 26 de Abril
- Regulamento de Extensão N.º 15/2009 de 24 de Agosto
- Portaria de Extensão N.º 15/2009 de 19 de Outubro
- Portaria de Extensão N.º 1/2010 de 4 de Janeiro
- Portaria de Extensão N.º 16/2010 de 25 de Janeiro
- Regulamento de Extensão N.º 20/2009 de 31 de Agosto
- Portaria de Extensão N.º 1/2009 de 7 de Setembro
- Portaria de Extensão N.º 32/2010 de 22 de Março
- Portaria de Extensão N.º 57/2010 de 12 de Agosto
- Portaria de Extensão N.º 2/2011 de 20 de Janeiro
- Portaria de Extensão N.º 2/2011 de 20 de Janeiro
- Portaria de Extensão N.º 5/2011 de 18 de Março
- Convocatória N.º 4/2011 de 15 de Abril
- Despacho N.º 106/2009 de 23 de Janeiro
- Portarias de Extensão N.º 23/2009 de 18 de Novembro
- Portaria de Extensão N.º 61/2010 de 2 de Setembro