defesa do consumidor
- Portaria de Extensão N.º 89/2010 de 26 de Outubro
- Portaria de Extensão N.º 92/2010 de 26 de Outubro
- Portaria de Extensão N.º 97/2010 de 29 de Novembro
- Portaria de Extensão N.º 107/2010 de 29 de Novembro
- Portaria de Extensão N.º 101/2010 de 29 de Novembro
- Convocatória N.º 7/2011 de 15 de Abril
- Portaria de Extensão N.º 21/2011 de 15 de Junho
- Portaria de Extensão N.º 34/2010 de 7 de Abril
- Portaria de Extensão N.º 46/2010 de 15 de Julho
- Portaria de Extensão N.º 77/2010 de 14 de Outubro
- Portaria de Extensão N.º 85/2010 de 26 de Outubro
- Convocatória N.º 8/2011 de 15 de Abril
- Portaria de Extensão N.º 43/2011 de 21 de Dezembro
- Regulamento de Extensão N.º 18/2009 de 24 de Agosto
- Portaria de Extensão N.º 20/2009 de 21 de Dezembro
- Portaria de Extensão N.º 6/2010 de 4 de Janeiro
- Portaria de Extensão N.º 62/2010 de 2 de Setembro
- Portaria de Extensão N.º 81/2010 de 14 de Outubro
- Portaria de Extensão N.º 102/2010 de 29 de Novembro
- Regulamento de Extensão N.º 9/2009 de 8 de Junho
- Portaria de Extensão N.º 4/2010 de 4 de Janeiro
- Portaria de Extensão N.º 2/2011 de 20 de Janeiro
- Portaria de Extensão N.º 12/2011 de 5 de Abril
- Portaria de Extensão N.º 25/2011 de 22 de Agosto
- Portarias de Condições de Trabalho N.º 4/2009 de 2 de Novembro