defesa do consumidor
- Representantes dos Trabalhadores para a Segurança Higiene e Saúde no Trabalho N.º 16/2011 de 22 de Agosto
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 20/2011 de 17 de Outubro
... ção da Direcção Regional do Trabalho, Qualificação e Defesa do Consumidor ... Apreciados os pontos da ordem de trabalho - ...
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Despacho n.º 327/2002(2ªSérie), de 07 de Janeiro de 2002
... 7 de Dezembro de 2001, subdelego no presidente do Instituto do Consumidor, Dr. Joaquim António Pereira Carrapiço, as seguintes competências: a) ... 7 de Dezembro de 2001. - O Secretário de Estado para a Defesa ...
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Despacho n.º 1470/2001(2ªSérie), de 25 de Janeiro de 2001
... 18 de Dezembro de 2000, subdelego no presidente do Instituto do Consumidor, Dr. Joaquim António Pereira Carrapiço, as seguintes competências: a) ... 19 de Dezembro de 2000.- O Secretário de Estado para a Defesa ...
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Despacho N.º 1300/2009 de 17 de Dezembro
... - O Director Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor, Rui ...
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Despacho N.º 265/2009 de 25 de Fevereiro
... - O Director Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do ...
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Despacho N.º 1091/2009 de 14 de Outubro
... - O Director Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor, Rui ...
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Despacho N.º 1303/2009 de 17 de Dezembro
... - O Director Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor, Rui ...
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Despacho N.º 1299/2009 de 17 de Dezembro
... - O Director Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor, Rui ...
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Despacho N.º 51/2010 de 20 de Janeiro
... - O Director Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor, Rui ...
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Despacho N.º 1249/2010 de 17 de Dezembro
... - O Director Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesaesa do Consumidor ...
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Despacho N.º 263/2009 de 25 de Fevereiro
... - O Director Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor ...
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Despacho N.º 1302/2009 de 17 de Dezembro
... - O Director Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor, Rui ...
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Despacho N.º 1310/2009 de 18 de Dezembro
... - O Director Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor, Rui ...
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Despacho N.º 651/2009 de 12 de Junho
... - O Director Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor, Rui ...
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Despacho N.º 1138/2009 de 30 de Outubro
... - O Director Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor, ...
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Despacho N.º 264/2009 de 25 de Fevereiro
... - O Director Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do ...
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Despacho N.º 1174/2009 de 10 de Novembro
... - O Director Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor, ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 35/2010 de 30 de Agosto
... na Direcção Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do ...
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Despacho N.º 1142/2009 de 30 de Outubro
... - O Director Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor, Rui ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 16/2009 de 8 de Junho
... na Direcção Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor - Direcção de ...
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Despacho N.º 1090/2009 de 14 de Outubro
... - O Director Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor, Rui ...
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Despacho N.º 1304/2009 de 17 de Dezembro
... - O Director Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor, Rui ...
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Acórdão nº 1141/10.1TBMGR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Dezembro de 2013
i. A actividade de mediação imobiliária é aquela em que, por contrato, uma empresa se obriga a diligenciar no sentido de conseguir interessado na realização de negócio que vise a constituição ou aquisição de direitos reais sobre bens imóveis, a permuta, o trespasse ou o arrendamento dos mesmos ou a cessão de posição em contratos cujo objecto seja um bem imóvel. ii. O mediador, devido ao risco/ál
... 9.º, nº 7 da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96 de 31.06 com as suas alterações), carta ... - Portaria de Extensão N.º 4/2009 de 21 de Setembro