defesa do consumidor deco
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Despacho conjunto n.º 721/2004, de 14 de Dezembro de 2004
... , assessora principal do Instituto do Consumidor, para prestar serviço na Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor - DECO, uma entidade de direito ...
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Anúncio (extracto) 397/2007, de 24 de Janeiro de 2007
... estatutos da Aassociao Portuguesa para a Defesa do Consumidor - DECO, nmero de identificao de ...
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Portaria n.º 155/90, de 23 de Fevereiro de 1990
... de Lisboa e Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor - DECO, com sede, respectivamente, ...
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Despacho n.º 21854/2000(2ªSérie), de 30 de Outubro de 2000
... designar pela Secretaria de Estado para a Defesa do Consumidor; e) Um elemento a designar pela ... Social; g) Um elemento a designar pela DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do ...
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Despacho n.º 14083/2000(2ªSérie), de 11 de Julho de 2000
... e entidades que tenham a seu cargo a defesa do consumidor, serviços públicos a quem estejam ... ção Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) - Dr. António José Amaral Gomes ... 2 - O ...
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Acórdão nº 97A725 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Fevereiro de 1998 (caso None)
A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor-DECO, é, à luz do preceituado na Lei 24/96, de 31 de Julho, parte legítima para a acção que move à Portugal Telecom, SA, em que pede que a ré seja condenada a reparar os prejuízos causados aos seus clientes com a alteração unilateral das condições contratuais que com estes celebrara, de prestação de serviços de comunicações telefónicas.
... ário : A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor-DECO, é, à luz do preceituado na ... -
Acórdão nº 97A725 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Fevereiro de 1998
A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor-DECO, é, à luz do preceituado na Lei 24/96, de 31 de Julho, parte legítima para a acção que move à Portugal Telecom, SA, em que pede que a ré seja condenada a reparar os prejuízos causados aos seus clientes com a alteração unilateral das condições contratuais que com estes celebrara, de prestação de serviços de comunicações telefónicas.
... ário : A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor-DECO, é, à luz do preceituado na ... -
Aviso n.º 9050/2019
... Comerciais;Associação Portuguesa Para a Defesa do Consumidor - DECO;Associação Portuguesa de ...
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Despacho n.º 4132/2020
... da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor - DECO.Nestes termos, determino:1 - ...
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Aviso n.º 17045/2018
... ;5) Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO);6) Associação de ...
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Despacho n.º 3553/2021
... Consumo - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor - DECO, em colaboração com a ...
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Edital n.º 166/2017
... (GNR), Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), e Sindicato dos ...
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Despacho n.º 14433/2000(2ªSérie), de 17 de Julho de 2000
... a designar pela Secretaria de Estado da Defesa do Consumidor; e) Um elemento a designar por cada ... Portugueses; i) Um elemento a designar pela DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do ...
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Despacho n.º 14592/2022
... Defesa do Consumidor — DECO, em colaboração com a ...
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Despacho n.º 2573/2018
... ário de Estado do Comércio Serviços e Defesa do Consumidor no XVIII Governo ... );Outubro de 1999 a maio de 2003: Jurista - DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do ...
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Aviso n.º 12399/2016
... seguintes entidades:Direção-Geral do Consumidor, a Associação Portuguesa para a Defesa do midor (DECO), a Associação do Comércio e Serviços do ...
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Acórdão nº 0000836 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Março de 1996 (caso None)
A DECO (Associação Portuguesa para defesa do consumidor) tem apenas e tão só a possibilidade de intervir como assistente nos processos em que o MP tem intervenção principal nas acções cíveis tendentes à tutela dos interesses dos consumidores, não tendo legitimidade para, ela própria, propor tais acções.
... ório A "Associação Portuguesa Para A Defesa Do Consumidor - DECO" -, com sede na Av. Defensor ... -
Despacho n.º 7274/2019
... financeira da Secretária de Estado da Defesa Nacional.De dezembro de 2017 até 12 de outubro ... ção Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) na qualidade de membro da Direção, para ...
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Despacho n.º 12096/2021
... Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), 2009 ... Responsabilidade ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 6/2018/M
... 35 % do seu peso;6 - A Associação de Defesa do Consumidor (DECO) repetiu o estudo realizado ...
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Despacho n.º 12459/2022
... 2011, foi convidada pela Associação de Defesa do Consumidor (DECO) para sua repre- ... sentante ...
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Regulamento n.º 676/2021
... Portugal, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), a Associação dos ...
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Edital n.º 1024/2023
... ã (ACIS), a Associação Portuguesa para a Defesa do ... Consumidor (DECO) e as Juntas de ...
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Edital n.º 299/2024
... ã (ACIS), a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) e as Juntas de Freguesia ...
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Acórdão nº 0000836 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Março de 1996
A DECO (Associação Portuguesa para defesa do consumidor) tem apenas e tão só a possibilidade de intervir como assistente nos processos em que o MP tem intervenção principal nas acções cíveis tendentes à tutela dos interesses dos consumidores, não tendo legitimidade para, ela própria, propor tais acções.
... ório A "Associação Portuguesa Para A Defesa Do Consumidor - DECO" -, com sede na Av. Defensor ...