codigo estrada testes
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Portaria n.º 165/2023
... , tendo em vista a realização de testes, experi- ... mentação e demonstração de ... , do promotor, nos termos previstos no Código Civil ... 2 — A responsabilidade civil por ... levantados por infrações ao Código da Estrada ... e legislação complementar; ... f) ...
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Despacho n.º 7917/2023
... previstos no n.º 4 do artigo 170.º do Código da Estrada e neste ... caso dos que sejam dos na realização de testes quantitativos de álcool no ar expirado, é uma ...
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Despacho n.º 4497/2022
... previstos no n.º 4 do artigo 170.º do Código ... da Estrada e neste caso dos que sejam dos na realização de testes quantitativos de álcool no ... ar expirado é ...
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Lei n.º 18/2007, de 17 de Maio de 2007
... que possível, o intervalo entre os dois testes náo ser superior a trinta minutos ... 2 - Para ... do disposto no n.o 3 do artigo 158.o do Código da Estrada ... Artigo 3.o ... Contraprova ... Os ...
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Acórdão nº 26/20 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Janeiro de 2020
... “indefinida” e “injustificada” de testes de ... contraprova de alcoolemia, previstos no rtigo 153.º, do Código da Estrada; na ... verdade, o Tribunal a quo ...
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Despacho n.º 10916/2023
... previstos no n.º 4 do artigo 170.º do Código da Estrada e neste caso dos ... que sejam dos na realização de testes quantitativos de álcool no ar expirado é uma ...
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Despacho n.º 10915/2023
... previstos no n.º 4 do artigo 170.º do Código da Estrada e neste ... caso dos que sejam dos na realização de testes quantitativos de álcool no ar expirado é uma ...
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Despacho n.º 10056/2022
... previstos no n.º 4 do artigo 170.º do Código da Estrada e, ... neste caso, dos que sejam zados na realização de testes quantitativos de álcool no ar expirado, é uma ...
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Lei n.º 40/2023
... as devidas adaptações, os procedimentos, testes, instrumentos e modos de medição ... previstos no Código da Estrada, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º ...
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Lei n.º 113/2019
... as devidas adaptações, os procedimentos, testes", instrumentos e modos de medição previstos no C\xC3"ódigo da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94 , de 3 de ... ou administrativas previstas no Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da ...
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Decreto Regulamentar n.º 24/98, de 30 de Outubro de 1998
... n.º 24/98 de 30 de Outubro O Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... que possível, o intervalo entre os dois testes não ser superior a trinta minutos ... 2 - Para ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 149/2017
... do disposto no artigo 348.º, n.º 1 do Código Penal, tipifica-se o crime de desobediência, ... concretos) era uma norma do Código da Estrada que alargava as situações puníveis como crime ... do condutor que recusa sujeitar-se a testes de alcoolemia (Acórdãos n.os 275/2009 e ...
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Em vigor
Lei n.º 113/2019 . Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos
... as devidas adaptações, os procedimentos, testes, ... instrumentos e modos de medição previstos no Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Lei n.º 113/2019
... as devidas adaptações, os procedimentos, testes, instrumentos e modos de medição ... previstos no Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Lei n.º 92/2021
... efeito análogo, aceitando submeter-se a testes de controlo e despistagem, a efetuar sob a ... previstos no Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Decreto Regulamentar n.º 69/85, de 26 de Outubro de 1985
... câmaras municipais e ainda a sujeição a testes escritos dos candidatos a condutores de ... 38.º e o n.º 2 do artigo 54.º todos do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39672, ...
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Acórdão nº 793/17.6PBCLD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Outubro de 2018
I – Os alcoolímetros quantitativos estão sujeitos a uma verificação periódica anual, ou seja, a realizar todos os anos civis. II – Cada verificação periódica é válida até ao dia 31 de Dezembro do ano seguinte ao da sua efectivação.
... 292º, nº 1 e 69º, nº 1, alínea a) do Código Penal: - Na pena principal de 60 dias de multa à ... 152.º, n.º 1, al. a) do Código da Estrada (versão do DL n.º 44/2005, de 23-02): «1 - ... testes quantitativos do álcool no ar expirado só devem ... -
Acórdão nº 29/19.5GDEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2023
I. Pratica o crime de condução perigosa de veículo rodoviário o arguido que, conhecedor de não estar em condições de conduzir veículo em segurança, uma vez que tinha ingerido bebidas alcoólicas em quantidade suscetível de limitar as suas capacidades e a aptidão necessária à condução rodoviária, decide conduzi-lo na via pública, sabendo que desse modo criava perigo para os outros utentes da via....
... b) do Código Penal; b) Condenar o arguido AA da prática de um ... disposto no artigo 157.º do Código da Estrada e no artigo 10.º da Lei n.º n.º 18/2007 de 17 ... de rastreio é efectuado “através de testes rápidos a realizar em amostras biológicas de ... -
Anúncio de procedimento n.º 1327/2018
... P. E.NIPC: 503035416Endereço: Estrada IC 19 Código postal: 2720 276Localidade: ... ção do contrato: Aquisição de Testes de GasimetriaDescrição sucinta do objeto do ...
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Anúncio de procedimento n.º 925/2019
... : Serviço de Gestão de ComprasEndereço: Estrada do Forte do Alto do DuqueCódigo postal: 1449 ... ção de Reagentes para realização de testes de Hemostase com colocação de ...
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Portaria n.º 268/85, de 09 de Maio de 1985
... órica do exame de condução por meio de testes escritos ... Porém, os escassos ... a alínea b) do n.º 1 do artigo 49.º do Código da Estrada constará de testes escritos, nos ...
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Acórdão nº 72/18.1GTCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Fevereiro de 2019
I – O erro notório na apreciação da prova consiste num vício de apuramento da matéria de facto, que prescinde da análise da prova produzida para se ater somente ao texto da decisão recorrida, por si ou conjugado com as regras da experiência comum, sem possibilidade de recurso a outros elementos juntos aos autos. II – O erro notório na apreciação da prova tem de ser ostensivo, que não
... Código Penal, na pena de 95 dias de multa, à taxa ... ónoma pelo art158.º, n.º1 do Código da Estrada ... Essa regulamentação consta da Lei n.º ... forma fácil de contornar a validade dos testes efetuados, que era vir depois questionar que ... -
Anúncio de procedimento n.º 13447/2021
... : Serviço de Gestão de ComprasEndereço: Estrada do Forte do Alto do DuqueCódigo postal: 1449 ... ção de Reagentes para realização de testes de Hemostase de diferentes metodologias, com ...
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Anúncio de procedimento n.º 10836/2019
... ção do contrato: Aquisição de Testes para Deteção de HPV de Alto Risco e Genotipagem ...