decreto lei obras particulares
13227 resultados para decreto lei obras particulares
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Despacho n.º 639/2022
... da Seco Administrativa da Unidade Tcnica de Obras Particulares.Subdelegao de competncias na ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto -Lei n. 4/2015, de 7 de janeiro, conjugado com o ...
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Regulamento n.º 529/2020
... do disposto no n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 25/2018, de 24 de abril, o Conselho ... de apoio aos novos talentos e às primeiras obras - Anexo I; b) Programa de apoio ao cinema, que ... 4 - Condições particulares de admissibilidade 4.1 - Na modalidade prevista ...
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Despacho n.º 1173/2019
... do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro, torna-se ... ões administrativa, estudos e projetos e obras. Só o alto grau de profissionalismo, dedicação ... âmbito da DPCD: a) Secção de Obras Particulares e Empreitadas - SOPE Capítulo I Da Divisão ...
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Despacho n.º 765/2018
... do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, torna-se ... ões administrativa, estudos e projetos e obras. Só o alto grau de profissionalismo, dedicação ... âmbito da DPCD: a) Secção de Obras Particulares e Empreitadas - SOPE. CAPÍTULO I Da Divisão ...
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Despacho n.º 9214/2019
... Nos termos do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro e na ... - Serviços de Planeamento Urbanístico e Obras Particulares; Divisão de Administração; ...
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Despacho n.º 3668/2017
... Nos termos do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro e na ... - Serviços de Planeamento Urbanístico e Obras" Particulares; Divisão de Administração e Finan\xC3" ...
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Despacho n.º 818/2021
... Nos termos do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro e na ... ção; Divisão de Financeira; Divisão de Obras Municipais; Direção Intermédia de 3.º Grau - ... de Planeamento Urbanístico e Obras Particulares; Direção Intermédia de 3.º Grau - Serviços ...
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Despacho n.º 6884/2019
... Nos termos do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro e na ... - Serviços de Planeamento Urbanístico e Obras" Particulares; Divisão de Administração e Finan\xC3" ...
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Edital n.º 285/2019
... ão e da Edificação Nota justificativa O Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, introduziu ... das operações de loteamento, das obras de urbanização e de edificação. O Decreto-Lei ... ísticas que são promovidas pelos particulares, devendo as respetivas entidades promotoras ...
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Regulamento n.º 196/2017
... íticos, sindicados, instituições particulares de solidariedade social, associações e ... e da Edificação, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro. Artigo 35.º ... á de licença e comunicação prévia de obras de construção ou ampliação em área não ...
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Despacho n.º 795/2018
... nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, e de acordo ... ção, Cultura e Desporto; c) Projetos, Obras e Ambiente; d) Desenvolvimento Social, Emprego e ... loteamento, licenciamento de obras particulares e da correspondente fiscalização; e) Definir e ...
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Despacho n.º 7580/2019
... cumprimento do n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, do seu ... Unidade Orgânica de 3.º grau Planeamento, Obras e Ambiente a alteração da denominação do ... os projetos de arquitetura de obras particulares; b) Dar parecer sobre os projetos de ...
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Portaria n.º 338/89, de 12 de Maio de 1989
Portaria n.º 338/89 de 12 de Maio O Decreto-Lei n.º 166/70, de 15 de Abril, relativo ao ... técnicos responsáveis pelos projectos de obras juntarão sempre declaração de que neles se ... , o licenciamento municipal de obras particulares viu o seu processo reformado pelo Decreto-Lei ...
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Regulamento n.º 973/2016
... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, determinaram a ... da Administração face aos particulares, em que aquela assume como devida uma maior ... que é reflexo o alargamento dos casos de obras de escassa relevância urbanística. Do mesmo ...
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Regulamento n.º 274/2022
... ao disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de ... 23 de outubro, torna-se ... , no respeito pelos direitos dos particulares, com o objetivo ... de prossecução dos ... b) Divisão de Obras, Gestão Territorial e Ambiente; ... c) Divisão ...
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Regulamento n.º 729/2020
... de Território e de Urbanismo, o Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09/09, que introduziu ... e o aumento da responsabilidade dos particulares, intensificando o controlo público sucessivo das ... ídico da intimação para a execução de obras de manutenção, reabilitação ou demolição, ...
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Decreto-Lei n.º 9/2021
... repare, até onde for possível, os danos causados aos particulares, caso existam, e cesse a conduta ilícita objeto da contraordenação ou ... ção ao público de fonogramas previamente editados comercialmente, obras e prestações neles incorporadas, sem autorização do respetivo autor, ...
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Despacho n.º 3062/2018
... previstos no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, torna-se ... ;b) Secção de Contabilidade.c) Divisão de Obras e Serviços Urbanos e Divisão de Planeamento, ... Secção de Obras Municipais e Obras Particulares.d) Divisão de Educação, Habitação e ...
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Regulamento n.º 1024/2022
... do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 ... de dezembro, e no ... 1 — Os particulares têm direito de receber informações e ... As obras de edificação situadas em área abrangida por ...
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Edital n.º 93/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... Preâmbulo O Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, introduziu ... das opera- ções de loteamento, das obras de urbanização e das obras particulares e ...
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Despacho n.º 3241/2022
... previstos no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, ... de 23 de outubro, na sua ... Municipal de Infraestruturas, Obras e Equipamentos e Departamento Municipal de ... ça Rodoviária; Divisão de Obras Particulares; Divisão de Urbanismo, Planeamento e ...
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Edital n.º 369/2019
... Oliveira do Bairro Nota justificativa O Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, que entrou ... de soleira nas fachadas de prédios particulares, e desde que não interfira com o espaço ... proprietário executar as suas expensas, as obras indispensáveis para colocar essas chaminés nas ...
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Regulamento n.º 584/2022
... ção de alterações às obras de escassa relevância urbanística com vista a ... Portuguesa, dos artigos 3.º e 116.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de ... dezembro, com as ... 1 — Os particulares, o município ou outras autoridades com ...
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Em vigor
Lei n.º 31/2009 - Regime Jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis
... que lhes são aplicáveis e revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro. A Assembleia da ... atividades relativas a operações e obras previstas no artigo seguinte: a) Elaboração e ... fiscalização de obras públicas ou particulares para a qual esteja prevista a subscrição de ...
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Aviso n.º 11873/2019
... alteração, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, na sua atual ... alterar a designação da Unidade Orgânica Obras Municipais para Divisão Obras Municipais, ... histórico; j) Colaborar com os particulares em ações de recuperação e reabilitação do ...