decreto lei obras particulares
13227 resultados para decreto lei obras particulares
-
Aviso N.º 931/2006 de 24 de Outubro
... de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação ... em Regime de Responsabilidade Solidária (Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho) ... III.1.4) ... dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), contendo as seguintes ...
-
Despacho n.º 442/2018
... do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, torna ... ço de Património; 4) Divisão Municipal de Obras Municipais e Serviços Urbanos: a) Serviço de ... de Fiscalização Municipal e Obras Particulares. e) Subunidade Orgânica de Loteamentos e Obras ...
-
Despacho n.º 842/2019
... do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, torna ... Obras Municipais e Serviços Urbanos: a) Serviço de ... de Fiscalização Municipal e Obras Particulares. e) Subunidade Orgânica de Loteamentos e Obras ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2012/A, de 01 de Março de 2012
... de natureza familiar instalados em imóveis antigos particulares que, pelo seu valor arquitetónico, his- tórico ou artístico, sejam ... obras de urba- nização e de trabalhos de remodelação de terrenos, são ...
-
Decreto n.º 73/78, de 26 de Julho de 1978
... ão, o Acto de Paris da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, concluída a 9 de Setembro de 1886, completada ... particulares existentes ou a concluir entre eles, no que respeita a faculdade de ...
-
Despacho (extrato) n.º 2921/2018
... redação, e dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, a Proposta ... irão ser destacados da atual Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Gestão Territorial e ... e estimulando as iniciativas dos particulares, e recebendo as suas sugestões e reclamações, ...
-
Parecer n.º 1/2018
... ção do estatuto de utilidade pública (Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro) e as Bases da ... ª Por seu turno, as instituições particulares de solidariedade social e as pessoas coletivas de ... ao público ou não forem realizadas as obras ou melhoramentos que determinaram a atribuição; ...
-
Despacho n.º 3229/2003(2ªSérie), de 17 de Fevereiro de 2003
... ), do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, publicado no Diário da República, ... de Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI) publicados em anexo ao Decreto-Lei n.º 60/99, de 2 de Março, os membros do ...
-
Aviso n.º 15291/2016
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, as alterações ... no solo com carácter de permanência; b) Obras de construção - as obras de criação de novas ... , através da secção de obras particulares, indicará o número de exemplares necessários ...
-
Aviso n.º 5243/2017
... Para além da publicação do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, diploma que ... no solo com caráter de permanência; b) Obras de construção - as obras de criação de novas ... , através da secção de obras particulares, indicará o número de exemplares necessários ...
-
Regulamento n.º 466/2017
... da publicação e entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, que aprovou o ... ísticas, alargando-se, ainda, o conceito de obras de escassa relevância urbanística, ... por entidades públicas ou particulares, às quais tenham sido objeto de acordos ...
-
Edital n.º 664/2016
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, do artigo 56.º ... junto do Serviço de Licenciamento de Obras" Particulares da \"Divisão de Obras, Gestão Urban\xC3" ...
-
Decreto Regulamentar n.º 1/92, de 18 de Fevereiro de 1992
... deste Regulamento só será obrigatório relativamente às obras de ampliação, modificação ou renovação ... 3 - Os serviços ... a livre e regular circulação nas vias públicas ou particulares, nem afectar a segurança do caminho de ferro, prejudicar outras linhas de ...
-
Aviso n.º 9419/2020
... Operacionais» - Departamento Técnico de Obras e Urbanismo.Criação da subunidade orgânica ... do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, foi criada ... ;h) Garantir a execução de ramais particulares das redes de abastecimento de água, águas ...
-
Despacho (extrato) n.º 8245/2020
... 10.º, conjugado com o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, na sua ... e Juventude 4 - Dependente da Divisão Obras" Municipais, Ambiente e Saúde Pública: 4.1 - Sec\xC3" ... da Divisão de Urbanismo e Obras Particulares 5.1 - Secção Administrativa Artigo 3.º ...
-
Aviso n.º 5761/2020
... dos Serviços de Planeamento Urbanístico e Obras Particulares.Designação de Cargo de dirigente ... previsto no DL380/99,22/09, alterado pelo Decreto-Lei n.º 310/03, de 10/12";Frequência do Curso ...
-
Despacho n.º 1349/2023
... os efeitos do disposto no artigo 10.º do Decreto"-Lei n.º 305/2009, de 23 de ... outubro, faz-se p\xC3" ... b) Departamento de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente ... Artigo 11.º ... de atuação, em termos de obras particulares ... 46 — Fiscalizar as obras particulares e a ...
-
Aviso n.º 23389/2021
... Divisão Jurídica, no chefe da Divisão de Obras Particulares e ... no chefe da Divisão de ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 4/2015, de 07 de janeiro, contém ...
-
Aviso N.º 447/2007 de 3 de Julho
... de contrato e local da realização das obras", da entrega ... dos fornecimentos ou da prestaç\xC3" ... em Regime de Responsabilidade Solidária (Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho) ... III.2) ... dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), contendo as seguintes ...
-
Aviso n.º 6346/2017
... do disposto no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto"-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redaç\xC3" ... e o aumento da responsabilidade dos particulares; Reforço do controlo público das operações ... licenciamento ou comunicação prévia de obras" de reconstrução ou de alteração das edificaç\xC3" ...
-
Regulamento n.º 286/2017
... do disposto no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 124/2013, de 30 de agosto, o Conselho ... de apoio aos novos talentos e às primeiras obras - Anexo I; b) Programa de apoio ao cinema, que ... 3 - Condições particulares de admissibilidade 3.1 - Apenas são admitidos a ...
-
Aviso n.º 15295/2020
... às alterações decorrentes do Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de junho. Posteriormente ... e o aumento da responsabilidade dos particulares; a) Reforço do controlo público das operações ... ídico da intimação para a execução de obras de manutenção, reabilitação ou demolição, ...
-
Regulamento n.º 1320/2023
... , conjugado com o artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, o projeto ... administrativos a adotar pelos particulares" tendo em vista: a ) A utilização de bens do dom\xC3" ... IV — Regras de submissão de processos de obras particulares; A — Instrução de projetos de ...
-
Declaração n.º 76/2021
... , nos termos do n.º 3 do artigo 121.º do Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), a altera\xC3" ... vincula direta e imediatamente os particulares, e no surgimento no atual quadro legal do ... da realização de qualquer tipo de obras, independentemente da sua natureza, ...
-
Portaria n.º 1064/97, de 21 de Outubro de 1997
Portaria n.º 1064/97 de 21 de Outubro O decreto-lei que aprova o regime jurídico da instalação ... obras particulares, com as necessárias adaptações ...