decreto lei nº 171 94 24 junho
924 resultados para decreto lei nº 171 94 24 junho
-
Declaração n.º 5/2022
... :-6.703200px;}._4{width:5.010600px;}._7{width:24 ... ;}.yd48{bottom:169.555869px;}.y94f{bottom:171 ... ;}.ycb2{bottom:92.853600pt;}.ybb1{bottom:94 ... - clara, nos termos do artigo 121.º, do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por ... º do Decreto -Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual) fica condicionado à ...
-
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2019 de 20 de dezembro de 2019
... -spacing:23.078711px;}.lsc2{letter-spacing:24 ... {word-spacing:167.649734px;}.ws45{word-spacing:171 ... 600000pt;}.w3c{width:93.400000pt;}.w1d{width:94 ... Por via do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2019/A, ... Conselho do Governo n.º 75/2018, de 21 de junho. II SÉRIE Nº 246 SEXTA-FEIRA, 20 DE ...
-
Acórdão nº 155/07.3TBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021
I – Nos recursos de decisões proferidas antes de 1 de Setembro de 2013, em ações instauradas antes de 1 de janeiro de 2008 aplica-se o regime anterior à reforma introduzida pelo DL n.º 303/2007, de 24 de Agosto e nas decisões recorridas proferidas a partir de 1 de Setembro de 2013, aplica-se o regime recursório cível previsto no Código de Processo Civil, aprovado em anexo à Lei n.º 41/2013,
... da Câmara Municipal de Tavira de 19 de junho de 2013, pretendendo que tal caducidade retira ... n.º 303/2007, de 24/08, cuja subida foi fixada como diferida, nos ... o Assento n.º 14/94, de 26.05.1994 (in DR, I Série, de 4.10.1994), ... , 65.º (facto 170 da Sentença), 66.º (facto 171 da Sentença), 67.º (facto 172 da Sentença), ... ão do disposto no artigo 5.º, n.º 1, do decreto preambular da Lei 41/2013 ... I.3.2. O erro da ... -
Aviso n.º 23679-B/2023
... {word-spacing:23.749000px;}.ws14a{word-spacing:24 ... ;}.yf9d{bottom:93.971429px;}.y101f{bottom:94 ... ;}.ybaf{bottom:170.667754px;}.y117c{bottom:171 ... do disposto no artigo 199.º, ambos do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprovou a ... de Ministros n.º 45 -A/2020, de 16 de junho; h ) [ ... ]; i ) [ ... ]. 2 — [ ... ]. 3 — [ ... ] ...
-
Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... 131/94, de 4 de Março, com a redacçáo introduzida ... do Decreto-Lei n. 184/89, de 2 de Junho, mantém-se suspenso ... 2 - Até 31 de Dezembro ... 48/2004, de 24 de Agosto ... 2 - Para as entidades com pessoal ... 74/99, de 16 de Março; ... g) A Lei n. 171"/99, de 18 de Agosto ... Artigo 88 ... Disposiç\xC3" ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020 , de ... determinado no Despacho n.º 3659-A/2020, de 24 de março); iii) Prorrogação de suspensão dos ... ) A estimativa do R(t)(1) variou entre 0,94 e 2,49, observando-se uma tendência de ... a viagem ou estadia recente em Espanha (171), França (137), Reino Unido (88), Emirados ... íodo excecional, entre 1 de maio e 30 de junho de 2020, durante o qual a comercialização de ...
-
Acórdão nº 223/19.9BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Fevereiro de 2020
I. No âmbito da impugnação de atos administrativos, o artigo 55.º, n.º 1, al. a), do CPTA, expande o conceito de legitimidade ativa a quem possa não ser titular da relação material controvertida, desde que alegue ser titular de um interesse direto e pessoal, lesado pelo ato. II. A transferência de farmácia para um concelho limítrofe, prevista no artigo 2.º da Lei 26/2011, de 16 de junho,...
... ção analógica do artigo 26.º/3 do Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, na redação ... artigo 2.º da Lei n.° 26/2011, de 16 de junho, obedece ao disposto nos artigos 20.° e ... , no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 15 de Maio de 2008, considera concelhos ... Por deliberação de 24 de novembro de 2017, do Conselho Diretivo do ... legal é utilizado no artigo 6.º do D-L n.º 171/2012, de 1 de agosto, no qual se permite ao ... -
Acórdão nº 546/22 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Agosto de 2022
... Recursos por prematuros, ... 24. já ... que estas decisões ... Financeiras ("RGICSF"), introduzidos pelo Decreto-Lei n.° ... 157/2014, de 24 de Outubro, com ... 5 de junho ("Lei n.º 25/2008") interpretado ... e ... contra-ordenacional ... 94. Ora, ... o primeiro momento a) será a ... e sublinhado nossos) ... 171. Ou ... seja, o Tribunal Constitucional já ...
-
Aviso (extrato) n.º 11925/2021
... ), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e nos termos da alínea a) do artigo 2.º e do ... 5 - Nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, 25 % do ... 24 - Valoração dos métodos de seleção 24.1 - Na ... 94 - Apertos da uretra. 95 - Atrofia acentuada ou ... 169 - Nevus. 170 - Onicose. 171 - Psoríase e parapsoríase. 172 - Pênfigo e ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
... , aprovado pela Lei nº 13/91, de 5 de junho, revisto e alterado pelas Leis nºs 130/99, de 21 ... pelo Decreto Legislativo Regional nº 24/2012/M, de 30 de agosto, quando gerem um aumento ... 02 Edifícios * 99 Outras 147.551 155.961 5.171.600 08 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 01 Outras 01 ...
-
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2022
N.º 227 24 de novembro de 2022 Pág. 2 ... Diário da ... comercial, cuja exploração, em 1 de Junho de 2013, cedeu, pelo ... período de 7 meses, à ... 157 a 166 ... e 171 a 173, cujo conteúdo aqui se dá por ... de Seguros de Portugal foi criado pelo Decreto-Lei ... n.º 302/82, de 30 de Julho, com a ... 129.º, ... n.º 5, do DL n.º 94-B/98, de 17 de abril, e ao abrigo do art. 5.º, ...
-
Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... Decreto-lei 281/2007 de 7 de Agosto (Estatutos da Cruz ... de 25 de agosto, tal como consta de folhas 94 ... 24° Não sabia, nunca falou com ela, nunca a ... III - artigos 128.º e seguintes e artigos 171.º e seguintes) ... Os meios de prova ... Sociais, Ano XIV, n.º 1 e 2, Janeiro-Junho 1967, Atlântida Editora, S.A.R.L., Coimbra, nos ...
-
Acórdão nº 0131/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Janeiro de 2016
I - Na acção administrativa especial impugnatória da deliberação que aplicou a pena disciplinar de demissão, não podem proceder os vícios próprios do acto de indeferimento do incidente de suspeição que fora objecto de impugnação autónoma e onde se decidira, com trânsito em julgado, pela sua improcedência. II - O prazo de prescrição previsto no art.º 6.º, n.º 2, do Estatuto Disciplinar aprovado...
... ício de funções públicas, que ocorreria em 24.10.2011 (doc. n°. 2) ... Era entendimento do ... (in Revista «O Advogado», II Série, Junho de 2006), que “1.4. Naturalmente que o ... 170 verso, 171, 181 e 184 do processo principal e fl. 26 do ... ónica avançada se encontra regulada no Decreto-Lei n.° 290-D/99, de 2 de Agosto, na redacção ... 94. No processo 146/11.0BE…. só foi proferida ... -
Acórdão nº 115/17.6JDLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Novembro de 2018
I - A lei que regula a recorribilidade de uma decisão, ainda que esta tenha sido proferida em recurso pela Relação, é a que se encontrava em vigor no momento em que a 1.ª instância decidiu, salvo se lei posterior for mais favorável para o arguido. II - Entende-se que se está ainda perante dupla conforme (total), em situações em que o tribunal de recurso nem chega a conhecer do mérito, como é o...
... Realizado o julgamento entre 24-01-2018 e 28-02-2018, conforme actas de fls ... e p. pelo artigo 171.º, n.º 1, do CP; - 329 crimes de abuso sexual ... de 23 de Junho de 2017, é inaplicável á situação versada no ... o Código de Processo Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro), passou a ... º e adita o artigo 347.º-A, pela Lei n.º 94/2017, de 23 de Agosto, pela Lei n.º 114/2017, de ... -
Acórdão nº 04366/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Janeiro de 2014
... -------- Secção Apoio às Reuniões, 22 de Junho de 2005 ... administrativo apenso: “(..) - DECRETO-LEI Nº 351/93, DE 7 DE OUTUBRO- COMPATIBILIDADE ... constantes da Informação nº 1009/DRÕT-94"; ... Ao abrigo do Despacho de Delegação de Compet\xC3" ... ção Local e do Ordenamento do Território nº 24/SEALOT/94, de 1994.04.30; ... Nos termos e para os ... D. Quixote/2009, págs.138 e 171 ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de Maio de 2013
... 3 650 14,9 94 2010 ... a : treinadores 1/22; rbitros/ juzes 1/24 e dirigentes 1/17; Ao nvel do Alto Rendimento ... 30 874 171 26 800 121 4 074 050 Euro Objetivo/Programa ... CEE 2080/92, do Conselho de 30 de junho e PDRu e assun o de novos compromissos com ...
-
Despacho n.º 11444/2021
... do Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro ... O ... da Saúde, a 26 de junho de 2020, uma minuta de auto de transferência, ... 23 Código Postal da UF ou da ET ... 24 Localidade da UF ou da ET ... 25 Sinalizar com x ... 94 Identificação do período de renovação ... N.º 225 19 de novembro de 2021 Pág. 171 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
-
Acórdão nº 534/17.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Novembro de 2020
... à inexistência de propostas, no dia 1 de Junho de 2016 foi determinada a venda do bem pelo ... No dia 24 de Novembro de 2000 J ... , adiante ... ofícios a fls. 94 a 105 do processo n.º 317/14.7T8TMR-B); 48 ... ... 596 e 638 do processo n.º 317/14.7T8TMR-B); 171 ... No dia 14 de Maio de 2008 foi proferido ... termos do disposto no artigo 15.º-A do Decreto ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 61/2008, de 31 de Outubro de 2008
... Os artigos 24. e 30. da Lei n. 79/98, de 24 de Novembro, passam ... de Contas a Conta da Regiáo até 30 de Junho do ano seguinte àquele a que respeite ... 3 - A ... 53 171 175,00 ... 02.01.21b - Outros bens ... 94 5 000,00 ... 07.01.12 - Artigos e objectos de ... e 23. do Decreto -Lei n. 279/93, de 11 de Agosto, alterado pelos ...
-
Acórdão nº 1203/16.1T9VNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2019
... ão do Supremo Tribunal de Justiça de 19 de Junho de 1996, proferido no processo n.º 118/96, in ... 04.2014 2012,24 € 23.04.2014 ... o Código de Processo Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro), passou a ... º e adita o artigo 347.º-A, pela Lei n.º 94/2017, de 23 de Agosto, pela Lei n.º 114/2017, de ... de Julho de 2013, proferido no processo n.º 171/13, da 2.ª Secção, este respeitante à alínea ...
-
Decreto-Lei n.º 106/2010, de 01 de Outubro de 2010
... 94/98, de 15 de Abril ... Foi promovida a audiçáo ... e) Até 30 de Junho de 2014, no caso de produtos fitofarmacêuticos ... Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 24 de Junho de 2010. - José Sócrates Carvalho ... 171 ...
-
Diretiva n.º 10/2024
... -spacing:-28.427600px;}.ws20e{word-spacing:-24 ... {word-spacing:93.713276px;}.wsdc{word-spacing:94 ... ;}.y34b{bottom:170.857143px;}.y117c{bottom:171 ... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto -Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na ... Ciclo semanal para BTN na RAA Aplicável de junho a outubro, inclusive Aplicável de novembro a ...
-
Aviso n.º 1327/2022
... ão, nos termos do n.º 3 do artigo 121.º Decreto- ... -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJGIT), a ... -se ainda público que, nos termos do artigo 94.º e do n.º 2 do artigo 193.º do citado Regime ... º, do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, ... na sua actual redação, aplicável aos ... Artigo 24.º ... Edificabilidade ... 1 — As obras de ... Miragaia (R. de), 171-176 ... 53 Edifício de ...
-
Aviso n.º 1327/2022
... ão, nos termos do n.º 3 do artigo 121.º Decreto- ... -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJGIT), a ... -se ainda público que, nos termos do artigo 94.º e do n.º 2 do artigo 193.º do citado Regime ... º, do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, ... na sua actual redação, aplicável aos ... Artigo 24.º ... Edificabilidade ... 1 — As obras de ... Miragaia (R. de), 171-176 ... 53 Edifício de ...