decreto lei das ferias faltas e feriados
1435 resultados para decreto lei das ferias faltas e feriados
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2019 de 18 de janeiro de 2019
... ções, datas de iníc io e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... Cláusula 28.ª Feriados obrigatórios 1 - São feriados obrigatórios: ... prejuízo do disposto no artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 320/99, de 11 de agosto. Secção ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 49/2014 . Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais
... Artigo 54.º Turnos de férias judiciais ... Artigo 55.º Turnos aos sábados e feriados ... Secção II Competência ... Artigo 56.º ... coletivo é substituído, nas suas faltas e impedimentos, por outro juiz da instância ...
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Despacho n.º 7224/2019
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; dos artigos ... o prestado, em dias de descanso e em feriados;2.1.30 - Autorizar a prática de modalidades ... ;3.2 - Justificar ou injustificar faltas do pessoal do secretariado técnico do POR Lisboa ... 3 - Autorizar o gozo e a acumulação de férias e aprovar o respetivo plano anual do pessoal do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 58/2017
... 9 - O retorno ao serviço após férias deve ser em dias úteis. Cláusula 4.ª Horário ... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... Cláusula 28.ª Feriados obrigatórios 1 - São feriados obrigatórios: ... prejuízo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 320/99, de 11 de agosto. II SÉRIE ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 53/2017
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período de ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 16/2023 de 20 de março de 2023
... 4 - O trabal ho prestado em dias feriados será pago com o ac réscimo de 100% ou, ... ça aos trabalhadores q ue não tenham faltas injustificadas nos últimos 12 meses até à ... Cláusula 25.ª Férias 1 - Os trabalhadores têm direito a um período ... d a Profissão de Fogueiro aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2021, de 21 de jan eir o. Ajudante ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... Cláusula 28.ª Feriados obrigatórios 1 - São feriados obrigatórios: ... ízo do disposto no art igo 4.º do Decreto-Lei n.º 320/99, de 11 de agosto. Secção ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... áo da obra, forem detectados erros ou faltas em qualquer auto de mediçáo anteriormente ... se suspendendo nos sábados, domingos e feriados ... Artigo 471 ... Contagem dos prazos na fase ... é aplicável aos prazos que terminem em férias judiciais se o acto sujeito a prazo tiver de ser ...
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Regulamento n.º 863/2016
... ção da disciplina consagrada no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação ... em que se verifique marcação de faltas reprovam automaticamente à respetiva unidade ... suspendem-se aos sábados, domingos e feriados.» Artigo 2.º Aditamento Ao Regulamento de ... regulamento de voluntariado da UA; bb) "Férias escolares" - período temporal fixado anualmente ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2018/M
... seguintes situações de ausência: a) Férias; b) Faltas por acidente em serviço ou doença ... semana, incluindo sábados, domingos e feriados. 3 - Sem prejuízo do disposto no n.º 2 do ...
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Aviso n.º 11901/2017
... nos termos do n.º 2 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação ... profundos de mapas de controlo (mapas de férias, registo de tempo de trabalho, mapas de horário, ... , trabalho noturno, trabalho suplementar, feriados, férias, faltas, entre outros;n) Conhecimentos ...
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Despacho n.º 9351/2017
... (CPA), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, em ... faltas;iv) Autorizar a abertura de concursos e praticar ... ário, noturno, em dias de descanso e em feriados;vii) Autorizar a atribuição dos abonos e ... ;xi) Autorizar o gozo e a acumulação de férias após aprovação do respetivo plano anual e ...
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Despacho n.º 9351/2017
... (CPA), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, em ... faltas;iv) Autorizar a abertura de concursos e praticar ... ário, noturno, em dias de descanso e em feriados;vii) Autorizar a atribuição dos abonos e ... ;xi) Autorizar o gozo e a acumulação de férias após aprovação do respetivo plano anual e ...
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Despacho n.º 11627/2018
... disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, conjugado com ... dias de descanso semanal, complementar e feriados, nos termos legais;d) Aprovar o mapa de férias, ... à justificação e à injustificação de faltas, nos termos da lei;e) Preparar a proposta de ...
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Regulamento n.º 519/2017
... o preceituado no artigo 30.º do Anexo do Decreto" Legislativo Regional n.º 14/2016/M, de 11 de mar\xC3" ... ; b) Substituir o Comandante nas suas faltas ou impedimentos, no caso das categorias de Chefe ... de atividade: a) Os que estão no gozo de férias ou de licença por doença ou parentalidade; b) ... arriar das bandeiras aos domingos e dias feriados é executado à hora legal do nascer e por do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 47/2019 de 15 de outubro de 2019
... ão de Geradores de Vapor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 92/2011, de 27 de julho de 2011 e p ... 4 - O trabalho prestado em dias feriados será pago com o acréscimo de 100% ou, por ... por: licenças sem vencimento, doença, faltas injustificadas ou faltas, ainda qu e ... Cláusula 25.ª Férias 1 - Os trabalhadores têm direito a um período ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 18/2021 de 20 de abril de 2021
... ão de G eradores de Vapor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 92/2011, de 27 de julho de 2011 e ... 4 - O trabalho prestado em dias feriados será pago com o acréscimo de 100% ou, por ... por: licenças sem vencimento, doença, faltas injustificadas ou faltas, ainda que ... Cláusula 25.ª Férias 1 - Os trabalhadores têm direito a um período ...
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Deliberação n.º 211/2019
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, e do disposto ... semanal, descanso complementar e feriados, bem como autorizar a prestação de trabalho ... ;f) Autorizar o gozo e a acumulação de férias, nos termos da lei aplicável, sem prejuízo da ... faltas dos trabalhadores da CAAJ.1.3 - Na área dos ...
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Em vigor
Lei n.º 47/86 - Lei Orgânica do Ministério Público
... da República é substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo procurador-geral-adjunto que ... 2 - Durante as férias judiciais de Verão haverá uma reunião para ... -Geral da República são fixados por decreto regulamentar, ouvida a Procuradoria-Geral da ... férias judiciais, sábados, domingos e feriados. 2 - A ausência ao sábado não poderá ...
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Regulamento n.º 722/2019
... Administrativo, aprovado em Anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. Para constar ... exigir a devida compostura; i) Marcar as faltas dos alunos e comunicar ao Encarregado de ... letivas (Natal, Carnaval e Páscoa); b) Feriados Nacionais. 5 - As desistências só serão ... será efetuada sendo dada em período de férias. Artigo 21.º Serviços 1 - Os serviços ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 42/2022 de 27 de julho de 2022
... do sindicato, sobre o subsídio de férias e de natal; b) Para o efeito do número ... prestado das 24 horas às 8 horas, e nos feriados obrigatórios; c) 100% se o trabalho for ... Cláusula 34.ª Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ou ... a q ue alude o a rtigo 10.º do Decreto-Lei n.º 441/91, de 14 de ...
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Decreto-Lei n.º 138/2019
... Artigo 22.º Regime de férias, faltas e licenças O regime de férias, faltas e ... dias de descanso semanal, complementar e feriados. 3 - O serviço permanente é assegurado, fora do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2022 de 17 de março de 2022
... 3 - O trabalho prestado em dias feriados será pago com o acréscimo de 100% ou, ... por: licenças sem vencimento, doença, faltas injustificadas ou faltas, ainda que ... Cláusula 25.ª Férias 1 - Os trabalhadores têm direito a um período ... da Profissão de Fogueiro aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2021, de 21 de jan eiro. Ajudante de ...
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Acórdão nº 1306/15.0T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Novembro de 2017
I – O n.º 2 do artigo 337.º do CT, não altera, em relação aos créditos nele referidos, o prazo de prescrição estabelecido no n.º 1, apenas limita os meios de prova de que o trabalhador pode lançar mão para demonstrar a existência dos factos constitutivos desses mesmos créditos: através de “documento idóneo”; II – Por isso, não configura nulidade da sentença, mas erro na...
... ) do acto da Ré que diminuiu os dias de férias a que os associados têm direito, bem como a sua ... tivessem faltas em anos transactos que pudessem obstar à ... de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de Novembro), é nula a ... segunda a sexta-feira com excepção dos feriados ... Daqui resulta que quer na redacção de ...