decreto lei das ferias faltas e feriados
1435 resultados para decreto lei das ferias faltas e feriados
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2022
... 6 — As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula reportam ... aos dias de descanso se- manal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 — O trabalhador tem direito a um período ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto- -Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2022
... 6 — As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... manal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª ... Direito a férias ... 1 — O trabalhador tem direito a um período ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto- ... -Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2022
... 6 — As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula reportam ... aos dias de descanso se- manal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 — O trabalhador tem direito a um período ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2022
... 6 — As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... manal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª ... Direito a férias ... 1 — O trabalhador tem direito a um período ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- ... -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 38/2021
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2021
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 42/2021
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ...
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Despacho n.º 3071/2024
... 12.º, n.º 3, alínea l ), do Decreto-Lei n.º32/2022, conjugado com o artigo ... ório, de descanso complementar e em feriados, bem como o respetivo pagamento, aos traba - ... íodos até 30 dias, bem como justificar faltas e autorizar o gozo de férias, seguidas ou ...
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Lei n.º 2/2020
... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... ório e complementar, e trabalho em dias feriados. 3 - O disposto nos números anteriores é ... duodécimos ajustados dos subsídios de férias e natal, para o Fundo de Financiamento da ... , sem direito a remuneração, as faltas dadas ao trabalho, até 10 dias seguidos, por ...
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Despacho n.º 3142/2024
... 25.º, n.º3, alínea b ), do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezem - bro, ... ório, de descanso complementar e em feriados, bem como o respetivo pagamento, aos trabalha - ... íodos até 30 dias, bem como justificar faltas e autorizar o gozo de férias, seguidas ou ...
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Despacho n.º 1762/2019
... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07-01, delego as seguintes ... , noturno, em dias de descanso e feriados; e) Autorizar a atribuição de abonos e regalias ... de libertação de créditos, nas minhas faltas ou impedimentos; i) Autorizar o uso de veículo ... ; u) Autorizar o gozo e a acumulação de férias e aprovar o respetivo plano anual; v) Assinatura ...
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Despacho n.º 7968/2020
... do disposto no artigo 21.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, conjugado ... ório, de descanso complementar e em feriados, bem como o respetivo pagamento, aos ... íodos até 30 dias, bem como justificar faltas e autorizar o gozo de férias, seguidas ou ...
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Despacho n.º 10652/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua ... de assiduidade, justificar ou injustificar faltas e autorizar o gozo de férias não constante do ... semanal, de descanso complementar e em feriados, nos termos das disposições legais em vigor;4.9 ...
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Decreto-Lei n.º 49/2018
... Artigo 5.º Suplência As ausências, faltas ou impedimentos do diretor do centro são ... ção ilíquida mensal; e) Regime de férias e de subsídios de férias e de Natal; f) Regime ... Artigo 10.º Feriados Os trabalhadores dos centros portugueses de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 144/2018
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 75/2019
... 6 - A marcação de faltas" prevista na alínea a) do n.º 3 é reportada ao \xC3" ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ...
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Regulamento n.º 856/2022
... e para os efeitos no artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro (Código do ... do registo de marcação de ponto, férias e faltas ... 3 — Para o exercício do direito ... aos fins de semana e feriados, os /as trabalhadores/as chamados/as de urgência ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 64/2019
... 6 - A marcação de faltas" prevista na alínea a) do n.º 3 é reportada ao \xC3" ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ... contagem nos sábados, domingos e feriados. 2 — Aos prazos previstos no Livro VIII da ... faltas justificadas por qualquer motivo não implicam a ... férias durante trinta dias por ano, seguidos ou ...
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Despacho n.º 7472/2021
... de JustiçaO n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 74/2002, de 26 de março, que regula a ... Tribunal de Justiça:a) Aprovar o mapa de férias, autorizar a acumulação das mesmas por ... à justificação e injustificação de faltas;b) Decidir os pedidos de justificação de faltas ... , de descanso complementar e em dias feriados;e) Autorizar as deslocações em serviço, no ...
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Despacho n.º 6505/2021
... de JustiçaO n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 74/2002, de 26 de março, que regula a ... Tribunal de Justiça:a) Aprovar o mapa de férias, autorizar a acumulação das mesmas por ... à justificação e injustificação de faltas;b) Decidir os pedidos de justificação de faltas ... , de descanso complementar e em dias feriados;e) Autorizar as deslocações em serviço, no ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 105/2019
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 49/2018
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 15.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período de ... de Agosto, Lei 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ...
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Regulamento n.º 72/2019
... Nota Justificativa A publicação do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro (RJACSR), veio ... ção, excecionado em dias festivos e/ou feriados, por ocasião de festas populares e de acordo com ... faltas justificadas não implicam a isenção do ... autorizados ou no período normal de férias, o qual não será superior a 30 dias seguidos. 2 ...
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Acórdão nº 1831/15.2T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017
I - Considera-se regular e periódica e, consequentemente, passível de integrar o conceito de retribuição, para os efeitos de cálculo da retribuição de férias e dos subsídios de férias e de Natal, a atribuição patrimonial cujo pagamento ocorra todos os meses de actividade do ano (onze meses). II - O DL. 88/96, ao estabelecer que o valor do subsídio de Natal deveria ser “igual a um mês de...
... de diferenças das retribuições das férias; f) A importância de 15.248,85€, a título de ... de trabalho, como à noite, aos dias feriados, de fins de semana e de férias, sempre com ... ícula ... -..-HU ao abrigo do artº 13º do Decreto-Lei nº 409/71 de 27 de Setembro” ... 17) ... descontou qualquer quantia, a título de faltas, quer justificadas quer injustificadas ... 189) ...