decreto lei das ferias faltas e feriados
1435 resultados para decreto lei das ferias faltas e feriados
-
Acórdão nº 329/08.0TTFAR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Setembro de 2016
... 334,57 (sendo € 19.375,00, a título de férias", subsídios de férias e de Natal; a quantia de \xE2\x82" ... , a título de trabalho prestado em dias feriados, sábados, e domingos e não gozo do descanso ... o facto de ter resultado provado que as faltas não davam lugar a procedimento disciplinar, é ... contrato de trabalho – incorporado no Decreto-Lei nº 49.408, de 24 de Novembro de 1969, com o ...
-
Despacho n.º 7704/2017
... (CPA), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, em ... faltas;iv) Autorizar a abertura de concursos e praticar ... ário, noturno, em dias de descanso e em feriados;vii) Autorizar a atribuição dos abonos e ... ;xi) Autorizar o gozo e a acumulação de férias após aprovação do respetivo plano anual e ...
-
Edital n.º 765/2017
... /97, de 10 de fevereiro, desenvolvida pelo Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de junho, que no n.º 2 do ... supervisão das crianças, que durante as férias escolares, definidas anualmente por despacho do ... pelo Governo e pelo Município, feriados nacionais e municipais e ocorrências de greves ... Artigo 15.º Faltas e Ausências prolongadas 1 - As faltas das ...
-
Aviso n.º 814/2019
... do Júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º Vogal efetivo. 9 - ... c) Legislação: Decreto de 10 de abril de 1976, na redação da Lei ... ção (Parentalidade, Tempo de Trabalho, Feriados/Férias/Faltas); Lei n.º 66-B/2007, de 28 de ...
-
Despacho n.º 8435/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua ... longa duração;6 - Autorizar o gozo de férias não constantes do respetivo mapa de férias;7 - Justificar ou injustificar faltas;8 - Visar a relação mensal de assiduidade dos ... semanal, de descanso complementar e em feriados, nos termos das disposições legais em vigor;11 ...
-
Despacho n.º 8435/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua ... longa duração;6 - Autorizar o gozo de férias não constantes do respetivo mapa de férias;7 - Justificar ou injustificar faltas;8 - Visar a relação mensal de assiduidade dos ... semanal, de descanso complementar e em feriados, nos termos das disposições legais em vigor;11 ...
-
Edital n.º 929/2018
... Nota Justificativa A publicação do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, veio regular ... ção, excecionado em dias festivos e/ou feriados, por ocasião de festas populares e de acordo com ... faltas justificadas não implicam a isenção do ... autorizados ou no período normal de férias, o qual não será superior a 30 dias seguidos. 2 ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2022
... 6 — As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª ... Direito a férias ... 1 — O trabalhador tem direito a um período ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- ... -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ...
-
Acórdão nº 01898/16.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Março de 2018
... violação de lei por inobservância do Decreto-Lei n.º 503/99 e da Lei n.º 35/2014 e, ainda, ... à alteração da justificação das faltas ao serviço desde 28-01-2013, e aos respetivos ... , no qual não se incluem os períodos de férias; b) As faltas justificadas por doença ... -se o prazo nos sábados, domingos e feriados, ou seja, contam-se em dias úteis de ...
-
Acórdão nº 3698/19.2T8MAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-12-19
I - O direito interno português está em conformidade com a orientação do direito da União Europeia que em matéria de tempo de trabalho dos trabalhadores dos transportes rodoviários, contrapõe o tempo de trabalho a tempo de disponibilidade, neste se incluindo o tempo passado ao lado do condutor. II - “Os motoristas de transportes rodoviários internacionais ao terem direito à prestação retributiva
... prestado em dias de descanso semanal e feriados e respetivo descanso compensatório ; ... k)3.118,52 € ao Autor, a título de férias por este vencidas e não gozadas , relativamente ... na alínea c) do artigo 2.º” do Decreto-Lei n.º 237/2007, de 19 de Junho, que transpôs ... ém, afigura-se-nos que as identificadas faltas de pagamento da retribuição não colocaram em ... -
Deliberação n.º 383/2019
... Públicos, do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 43/2012, de 23 de fevereiro, em 05 de ... :a) Autorizar o gozo e acumulação de férias dos dirigentes e trabalhadores;b) Justificar ou njustificar as faltas dadas pelos dirigentes e trabalhadores;c) ... ário, noturno, em dias de descanso e em feriados, observados os condicionalismos legais, por parte ...
-
Deliberação n.º 383/2019
... Públicos, do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 43/2012, de 23 de fevereiro, em 05 de ... :a) Autorizar o gozo e acumulação de férias dos dirigentes e trabalhadores;b) Justificar ou njustificar as faltas dadas pelos dirigentes e trabalhadores;c) ... ário, noturno, em dias de descanso e em feriados, observados os condicionalismos legais, por parte ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 78/2017
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ...
-
Acordo Empresa n.º 1/2022 de 17 de novembro de 2022
... CAPÍTULO VIII Regime de férias, faltas e licenças Cláusula 24.ª II SÉRIE ... disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 421/99, de 21 de outubro, cessa, ... de trabalho aos sábados, domingos e feriados, conjuntamen te ou não com subsídi ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2017
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 44/2017
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ... de Agosto, Lei 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei 88/2015, de 28 de Maio e Lei 146/2015, de 9 ...
-
Regulamento n.º 827/2016
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que o ... ; o) Trabalho em dias de descanso e feriados - Aquele que for prestado em dia de descanso ... por semana; b) Acréscimo do período de férias, no mesmo ano, ou no ano seguinte até ao limite ... 8 - As faltas referidas na alínea a) do número seis do ...
-
Deliberação n.º 582/2018
... Públicos, do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 43/2012, de 23 de fevereiro, em 05 de ... :a) Autorizar o gozo e acumulação de férias dos dirigentes e trabalhadores;b) Justificar ou njustificar as faltas dadas pelos dirigentes e trabalhadores;c) ... ário, noturno, em dias de descanso e em feriados, observados os condicionalismos legais, por parte ...
-
Deliberação n.º 1221/2020
... Públicos, do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 43/2012, de 23 de fevereiro, em reunião ... :a) Autorizar o gozo e acumulação de férias dos dirigentes e trabalhadores;b) Justificar ou njustificar as faltas dadas pelos dirigentes e trabalhadores;c) ... ário, noturno, em dias de descanso e em feriados, observados os condicionalismos legais, por parte ...
-
Despacho n.º 6051/2019
... Administrativo (CPA) e no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 135/99 de 22 de abril, alterado e ... Trabalho;e) Justificar ou injustificar as faltas, sem prejuízo da competência própria neste ... férias e aprovar o respetivo plano anual;g) Autorizar o ... ário, noturno, em dias de descanso e em feriados, aos trabalhadores não docentes, com exceção ...
-
Contrato Coletivo de Trabalho n.º 7/2018 de 3 de maio de 2018
... Cláusula 14.ª Descanso semanal e feriados 1 - Os trabalhadores têm, em regime de ... Cláusula 15.ª Férias 1 - Os tripulantes abrangidos pela presente c ... Faltas justificadas 1 - São consideradas faltas ... conciliação, nos termos previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 24/88/A, de 19 de ...
-
Despacho n.º 758/2021
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua ... anterior, incluindo autorizar o gozo de férias não constantes do respetivo mapa de férias, tificar ou injustificar faltas e autorizar a prestação de trabalho ... semanal, de descanso complementar e em feriados, nos termos das disposições legais em vigor;4 - ...
-
Despacho n.º 9185/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, do artigo 9.º ... semanal, descanso complementar e feriados;Autorizar a inscrição e participação de ... na lei;Justificar ou injustificar faltas;Aprovar o plano anual, autorizar o gozo do e a acumulação de férias por interesse de serviço;Praticar todos os atos ...
-
Despacho n.º 765/2018
... do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, torna-se ... Administração que o substitua nas suas faltas e impedimentos, nos termos da legislação em ... ários à elaboração do mapa anual de férias; i) Instruir os processos de aposentação e ... semanal, de descanso complementar ou em feriados do pessoal afeto à respetiva unidade orgânica; ...
-
Despacho n.º 1173/2019
... do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro, torna-se ... Administração que o substitua nas suas faltas e impedimentos, nos termos da legislação em ... ários à elaboração do mapa anual de férias; i) Instruir os processos de aposentação e ... semanal, de descanso complementar ou em feriados do pessoal afeto à respetiva unidade orgânica; ...