decreto lei das ferias faltas e feriados

... Contratos Públicos (CCP) aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com as altera\xC3" ... Serviços;d) Justificar ou injustificar faltas;e) Aprovar os mapas de assiduidade mensais;f) ... ário, noturno, em dias de descanso e em feriados;g) Aprovar o plano anual de férias, a ...

... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro. Por um lado, ... contagem nos sábados, domingos e feriados. 2 - Aos prazos previstos na Parte H é ... faltas justificadas não implicam a isenção do ... autorizados ou no período normal de férias, o qual não será superior a 30 dias seguidos. 2 ...

... 6 — As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª ... Direito a férias ... 1 — O trabalhador tem direito a um período ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- ... -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ...

... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ...

... Administrativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; ... Que ... contagem nos sábados, domingos e feriados ... 2 — Aos prazos previstos no Livro VIII da ... 4 — As faltas justificadas por qualquer motivo não implicam a ... férias durante trinta dias por ano, ... seguidos ou ...

... 6 - As faltas a que se refere o n.º 4 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ...

... 6 - As faltas a que se refere o n.º 4 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ...

... 6 - As faltas a que se refere o n.º 4 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ...

... 6 — As faltas a que se refere o n.º 4 desta cláusula ... manal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados ... em cada ano ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- ... -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ...

... 6 — As faltas a que se refere o n.º 4 desta cláusula ... semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados ... em cada ano ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- ... -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ...

... 6 — As faltas a que se refere o n.º 4 desta cláusula reportam ... aos dias de descanso se- manal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ...

... 6 — As faltas a que se refere o n.º 4 desta cláusula reportam ... aos dias de descanso se- manal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ...

... 6 — As faltas a que se refere o n.º 4 desta cláusula reportam ... aos dias de descanso se- manal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto- -Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ...

... 6 — As faltas a que se refere o n.º 4 desta cláusula ... manal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados ... em cada ano ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto- ... -Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ...

... 6 — As faltas a que se refere o n.º 4 desta cláusula ... manal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados ... em cada ano ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto- ... -Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ...

... 6 — As faltas a que se refere o n.º 4 desta cláusula ... manal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados ... em cada ano ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- ... -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ...

... 6 — As faltas a que se refere o n.º 4 desta cláusula reportam ... aos dias de descanso se- manal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto- -Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ...

... 7 — As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula ... semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... Cláusula 16.ª ... Direito a férias ... 1 — O trabalhador tem direito a um período ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto- ... -Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ...

... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, do artigo ... ário, em dias de descanso e em feriados;e) Autorizar a atribuição dos abonos e regalias ... despesas;l) Aprovar os planos de férias;m) Justificar e injustificar faltas, nos termos ...

... , no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de julho, nos n.os 1, 2 ... :a) Justificar ou injustificar as faltas ao pessoal dirigente que se encontre na sua ... férias do pessoal dirigente que se encontre na sua ... , noturno, em dias de descanso e em feriados, bem como o abono da respetiva remuneração;h) ...

... 6 - As faltas a que se refere o n.º 4 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ...

... 6 - As faltas a que se refere o n.º 4 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ...

... 4 - As faltas a que se refere o n.º 4 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ...

... 6 - As faltas a que se refere o n.º 4 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ...

... 6 - As faltas a que se refere o n.º 4 desta cláusula ... aos dias de descanso semanal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ...