decreto lei 59 89 22 fevereiro
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Aviso n.º 7106/2019
... no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela ... ção Escolar, proferido em 25 de fevereiro de 2019, publicado em 1 de março de 2019 no ... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... -Lei n.º 137/2012, de 2 de julho; Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro; Lei n.º 35/2014, de 20 ... termos do artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/89, aplica-se ainda o método de seleção ...
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Aviso n.º 13306/2016
... a 55.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 3-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que, por despacho ... , Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, Portaria n.º ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89", de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletr\xC3" ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 218/2016
... 7 - Lei n.º 59/90, de 21 de novembro, Autonomia administrativa ... ço, Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto, Decreto-Lei n.º 134/94, de 20 de maio e artigo 185.º da ... /95, de 18 de agosto, 3/2001, de 23 de fevereiro, 52-A/2005, de 10 de outubro, e 30/2008, de 10 de ... no Diário da República, 2.ª série C, n.º 22, de 22 de março de 1993, com as alterações ... 8 - Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 381/89, de 28 de outubro (suplemento de risco dos ...
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Parecer n.º 12/2016
... revogação pelo artigo 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, «de toda a ... artigo 1.º, n.º 4, da Lei n.º 54/2015, de 22" de junho, mas também por via do artigo 35.º, n.\xC2" ... ponto simplesmente para o disposto no artigo 59.º do Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril: - ... do Decreto-Lei n.º 50-B/2007, de 28 de fevereiro. Nestes termos, a sobrevigência de normas ... com o Plano Setorial para a Rede Natura 2000(89), nos termos seguintes: «Área litoral de ...
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Acórdão nº 6478/18,9T8MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Setembro de 2023
I – O cancelamento da protecção jurídica opera “ex nunc” não afectando, por isso, os actos praticados nos autos antes daquele, na vigência daquela. II - Nos termos do nº 4, do art. 119, do CPT, como são os casos em que não ocorre a apresentação de qualquer petição, não é admissível a declaração de extinção da instância, em acção especial de acidente de trabalho, em que a petiçã
... , através de petição inicial apresentada, em 22.12.2020, instaurou acção especial emergente de ... ça Social, nos termos e para os fins do Decreto-Lei nº 59/89, de 22/02 ... *O sinistrado, em ... 106 datada de 9 de fevereiro de 2021, foi atribuído apoio judiciário ao ... -
Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... o Decreto-Lei n.o 72/91, de 8 de Fevereiro, que deu coerência dogmática e sistemática a ... a 22., podendo solicitar ao interessado que forneça, ... Artigo 59 ... 1 - O titular de autorizaçáo de fabrico ... Artigo 89 ... 1 - A autorizaçáo de importaçáo paralela ...
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Despacho n.º 4172/2020
... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, delego no ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 25 de março de 2019, na qualidade de ... 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada pelas Leis n.os 20/2012, de 14 de maio, ... de dezembro, 66-B/2012, de 31 de dezembro, e 22"/2015, de 17 de março, que aprova as regras aplic\xC3" ... artigo 80.º do Decreto Regulamentar n.º 24/89, de 11 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis ...
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Aviso n.º 12150/2017
... no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria ... do artigo 4.º e n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro (na sua ... em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro; alterado pela Lei n.º 105/2009, de 14 de ... na Administração Pública); Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril (regulamenta a proteção na ... ço, e sucessivamente alterado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 13988/2016
... no artigo 54.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria ... 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, e no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de ... 9.4 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e para ... n.º 70/2010, de 16 de junho; Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril; Código dos Regimes ...
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Aviso n.º 6621/2019
... do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria n.º ... , pela alínea c) do artigo 2.º do mesmo Decreto-Lei n.º 48/2012, informamos V. Ex.ª que, não ... , e Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro. 8 - Descrição sumária das funções: as ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, disponível no site ... , de 28 de março, e alterado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, Decreto-Lei n.º ...
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Acórdão nº 697/11.6BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Setembro de 2020
... DO ACTO ADMINISTRATIVO, DATADO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011, PRATICADO PELA EX.MA SENHORA ... PREVISTAS NO DESPACHO CONJUNTO A-179/89-XI, DE 12 DE SETEMBRO, PARA EFEITOS DE ... E, PREVENDO O N.º 2 DO ARTIGO 49.º DO DECRETO-LEI N.º 100/99, DE 31DE MARÇO, NA REOACÇÃO ... com a redacção da Portaria nº 1231/2001, de 22/10" ... F-A sentença recorrida apreciou de ...
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Regulamento n.º 165/2022
N.º 31 14 de fevereiro de 2022 Pág. 308 ... Diário da República, 2.ª ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; ... Que ... de Amarante, em sessão ordinária realizada a 22 de de- ... zembro de 2021, por proposta da ... Lei n.º 89/2009, de 31 de agosto, retificada pela ... Artigo I/59.º ... Licença e comunicação prévia ... 1 — ...
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Portaria n.º 268/2023
... lamenta o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua redação ... 89/2021, de 3 de novembro, 74/2022, de ... 24 de ... n.º 41/2021, de 22 de fevereiro, no sentido da sua adequação às ... 59".º do Decreto-Lei n.º 37/2018, na sua ... redaç\xC3" ...
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Aviso n.º 9021/2016
... do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria ... 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, a Direção-Geral da Qualificação dos ... /2009, publicado no D.R., 2.ª série, n.º 89, de 08 de maio de 2009, e o envio dos anexos nele ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... de novembro, com as alterações da Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, e da Lei n.º 64-A/2008, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... de 21 de fevereiro, na sua atual redação ... Artigo 3.º ... pela Declaração de Retificação n.º 59/2005, de 20 de julho, na redação republicada ... Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de fevereiro, com a reda- ... ção consolidada e ... Artigo 89.º ... Acompanhamento, fiscalização e controlo ...
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Aviso n.º 3145/2022
N.º 32 15 de fevereiro de 2022 Pág. 295 ... Diário da República, 2.ª ... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 80/2015, de 14 de maio, com a atual ... do PPCH o artigo 58.º - A e os artigos 59.º a 62.º, com a seguinte ... “Artigo 58.º - ... tradicionais ... Artigo 22.º ... Prumadas, cabos e outros elementos ... É ... IIM ... 21 18 Rua da Bandeira, 89-91 ...
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Portaria n.º 44/2015 - Diário da República n.º 36/2015, Série I de 2015-02-20
Portaria n.º 44/2015 ... de 20 de fevereiro ... O Decreto-Lei n.º 156/2013, de 5 de ... Recentemente foram adotados pela Diretiva 2013/59/ Euratom, de 5 de dezembro de 2013, publicada ... 10 ... Na-22 ... 100 ... Sr-89 ...
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Portaria n.º 220/2018
... , na sua atual redação, no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na ... 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 22/2015, de ... um encargo plurianual até ao montante de 89 270,00 EUR (oitenta e nove mil, duzentos e ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... dos erros de classificação económica Quadro 22 - Despesa da administração central por programa ... 58 - Fluxos financeiros para o SPE Quadro 59 - Empresas beneficiárias de empréstimos, ... em 2015 com operações imobiliárias Quadro 89 - Princípio da Onerosidade em 2014 e em 2015 - ... do OE 2016 só foi apresentado em fevereiro deste ano. (7) No mesmo sentido, o Parecer do ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 71/2022
... ção Central / OE - AR 2 70 831 602,00 99,59% ... 07.01.01 Venda de bens / Material de ... ências OE-corrente para CNE 7 2 218 600,00 5,89% ... 06.03.01.3044 Transferências OE-corrente ... 02.14 Outros abonos em numerário ou espécie 22 12 600,00 ... 01.03 Segurança Social 9 161 ... 6.º da Lei n.º 10/2012, de 29 de fevereiro", que ... aprova o Regulamento Orgânico da Comiss\xC3" ... º 9/91, de 9 de abril, e artigo 28.º do Decreto-Lei ... n.º 80/2021, de 6 de outubro, que aprova ...
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Aviso n.º 5921/2018
... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as ... ), aprovado pela Lei Orgânica n.º 2/2009, de 22 de junho, com pena de cessação compulsiva do ... a.(21) do Despacho n.º 9/2016, de 3 de fevereiro, do CEMFA. 5 - Na fase documental: 5. a. (1) Os ... do Estatuto da Condição Militar (Lei n.º 11/89, de 1 de junho); h) Decreto-Lei n.º 155/92, de ... com as alterações introduzidas pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, Lei n.º 64-A/2008, de ...
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Parecer n.º 25/2017
... entre o início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada ... do princípio constitucional ínsito no artigo 59.º, n.º 1, alínea a), na parte em que se ordena ... 22.ª Em suma, compreendidos sob a previsão do ... pela Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e com o desiderato de empreender a «conversão ... º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de outubro, que impõe um impulso mínimo ...
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Parecer n.º 25/2017
... entre o início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada ... do princípio constitucional ínsito no artigo 59.º, n.º 1, alínea a), na parte em que se ordena ... 22.ª Em suma, compreendidos sob a previsão do ... pela Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e com o desiderato de empreender a «conversão ... º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de outubro, que impõe um impulso mínimo ...
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Aviso n.º 5406/2021
... 50.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, por deliberação do ... 22 de janeiro, declara-se não estarem constituídas ... Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, no Decreto-Lei n.º 69-A/2009, de 24 de março, no ei n.º 72-A/2010, de 18 de junho, na Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, na Lei n.º 58/2008, de ... na 2.ª série do Diário da República, n.º 89, de 8 de maio de 2009, e disponibilizado no ...
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Despacho n.º 203/2021
... º 3 do artigo 9.º e do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, que aprova ... na RAN, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do referido diploma;g) A competência para ... pelo Decreto-Lei n.º 29/2015, de 10 de fevereiro, que estabelece medidas de proteção ao sobreiro ... artigo 80.º do Decreto Regulamentar n.º 24/89, de 11 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis ...