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decreto lei 59 89 22 fevereiro

2182 resultados para decreto lei 59 89 22 fevereiro

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    Classificação vLex
  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...#Alterado pelo DL n.º 226/2008, de 20 de Novembro. ARTIGO 16. ...ARTIGO 59. Legitimidade do Ministério Público ... DL n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro. ARTIGO 60. Intervenção obrigatória ...ARTIGO 89. Acções em que seja parte o juiz, seu ...#Aditado pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto. ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 36/2016 - Diário da República n.º 38/2016, Série I de 2016-02-24

    Orçamento da Assembleia da República para 2016

    ...Aprovada em 12 de fevereiro de 2016. O Presidente da Assembleia da ...JUST. 11 5.149.880,00 17,89% 06.03.01.57.3Transferências ... em regime de tarefa ou avença 4 228.500,00 01.01.08 Pessoal aguardando ... para a Segurança Social 3.599.700,00 01.03.05a Contribuições para a ... n.º 46/2007, de 24 de agosto e Decreto- -Lei n.º 134/94, de 20 de maio. 9 — ...
  • Em vigor Código de Processo do Trabalho

    ... aprovou o Código em vigor, o Decreto-Lei n.º 272-A/81, de 30 de Setembro. ...ARTIGO 22. Apresentação de papéis ao ...ARTIGO 59. Notificação do oferecimento da ...ARTIGO 89. Notificação para nomeação de bens ...-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro, alterado e republicado pela Lei n.º ...
  • Portaria n.º 44/2015 - Diário da República n.º 36/2015, Série I de 2015-02-20

    Aprova os valores dos níveis de liberação para os resíduos radioativos sólidos a aplicar pela Comissão Reguladora para a Segurança das Instalações Nucleares

    ...de 20 de fevereiro. O Decreto-Lei n.º 156/2013, de 5 de ... foram adotados pela Diretiva 2013/59/ Euratom, de 5 de dezembro de 2013, .... . . . . . . . . . . . . . 10. Na-22 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . 100. Sr-89. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
  • Portaria n.º 168/2015 - Diário da República n.º 108/2015, Série I de 2015-06-04

    Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água superficial localizada no concelho de Monchique

    ... O n.º 1 do artigo 43.º do Decreto -Lei n.º 226 -A/2007, de 31 de maio, ... n.º 1941 -A/2014, de 5 de fevereiro, publicado no Diário da República, .... . . . . . . . . . . . . 171139,892 35606,246 3 . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . 169737,594 35582,536 30 . . . . . . . . . . . . . ...
  • Em vigor Código Penal

    ...2), a burla informática (artigo 221º), o abuso de cartão de garantia ou de ...1 do artigo 28. do Decreto-Lei n. 85-C/75, de 26 de Fevereiro. No ...-nos à admoestação (artigo 59º) e à prestação de trabalho a favor ...ARTIGO 89. PLANO DE READAPTAÇÃO. 1 - Em caso de ...
  • Lei n.º 47/2013, de 10 de Julho de 2013

    Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 123/2009 , de 21 de maio, que define o regime jurídico da construção, do acesso e da instalação de redes e infraestruturas de comunicações eletrónicas

    ... à segunda alteraçáo ao Decreto -Lei n. 123/2009, de 21 de maio, que ...., 77., 78., 79., 80., 83., 86., 88., 89., 90. e 96. do Decreto -Lei n. ...5/2004, de 10 de fevereiro. 4 - . . . . . . . . . . . . . . . . . ...Artigo 22. Utilizaçáo de infraestruturas aptas ...Artigo 59. Infraestruturas obrigatórias nos ...
  • Em vigor Código de Processo nos Tribunais Administrativos

    ... Administrativos (revoga o Decreto-Lei n.º 267/85, de 16 de Julho) e ...Referendada em 7 de Fevereiro de 2002. O Primeiro-Ministro, António ...ARTIGO 22. Competência supletiva. Quando não ...ARTIGO 59. Início dos prazos de impugnação. 1 ...ARTIGO 89. Fundamentos que obstam ao ...
  • Acórdão nº 03097/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Março de 2009

    I - As decisões proferidas pelo Tribunal Arbitral podem ser anuladas pelo TCA com qualquer dos fundamentos que, na lei sobre arbitragem voluntária, permitam a anulação da decisão dos árbitros. II- Nos termos da Lei 31/86,de 29 de Agosto (LAV), designadamente no disposto no n.º2 do artigo 28º deste diploma, o prazo para intentar a Acção de Anulação de Acórdão Arbitral é de um mês, contado da data...

    ... na redução do pedido de €104.592,24; a3) €67.955,80 contemplado na ...Fls. 229 a 269 dos 1 Autos], concluindo pela ... ao abrigo do Art°.253° do Decreto-Lei n°.59/99, de 02 de Março, que ... do Tribunal Arbitrai de 20 de Fevereiro de 2007; e) A Lei n°.31/86, de 29 de ...fls. 63 e 89 dos Autos] AP) Em consequência da ...
  • Acórdão nº 382/03 de Tribunal Constitucional, 25 de Junho de 2003

                            1. O Presidente da República requereu, nos termos dos artigos 278.º, n.ºs 1 e 3, da Constituição da República Portuguesa (CRP) e 51.º, n.º 1, e 57.º, n.º 1, da Lei de Organização, Funcionamento e Pro­cesso do Tribunal Constitucional, apro­vada pela Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, e alterada, por último, pela Lei n.º 13-A...

    ... Lei n.º 13-A/98, de 26 de Fevereiro (LTC), a apreciação da ... c) do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto da Assembleia da República n.º 51/IX, ... disposições combinadas dos artigos 59.º, n.ºs 1, alínea c), e 2, alínea ... Dezembro de 1983, processo n.º 18 226 (Colectânea de Jurisprudência, ano ..., aprovado pelo Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro (doravante ...
  • Decreto-Lei n.º 48/2015 - Diário da República n.º 70/2015, Série I de 2015-04-10

    Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de dezembro, no sentido da introdução de regras no domínio das especificações técnicas, na qualificação de operadores de gestão de resíduos de embalagens, na metodologia para a definição dos modelos de cálculo de valores de contrapartidas financeiras e na atualização das capitações e das objetivações dos sistemas de gestão de resíduos...

    ... Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2004, e 2005/20/CE, do Parlamento Europeu e do ...iv) 22,5 % em peso para os plásticos, contando .../2006, de 29 de agosto, alterada pela Lei n.º 89/2009, de 31 de agosto, e retificada pela .... . . . . . . . . . . . . 54. 55 56 57 58 59. (1) Só se utilizam letras maiúsculas. QUADRO ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 138/2012, de 16 de Novembro de 2012

    Orçamento da Assembleia da República para 2013

    ... abonos em numerário ou espécie 22 24.320,00 01.03 Segurança Social ...�ões para a Segurança Social 2.790.890,00 01.03.05a Contribuições para a ... Locação de material de transporte 59 228.000,00 02.02.08 Locação de outros ..., e 19/2006, de 12 de junho, e Decreto -Lei n.º 134/94, de 20 de maio. 10 — ... da Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro. 14 — N. os 1 do artigo 2.º da Lei ...
  • Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11 de Março de 2013

    Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2013

    ... 3.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada pelas Leis n.os 20/2012, de 14 de ..., de 24 de agosto, 48/2010, de 19 de outubro, 22/2011, de 20 de maio, e 52/2011, de 13 de outubro, ... Saúde (POCMS), aprovado pela Portaria n.º 898/2000, de 28 de setembro, para os fins definidos ..., de 20 de novembro, alterado pelas Leis n.os 59/2008, de 11 de setembro, e 64 -A/2008, de 31 de ...
  • Síntese dos diplomas publicados no 2.° trimestre de 2014
  • Em vigor Código do Registo Civil

    1. O Decreto-Lei n.º 51/78, de 30 de Março, que ... pela Lei n.º 3/95, de 20 de Fevereiro, e nos termos das alíneas a) e b) do ...#Alterado pelo DL n.º 228/2001, de 20 de Agosto. #Alterado pelo ...ARTIGO 59. Regras a observar na escrita dos ...ARTIGO 89. Falsidade do título transcrito. A ...
  • Resolução n.º 1046/2013

    Declara de utilidade pública a expropriação dos bens imóveis, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a eles inerentes, por os mesmos serem necessários à obra de "regularização e canalização da Ribeira Brava".

    ... ocorrida em vinte de fevereiro de dois mil e dez;. Considerando que a ... da Madeira, instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/82/M, de ...22. HERD. DE JOÃO SANTOS. 23. HERD. DE ...59. 60. HERD. DE LUIS DE ABREU. 61. 62. ...HERD. DE JOSÉ ABREU PESTANA. 45. 89. 17. 128. 54. NORBERTO DA SILVA GOMES ...
  • Resolução n.º 1046/2013

    Declara de utilidade pública a expropriação dos bens imóveis, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a eles inerentes, por os mesmos serem necessários à obra de "regularização e canalização da Ribeira Brava".

    ... ocorrida em vinte de fevereiro de dois mil e dez;. Considerando que a ... da Madeira, instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/82/M, de ...22. HERD. DE JOÃO SANTOS. 23. HERD. DE ...59. 60. HERD. DE LUIS DE ABREU. 61. 62. ...HERD. DE JOSÉ ABREU PESTANA. 45. 89. 17. 128. 54. NORBERTO DA SILVA GOMES ...
  • Resolução n.º 1046/2013

    Declara de utilidade pública a expropriação dos bens imóveis, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a eles inerentes, por os mesmos serem necessários à obra de "regularização e canalização da Ribeira Brava".

    ... ocorrida em vinte de fevereiro de dois mil e dez;. Considerando que a ... da Madeira, instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/82/M, de ...22. HERD. DE JOÃO SANTOS. 23. HERD. DE ...59. 60. HERD. DE LUIS DE ABREU. 61. 62. ...HERD. DE JOSÉ ABREU PESTANA. 45. 89. 17. 128. 54. NORBERTO DA SILVA GOMES ...
  • Resolução n.º 1046/2013

    Declara de utilidade pública a expropriação dos bens imóveis, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a eles inerentes, por os mesmos serem necessários à obra de "regularização e canalização da Ribeira Brava".

    ... ocorrida em vinte de fevereiro de dois mil e dez;. Considerando que a ... da Madeira, instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/82/M, de ...22. HERD. DE JOÃO SANTOS. 23. HERD. DE ...59. 60. HERD. DE LUIS DE ABREU. 61. 62. ...HERD. DE JOSÉ ABREU PESTANA. 45. 89. 17. 128. 54. NORBERTO DA SILVA GOMES ...
  • Resolução n.º 1046/2013

    Declara de utilidade pública a expropriação dos bens imóveis, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a eles inerentes, por os mesmos serem necessários à obra de "regularização e canalização da Ribeira Brava".

    ... ocorrida em vinte de fevereiro de dois mil e dez;. Considerando que a ... da Madeira, instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/82/M, de ...22. HERD. DE JOÃO SANTOS. 23. HERD. DE ...59. 60. HERD. DE LUIS DE ABREU. 61. 62. ...HERD. DE JOSÉ ABREU PESTANA. 45. 89. 17. 128. 54. NORBERTO DA SILVA GOMES ...
  • Resolução n.º 1046/2013

    Declara de utilidade pública a expropriação dos bens imóveis, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a eles inerentes, por os mesmos serem necessários à obra de "regularização e canalização da Ribeira Brava".

    ... ocorrida em vinte de fevereiro de dois mil e dez;. Considerando que a ... da Madeira, instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/82/M, de ...22. HERD. DE JOÃO SANTOS. 23. HERD. DE ...59. 60. HERD. DE LUIS DE ABREU. 61. 62. ...HERD. DE JOSÉ ABREU PESTANA. 45. 89. 17. 128. 54. NORBERTO DA SILVA GOMES ...
  • Resolução n.º 1046/2013

    Declara de utilidade pública a expropriação dos bens imóveis, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a eles inerentes, por os mesmos serem necessários à obra de "regularização e canalização da Ribeira Brava".

    ... ocorrida em vinte de fevereiro de dois mil e dez;. Considerando que a ... da Madeira, instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/82/M, de ...22. HERD. DE JOÃO SANTOS. 23. HERD. DE ...59. 60. HERD. DE LUIS DE ABREU. 61. 62. ...HERD. DE JOSÉ ABREU PESTANA. 45. 89. 17. 128. 54. NORBERTO DA SILVA GOMES ...
  • Resolução n.º 1046/2013

    Declara de utilidade pública a expropriação dos bens imóveis, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a eles inerentes, por os mesmos serem necessários à obra de "regularização e canalização da Ribeira Brava".

    ... ocorrida em vinte de fevereiro de dois mil e dez;. Considerando que a ... da Madeira, instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/82/M, de ...22. HERD. DE JOÃO SANTOS. 23. HERD. DE ...59. 60. HERD. DE LUIS DE ABREU. 61. 62. ...HERD. DE JOSÉ ABREU PESTANA. 45. 89. 17. 128. 54. NORBERTO DA SILVA GOMES ...
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    Declara de utilidade pública a expropriação dos bens imóveis, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a eles inerentes, por os mesmos serem necessários à obra de "regularização e canalização da Ribeira Brava".

    ... ocorrida em vinte de fevereiro de dois mil e dez;. Considerando que a ... da Madeira, instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/82/M, de ...22. HERD. DE JOÃO SANTOS. 23. HERD. DE ...59. 60. HERD. DE LUIS DE ABREU. 61. 62. ...HERD. DE JOSÉ ABREU PESTANA. 45. 89. 17. 128. 54. NORBERTO DA SILVA GOMES ...
  • Resolução n.º 1046/2013

    Declara de utilidade pública a expropriação dos bens imóveis, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a eles inerentes, por os mesmos serem necessários à obra de "regularização e canalização da Ribeira Brava".

    ... ocorrida em vinte de fevereiro de dois mil e dez;. Considerando que a ... da Madeira, instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/82/M, de ...22. HERD. DE JOÃO SANTOS. 23. HERD. DE ...59. 60. HERD. DE LUIS DE ABREU. 61. 62. ...HERD. DE JOSÉ ABREU PESTANA. 45. 89. 17. 128. 54. NORBERTO DA SILVA GOMES ...

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