decreto lei 59 89 22 fevereiro
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Decreto-Lei n.º 10/2023
N.º 28 8 de fevereiro" de 2023 Pág. 2 ... Diário da República, 1.ª s\xC3" ... mais adequados para o efeito ... Artigo 22.º ... Saldos do capítulo 70 do Orçamento do ... Programa da Saúde ... Artigo 59.º ... Gestão financeira do Programa da Saúde ... 3 — Nos termos dos artigos 89.º e 90.º da Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 237/2017
... 7 - Lei n.º 59/90, de 21 de novembro, que aprova a autonomia ... República, Lei n.º 10/2012, de 29 de fevereiro, que aprova o Regulamento Orgânico da Comissão ... , alterada pela Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto, que ... e a sua reutilização, alterada pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de outubro, e revogada ... 8 - Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 381/89, de 28 de outubro (suplemento de risco dos ...
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Edital n.º 515/2017
... público que por meu despacho de 2 de fevereiro de 2017, se encontra aberto, pelo prazo de 10 ... o artigo 54.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, que se encontra ... ).Graus e diplomas do ensino superior (Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e ... écnico de Coimbra (Despacho normativo n.º 59-A/2008, publicado no Diário da República, 2.ª ...
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Portaria n.º 89/2018
... alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 159/2014 , de 27 de outubro, com a ... 15 de setembro, e 46/2018 , de 12 de fevereiro", que estabelece o regime de aplicação das opera\xC3" ... º, 15.º, 16.º, 17.º, 19.º, 20.º, 21.º, 22".º, 23.º, 24.º, 25.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.\xC2" ... Outros: 59 - As contribuições em espécie podem constituir ...
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Decreto-Lei n.º 53/2023
... ão ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro, na sua redação atual, que ... define o regime ... c) À quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril, na sua redação atual, que ... , é aplicável o disposto nos artigos 21.º e 22.º, ... na alínea d) do n.º 5 do artigo 23.º e ... n.º 59/2008, de 11 de setembro, até à revisão do ...
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Edital n.º 466/2016
... torna-se público que por meu despacho de 22 de abril de 2016, se encontra aberto, pelo prazo ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, que se encontra ... ).Graus e diplomas do ensino superior (Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e ... écnico de Coimbra (Despacho normativo n.º 59-A/2008, publicado no Diário da República, 2.ª ... em Atraso (Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, com as alterações introduzidas através da Lei ...
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Aviso n.º 9759/2016
... do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria ... 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, a Direção-Geral da Qualificação dos ... /2009, publicado no D.R., 2.ª série, n.º 89, de 08 de maio de 2009, e o envio dos anexos nele ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... /2008, de 29 de janeiro, alterado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, pelos Decretos-Leis n.os ...
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Aviso n.º 5788/2017
... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, conjugado com a ... , de acordo com o previsto no Despacho n.º 22/2013 de 02 de abril, do CEMFA. c) Todos os ... pelo Decreto-Lei n.º 93/83, de 17 de fevereiro, Decreto-Lei n.º 203/87, de 16 de maio, Lei n.º ... do Estatuto da Condição Militar (Lei n.º 11/89, de 1 de junho); h) Decreto-Lei n.º 155/92, de ... com as alterações introduzidas pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, Lei n.º 64-A/2008, de ...
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Aviso n.º 5788/2017
... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, conjugado com a ... , de acordo com o previsto no Despacho n.º 22/2013 de 02 de abril, do CEMFA. c) Todos os ... pelo Decreto-Lei n.º 93/83, de 17 de fevereiro, Decreto-Lei n.º 203/87, de 16 de maio, Lei n.º ... do Estatuto da Condição Militar (Lei n.º 11/89, de 1 de junho); h) Decreto-Lei n.º 155/92, de ... com as alterações introduzidas pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, Lei n.º 64-A/2008, de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 36/2016 - Diário da República n.º 38/2016, Série I de 2016-02-24
... Aprovada em 12 de fevereiro de 2016. O Presidente da Assembleia da Repblica, ... JUST. 11 5.149.880,00 17,89% 06.03.01.57.3Transferncias OE-corrente para ERC ... 3.000,00 01.02.13 Outros suplementos e prmios 22 22.860,00 01.02.14 Outros abonos em numerrio ou ... 58 120.000,00 02.02.08 Locao de outros bens 59 678.460,00 02.02.09 Comunicaes 416.270,00 ... 46/2007, de 24 de agosto e Decreto- -Lei n. 134/94, de 20 de maio. 9 Lei n. 59/90, ...
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Acórdão nº 06A2213 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2006
I - O legislador, ao instituir o regime de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, com a publicação, primeiro, do DL n.º 408/79, e, depois, do DL n.º 522/85, aproveitou o ensejo para uniformizar o regime aplicável aos acidentes de todos os seus funcionários, independentemente de serem ou não subscritores da Caixa Geral de Aposentações. Assim, passou a ser aplicável a todos os...
... determinada pela morte (artigo 3º do Decreto-Lei nº 322/90, de 18 de Outubro) ... Como a ... (artigos 1º e 2º do Decreto-Lei nº 59/89, de 22 de Fevereiro) ... Ao expressar no ... -
Lei n.º 75-B/2020
... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... , nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88 , de 22 de abril, ou nos termos do Decreto-Lei n.º ... de Ministros n.º 9/2020 , de 28 de fevereiro. 8 - O Governo fica igualmente autorizado a: a) ... ção, que, nos termos do Decreto-Lei n.º 89/2010 , de 21 de julho, exerçam funções em ... Artigo 59.º Contratação de trabalhadores por pessoas ...
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Lei n.º 33/2019
Lei n.º 33/2019de 22 de maioTrigésima terceira alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, transpondo a ... -Leis n.os 387-E/87, de 29 de dezembro, e 212/89, de 30 de junho, pela Lei n.º 57/91, de 13 de ... , e 317/95, de 28 de novembro, pelas Leis n.os 59/98, de 25 de agosto, 3/99, de 13 de janeiro, e ...
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Aviso n.º 2942/2017
... do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. 3 - Âmbito do ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009), e disponibilizado na ... com as alterações introduzidas pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, pelo Decreto-lei n.º ... Pública - Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro; e) Lei de Organização e Processo do Tribunal ...
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Aviso n.º 2942/2017
... do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. 3 - Âmbito do ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009), e disponibilizado na ... com as alterações introduzidas pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, pelo Decreto-lei n.º ... Pública - Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro; e) Lei de Organização e Processo do Tribunal ...
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Despacho n.º 7754-A/2023
... , no domínio da educação, pelo Decreto-Lei ... n.º 21/2019, de 30 de janeiro, alterado ... pelo Decreto-Lei n.º 16/2023, de 27 de fevereiro ... As alterações introduzidas pelo ... entre o Governo e a ANMP, assinado em 22 de julho de 2022, onde foram ... identificadas as ... 59 435 ... Caldas da Rainha ... 89 140 ... Póvoa de Lanhoso ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... de 21 de fevereiro, na sua atual redação ... Artigo 3.º ... pela Declaração de Retificação n.º 59/2005, de 20 de julho, na redação republicada ... Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de fevereiro, com a redação ... consolidada e ... Artigo 89.º ... Consignação da receita ... 1 — Nos ...
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Lei n.º 1/2018
... Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, permitindo a ... -Leis n.os 387-E/87, de 29 de dezembro, e 212/89, de 30 de junho, pela Lei n.º 57/91, de 13 de ... , e 317/95, de 28 de novembro, pelas Leis n.os 59/98, de 25 de agosto, 3/99, de 13 de janeiro, e ... os 30-E/2000, de 20 de dezembro, e 52/2003, de 22 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 324/2003, de 27 ...
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Parecer n.º 22/2017
... anexos à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro (Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações ... de comissão de serviço, nos termos do Decreto-Lei n.º 404/91, de 16 de outubro, investindo-o ... em Funções Públicas aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, constando presentemente ... 41.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de fevereiro. (18) O trabalho em comissão ...
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Parecer n.º 3/2022
N.º 28 9 de fevereiro de 2022 Pág. 217 ... Diário da República, 2.ª ... Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de ... O Decreto Legislativo Regional n.º 22/2020/A, de 13 de agosto, procedeu à criação de ... rações extraorçamentais (59 ... Questionada sobre a matéria, a Secretaria ... apresentada em anexo ao relatório da Conta (89 ... iv) Mapas contabilísticos dos serviços ...
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Regulamento n.º 165/2022
... -spacing:-25.838890px;}.ws5c7{word-spacing:-22 ... ;}.y41a5{bottom:42.128439px;}.y19{bottom:59 ... ;}.yc0{bottom:88.988029px;}.y705{bottom:89 ... N.º 31 14 de fevereiro de 2022 Pág. 308 Diário da República, 2.ª ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ...
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Parecer n.º 3/2022
... {vertical-align:16.792400px;}.v4{vertical-align:22 ... ;}.y7bb{bottom:55.971658px;}.y1486{bottom:5984.567489px;}.y507{bottom:89 ... N.º 28 9 de fevereiro de 2022 Pág. 217 Diário da República, 2.ª ... Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ...
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Lei n.º 56/2023
... veis (IMT), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro; ... b) À ... 62/2018, de 22 de agosto, e 71/2018, de 31 de dezembro, e pelo ... f) À primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2021, de 3 de novembro, que regulamenta normas ... n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, alterada pelas Leis n.os ... 31/2012, de 14 de ... /2015, de 23 de junho, 63/2015, de 30 de junho, 59/2017, ... de 31 de julho, 102/2017, de 28 de ...
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Aviso n.º 7544/2016
... o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que lhe foram ... termos da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, na sequência de procedimento prévio promovido ... à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... /99 de 20 de novembro, alterado pelas Leis n.º 59/2008, de 11 de setembro e n.º 64-A/2008, de 31 ... exercem funções públicas;Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril, retificado pela Declaração ...
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Aviso n.º 9424/2017
... do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria ... ; Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro; Decreto"-Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... ; Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e Portaria n.º 83-A/2009, 22 de janeiro, ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, a utilizar obrigatoriamente pelos ... 264-270. 59 ...