decreto lei 441 91
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2023/A
... 91 % foram validadas e concluídas. As restantes guias foram anuladas, ... Fonte: SRIR (2014-2020), CAGER e EGRE ... 13.441 13.167 ... 15.366 15.529 15.894 ... 63,0 64,0 65,5 ... 2014 2015 2016 2017 ...
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Aviso n.º 23679-B/2023
... ;}.y667{bottom:90.738483px;}.y550{bottom:91 ... ;}.y718{bottom:440.633606px;}.y835{bottom:441 ... do disposto no artigo 199.º, ambos do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprovou a ...
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Relatório n.º 8/2022
... ¾ Parecer da AdC ao “Projeto de Decreto-Lei n.º 163/XXII/2020 que visa estabelecer o ... Gastos e Perdas 24 360,69 12 740,93 333 377,73 91% -96% ... Total 9 208 118,63 8 493 552,50 9 035 ... D12 Abonos variáveis ou eventuais 43 675,10 441 774,00 155 201,66 155 201,66 36,99 154 991,81 155 ...
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Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...
... e p. pelo art. 4.° nºs 1 e 3 da Lei nº 109/91, de 17 de Agosto, com referência ao seu art ... Tributário - CPPT, aprovado pelo Decreto-Lei nº 433/99, de 26 de Outubro ... 9) ... 11 de Janeiro, relativamente ao arguido C ... : 441) O arguido C ... , com o NIF ... , declarou, ... -
Deliberação n.º 441/2008, de 19 de Fevereiro de 2008
... para os efeitos do disposto na alínea d) do n.4 do artigo 148, do Decreto -Lei n. 316/2007, de 19 de Setembro que republica o Decreto -Lei n ... N máximo de pisos ... 90 212 hab./com./serv. 4 91 237 hab./com./serv. 4 92 131 hab./com./serv. 4 93 223 hab./com./serv. 5 94 ...
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Portaria n.º 30/2016 - Diário da República n.º 37/2016, Série I de 2016-02-23
... 2 do artigo 41. do Decreto -Lei n. 166/2008, de 22 de agosto, alterado ... os 1779/90 e 869/91), para colmatao do permetro urbano, e proceder ... 412/93 e Lic. 441/2003). A rea aparentemente livre coincide com ...
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Despacho (extrato) n.º 6508/2022
... ;}.y79{bottom:90.685714px;}.y1e5{bottom:91 ... 72.º 74.º, 77.º e 92.º, todos do Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos ... Cm Lisboa. 441 154731 Ricardo Filipe Granha Oliveira ...
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Despacho (extrato) n.º 6508/2022
... do Decreto"-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos 20.\xC2" ... Cm Lisboa ... 91 155352 João Manuel Pascoal Araújo ... Cm Lisboa ... 441 154731 Ricardo Filipe Granha Oliveira ...
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Edital n.º 1907/2023
... mados no Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua atual ... 441 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... 52 72 91 105 ... Área bruta por tipologia — referencial ...
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Declaração n.º 5/2022
... clara, nos termos do artigo 121.º, do Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por delibera\xC3" ... Disposições gerais ... Artigo 91.º ... Identificação e objetivos ... 1 — Os ... N.º 3 5 de janeiro de 2022 Pág. 441 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Declaração n.º 5/2022
... {word-spacing:46.801000px;}.ws21a{word-spacing:91 ... ;}.y1f7{bottom:440.806040px;}.y33d{bottom:441 ... - clara, nos termos do artigo 121.º, do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por ...
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Acórdão nº 685/07.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2020
I. Comprovando-se, mediante a realização de duas ações de controlo realizadas pela Entidade Demandada, que o projeto se encontrava em situação regular e se encontrava cumprido, estando realizadas as plantações de vinha contratualizadas no âmbito do Regime de Apoio à Reconversão e Reestruturação da Vinha, Programa VITIS, em face do disposto no artigo 3.º-A da Portaria n.º 457/2005, de 02/05, na...
... fls. 80 a 91 do processo administrativo apenso); M) Em ... comunicou à Autora o teor do ofício 441/DINV/SAG/2006, de 2-06-2006, o qual havia sido ... , nos termos do disposto no artigo 2.o do Decreto-Lei n.º 83/97, de 9 de Abril, o seguinte: 1.º ... -
Despacho n.º 2131/2008, de 22 de Janeiro de 2008
... 2131/2008 O Decreto -Lei n. 223/2007, de 30 de Maio, procedeu ... 32 694 111503 879 1 Esq. 27 441 111503 879 2 Dto. 32 694 111503 879 2 Fte. 32 694 ... 65v. do B-45 S. Julio do Tojal Artigo 91, seco G 0 Loures N. 17587, fls. 20v. do B-50 S ...
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Listagem (extrato) n.º 3/2023
... lamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as Medalhas de ... CBR ... 91. 01-09-2022 Comportamento Exemplar ... STB ... 441. 01-09-2022 Comportamento Exemplar ...
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Despacho n.º 271/2024
... ;}.yefd{bottom:440.761893px;}.y12ef{bottom:441 ... 1 17.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -B/88, de 30 de novembro, ... N.º 9 12 de janeiro de 2024 Pág. 91" Diário da República, 2.ª série PARTE C \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 0316/18.0BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Abril de 2022
As normas que modelam o regime jurídico da “Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético” não violam os princípios da capacidade contributiva e da tributação pelo rendimento real, da proporcionalidade, da igualdade na repartição dos encargos públicos, da protecção da confiança, segurança jurídica e não retroactividade da lei fiscal, nem o princípio da especificação orçamental.
... igualmente do disposto no artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 55/2014, de 9 de abril, diploma que cria ... do Ministério das Finanças à Pergunta 441/XIII/3, de 30 de Novembro de 2017) apenas para ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... SECÇÃO F Disposições institucionais Artigo 91.º Subcomité para o Acesso das Mercadorias ao ... da Parte AC 1 - Em conformidade com o Decreto n.º 902 de 9 de janeiro de 2006, Salvador aplica ... (441) Não inclui o transporte de gás natural e de ...
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Acórdão nº 2147/10.6T2SNT.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Março de 2017
... 435, 436, 441 e 443 dos autos, a cores, pois que a seguradora ... do disposto no artigo 27.º - c) do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21/08 ... O Interveniente ...
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Despacho n.º 7140/2021
... a que se refere o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de maio; c) A formação ... 441/2014, publicado no Diário da República, 2.ª ...
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Regulamento (extrato) n.º 673/2023
... no Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro, ao abrigo do ... 0,99 129,81 0,00 59,74 190,55 4,91 0,08 4,98 195,53 ... 4 6.º b)OLHÃO ... Em ... 2ºe3º Ciclo Paula Nogueira 0404020501 32,00 441,82 13,81 0,0089 0,0002 ... 178 CF-Escola 2º e ...
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Aviso n.º 22168/2023
... ;}.y1512{bottom:90.994454px;}.y1cbe{bottom:91 ... ;}.y2bab{bottom:440.851418px;}.y250b{bottom:441 ... ínea f ) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, que por ...
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Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... Decreto-lei 281/2007 de 7 de Agosto (Estatutos da Cruz ... 441 a 455, em anotação ao artigo 126.º do Código ... Dezembro de 2001, que alterou a Directiva n.º 91/308/CEE, do Conselho, de 10 de Junho, relativa à ...
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Acórdão nº 0637/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Junho de 2018
I - O princípio do juiz natural visando a obtenção de uma decisão isenta e imparcial, importa a proibição de criação de tribunais “ad hoc” e a nomeação arbitrária de juízes. II - Tal princípio não contende contudo com a substituição do juiz a quem primeiramente foi distribuído o processo quando essa substituição resulta da mera redistribuição de processos por todos os juízes do...
... 441 dos autos, documentos em que referiu o n° 1., do ... menção ao n.° 1 do art.° 20.°-B do Decreto-Lei n.° 104/93; iv. A DGAIEC concedeu, à ... ção de alegações, nos termos do art° 91°, n° 4., do CPTA, as quais a A. juntou aos ... -
Acórdão nº 683/22 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Outubro de 2022
... disposto no artigo 4.º do Decreto- Lei n.º 55/2014, de 9 de abril, diploma que ... do Ministério das Finanças à Pergunta 441/XIII/3, de ... 30 de Novembro de 2017) apenas ... Sem prescindir, ... 91 ... Acresce que a decisão de criação da CESE ...
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Despacho n.º 2832/2022
... km 129,790» ... Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ... R. Lanteiro, 12 ... 3405-441 Seixo da Beira ... Interessado: ... Jorge ...