decreto lei 441 91

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  • Acórdão nº 238/06.7TTBGR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... na Construção Civil aprovado pelo Decreto n.º 41 821, de 11 de Agosto de 1958. Decisão ...4º, 8º nº 1 e 2 a) e b), do Dec.-Lei 441/91 de 14/11 na redacção dada pelo Dec.-Lei ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ... prorroga até 31 de dezembro de 1978 a vigência do Decreto-Lei n.º 91-A/77 , de 11 de março; zzz) O Decreto-Lei n.º 232/78 , de 17 de agosto, ...ários da Junta Autónoma de Estradas); llll) O Decreto-Lei n.º 441/78 , de 30 de dezembro, que aplica aos Gabinetes dos ...
  • Deliberação n.º 441/2019
    . Deliberação n.º 441/2019Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os ... da Portaria n.º 1031/2009, de 10 de setembro, da Portaria n.º 91/2014, de 23 de abril, da Portaria n.º 103/2015, de 8 de abril, e das ...
  • Portaria n.º 441/2016
    ... da Saúde, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 45.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, na sua atual redação, e no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da ...
  • Portaria n.º 441/2016
    ... da Saúde, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 45.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, na sua atual redação, e no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da ...
  • Acórdão nº 238/06.7TTBGR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
    ... na Construção Civil aprovado pelo Decreto n.º 41 821, de 11 de Agosto de 1958. Decisão ...4º, 8º nº 1 e 2 a) e b), do Dec.-Lei 441/91 de 14/11 na redacção dada pelo Dec.-Lei ...
  • Acórdão nº 238/06.7TTBGR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
    ... na Construção Civil aprovado pelo Decreto n.º 41 821, de 11 de Agosto de 1958. Decisão ...4º, 8º nº 1 e 2 a) e b), do Dec.-Lei 441/91 de 14/11 na redacção dada pelo Dec.-Lei ...
  • Acórdão nº 238/06.7TTBGR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Setembro de 2009
    ... na Construção Civil aprovado pelo Decreto n.º 41 821, de 11 de Agosto de 1958. Decisão ...4º, 8º nº 1 e 2 a) e b), do Dec.-Lei 441/91 de 14/11 na redacção dada pelo Dec.-Lei ...
  • Lei n.º 36/2019
    ... estrangeiros, dos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 169-A/75 , de 31 de março, que altera a ...A. R. L.; x) Decreto-Lei n.º 441/75 , de 18 de agosto, que autoriza o Governo a ..., que prorroga o prazo do Decreto-Lei n.º 91-A/77 , de 11 de março (revoga o Estatuto da RTP, ...
  • Portaria n.º 441/2019
    ... da Saúde, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 45.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, na sua atual redação, e no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da ...
  • Resolução da Assembleia da República 52-A/2006, de 27 de Julho de 2006
    ... na lista de dados da convençáo (JO C 91 de 31.3.1999, p. 2). - Protocolo de 8 de Maio de .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 441 539. França** . . . . . . . . . . . . . . . . . ... mercadorias e de passageiros ao abrigo do Decreto n. 11, de 31 de Outubro de 2002, relativo aos ...
  • Deliberação n.º 441/2019
    . Deliberação n.º 441/2019Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os ... da Portaria n.º 1031/2009, de 10 de setembro, da Portaria n.º 91/2014, de 23 de abril, da Portaria n.º 103/2015, de 8 de abril, e das ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
    ... prorroga até 31 de dezembro de 1978 a vigência do Decreto-Lei n.º 91-. A/77, de 11 de março;. zzz) O Decreto-Lei n.º 232/78, de 17 de agosto, ...llll) O Decreto-Lei n.º 441/78, de 30 de dezembro, que aplica aos Gabinetes dos ...
  • Acórdão nº 368/02 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Setembro de 2002
    ... 2, alínea e), 16º, 17º, 18º e 19º do Decreto"-Lei nº 26/94, de 1 de Fevereiro, com as alteraç\xC3"... o que, conforme o decidido no Acórdão nº 64/91 do Tribunal Constitucional, "não supre, só por ... previstas no artigo 15º do Decreto-Lei nº 441/91, de 14 de Novembro, devem os trabalhadores ...
  • Decreto-Lei n.º 49/2019
    ..., que dá nova redação ao n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 441/80 , de 3 de outubro (empréstimo à Empresa de Celulose e Papel de ...ência para o Ministério da Qualidade de Vida; j) O Decreto-Lei n.º 91/81 , de 29 de abril, que adita um n.º 5 ao artigo 4.º dos Estatutos do ...
  • Acórdão nº 07S534 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Junho de 2007

    I - Na acção emergente de acidente de trabalho, o ónus da prova dos factos que agravam a responsabilidade da entidade empregadora cabe a quem dela tirar proveito, nos termos do n.º 2 do artigo 342.º do Código Civil. II - Assim, pretendendo a seguradora vir a responder apenas subsidiariamente pelas prestações normais decorrentes do acidente de trabalho (art. 37.º, n.º 2, da LAT), cabe-lhe a...

    ...Lei n.º 441/91, de 14.11 e 5º, 8º e 9º do Dec. Lei n.º ...Decreto n.º 41821 de 11.08.58 (Regulamento Geral de ...
  • Regulamento n.º 441/2022
    N.º 91 11 de maio de 2022 Pág. 216. Diário da República, 2.ª série PARTE E. ...pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, bem como no ...
  • Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
    ...42 952 090. 16 649 196 602. 61 085 933. 436 441 935. 613 376 494. 1 373 402 024. 8 037 040. 127 ...595 774 454. 35 500 000. 6 209 431 700. 91 069 392. 50 000 000. 1 496 643 172. 187 878 571. ...(Artigo 6º do Decreto"-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio). Mapa relativo \xC3"...
  • Acórdão nº 3190/15.4BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Abril de 2019

    I – Ocorrendo paragens no incidente de prestação espontânea de caução, imputáveis ao funcionamento dos serviços da administração da justiça, as quais contribuíram para que o incidente tivesse sido decidido para além do «prazo razoável», isto é, para além do momento em que, em circunstâncias normais, deveria ter sido decidido, verifica-se defeituoso funcionamento ou funcionamento anormal dos

    ...fls. 441-442 dos autos; P) – Por ofício de 01.02.2008, ...91 dos autos, referente ao documento identificado ..., já se defendia ao tempo da vigência do Decreto-Lei n.º 48051, de 21.11.1967 (Decreto-Lei n.º ...
  • Acórdão nº 06S2711 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Janeiro de 2007

    I - O reconhecimento do direito à pensão a favor dos ascendentes do sinistrado de acordo com o art. 20.º, al. d) da LAT) depende de uma condição que se desdobra em dois requisitos: (1.º) regularidade da contribuição para o sustento dos ascendentes, por parte do sinistrado, e (2.º) necessidade da contribuição, por parte dos beneficiários. II - A necessidade dos ascendentes não tem que ser...

    ... e segurança no trabalho, contidos nos DL nos 441/91, de 14-11, e 155/95, de 01.07 - que fez a ... que lhe estão cometidas pelo Decreto-lei nº 441/91, de 14 de Novembro" (nº 3). ...
  • Despacho n.º 10266/2022
    ...Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas .... . . . . . . . . . . . . . . . . . COR — 441 Semestral . . . 84 28 21 26 3 Grandes Questões. ... N.º. 161. 22. de. agosto. de. 2022. Pág. 91. Diário. da. República,. 2.ª. série. PARTE. ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ...442/91, de 15 de Novembro;. d) O Decreto -Lei n. 59/99, de 2 de Março;. e) O ...Artigo 441. Conformidade dos bens a entregar. 1 - O fornecedor está obrigado a ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
    ...28. Diário da República, 1.ª série. Lei n.º 13/91, de 5 de junho, revisto e alterado pelas Leis n.os. 130/99, de 21 de ...08.01. e. 08.02. e Outros setores 9 465 453 98 441 927. 08.07. a. 08.09. 09.00 Ativos financeiros 98 320 204. 10.00 Passivos ...
  • Acórdão nº 23/2007-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Março de 2007

    I- Para efeitos do disposto no art. 18º, nº 1 da LAT, representante da pessoa colectiva empregadora é a pessoa física que faz parte dos órgãos de direcção daquela e enquanto age em seu nome, ou que, de algum modo, actua em sua representação porque detém mandato especifico para tanto, como é o caso dos administradores e gerentes das sociedades, ou porque age sob as suas ordens directas, detendo...

    ... nº 100/97, de 13 de Setembro (LAT) e do Decreto-Lei nº 143/99, de 30 de Abril (RLAT) - arts. ...91 da petição inicial, do relatório da IGT: envio ...4º e 8º do Decreto-Lei nº 441/91, de 14 de Novembro ex vi do art. 8º do ...
  • Acórdão nº 07S3381 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Dezembro de 2007

    I - A descaracterização do acidente de trabalho, com fundamento na alínea a) do art. 7.º da Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro, exige a verificação cumulativa dos seguintes requisitos: (i) que se trate de uma conduta do acidentado, seja ela por acção, seja por omissão; (ii) que essa conduta seja representativa de uma vontade do mesmo iluminada pela intencionalidade ou dolo na adopção dela; (iii)...

    ..., concretamente, Directiva n.º 92/57/CEE, Decreto n.º 41821, 11.8.1958 - artigos 44º e 45º, ... disposições constantes do Decreto-Lei nº 441/91, de 14 de Novembro, designadamente nos ...

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