decreto lei 441 91
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Despacho (extrato) n.º 599/2024
... ;}.y5d{bottom:429.685146px;}.y1c{bottom:441 ... Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outu- bro, e artigo ... 15,945 91 158985 Nuno Filipe Nogueira de Lima ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; ... Que ... Artigo I/91.º ... Menções obrigatórias da autorização ... N.º 31 14 de fevereiro de 2022 Pág. 441 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Portaria n.º 309-A/2021
... O Decreto-Lei n.º 99/2021, de 17 de novembro, transpôs ... disposições correspondentes da Diretiva 98/91/CE3 e que não estejam conformes com as ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... 873602px;}._37{width:83.832651px;}._30{width:91 ... ;}.yab3{bottom:440.946584px;}.y1f2{bottom:441 ... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ...
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Despacho n.º 10143/2021
... Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ...
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Acórdão nº 620/22 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Setembro de 2022
... « 1. Antes de mais , o Decreto-Lei n.º ... 303/98, de 7 de Outubro, que regula ... 91/2008, de 2 de junho), que: ... O regime de ... no Acórdão nº 441/2020, de 18 de Setembro de 2020 , onde referiu ...
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Parecer n.º 1/2023
... 91,2 % (84,1 milhões de euros) o correspondente ... ção do QPPO aprovado em anexo ao Decreto Legislativo ... Regional n.º 24/2019/A, de 12 de ... Impostos indiretos 479 795 311,52 50,3 441 884 870,99 57,1 37 910 440,53 8,6 ... Taxas, ...
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Parecer n.º 3/2022
... Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de ... ), dos serviços e fundos autónomos (91 ... e das entidades públicas reclassificadas (92 ... execução 2020/2019 ... Valor 441 500 000,00 0,00 -386 967 413,15 54 532 586,85 ...
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Parecer n.º 3/2022
... ;}.y4bf{bottom:440.802097px;}.y417{bottom:441 ... ;}.y1085{bottom:90.833200pt;}.y8{bottom:91 ... Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ;}.yfda{bottom:90.893940px;}.y3353{bottom:91 ... ;}.y29fa{bottom:440.995911px;}.ycaf{bottom:441 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ...
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Declaração n.º 2/2018 de 11 de julho de 2018
... {word-spacing:90.888000px;}.ws3e{word-spacing:91 ... ;}.y24f{bottom:438.396000pt;}.y15d{bottom:441 ... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam- se os ...
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Acórdão nº 00320/10.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2021
... na Secção IV do Capítulo II do DL n° 445/91, de 20 de novembro; 6- Pelo que competia à ... nos art.°s 29°, 52°, 61° e 63° do DL n° 441/91 de 20 de novembro, 25°, 26° e 27° do PDM do ... ° 1 do art. ° 63.° do Decreto-Lei 445/91, de 20 de novembro, já que o ...
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Portaria n.º 234/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
... Decreto -Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro, foram ... a) No GDH 91, procedimentos major na cabeça e/ou pescoço, ... 4.056,90 € 56.441,39 € 19 113 160 83,79 5 Traqueostomia com ...
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Despacho n.º 10911/2021
... do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, republicado ... (art.º 91.º, n.º 2 da Lei n.º 3 - B/2010, de 28 de ...
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Acórdão nº 445/12.3BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Maio de 2021
I- O prazo de prescrição de dívidas por contribuições à segurança social interrompe-se por qualquer diligência administrativa, realizada com conhecimento do responsável pelo pagamento, conducente à liquidação ou à cobrança da dívida. II- O n.º 3 do artigo 49.º da LGT é aplicável aos factos interruptivos da prescrição das dívidas à segurança social que tenham, não apenas efeito instantâneo mas...
... 163 a 441 do procedimento cautelar apenso, que correspondem ... ão são os aplicáveis ao caso, mas sim o Decreto-Regulamentar nº 12/83, de 12 de fevereiro, que o ... 91) A impugnante pagou a alguns trabalhadores ... -
Despacho n.º 8628/2022
... de Vendas Novas» ... Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ... R Maria Veleda 3 9 G ... 1500-441 Lisboa ... 4 Secção U ... Fajarda e Erra) ...
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Despacho (extrato) n.º 12062/2023
... 763126px;}.ybb{bottom:90.765754px;}.yfc{bottom:91 ... ;}.y1d{bottom:440.127869px;}.ye1{bottom:441 ... 72.º 74.º, 77.º e 92.º, todos do Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos ...
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Despacho (extrato) n.º 600/2024
... ;}.ye1{bottom:438.441180px;}.y5d{bottom:441 ... Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outu- bro, e artigo ... 14,964 91 162023 Tiago Andre Heleno Rufo ...
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Acórdão nº 1059/12.3BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Abril de 2021
I. Para aferir da verificação dos pressupostos da tributação, releva a qualidade que o bem detinha no momento da entrada em vigor do CIRS, uma vez que no regime transitório estabelecido para a categoria G de IRS (regime previsto no n° 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88 de 30 de Novembro), se estabelece que os ganhos que não eram sujeitos ao imposto de mais-valias, só ficam sujeitos ao...
... ° do Decreto-Lei n. ° 41616, de 10 de Maio de 1958, e que ... , do citado código: • O art° 5° do DL n° 441-A/88, de 30-11 (decreto que aprovou o CIRS), ... ; Projecto aprovado através do parecer n° 945/91, de 91/11/13; Ponto 3 - Aldeamento 2 ... -
Acórdão nº 2909/10.4TBVCD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Junho de 2018
... 4º, nº 2 do Real Decreto Legislativo 6/2004, invocado no acórdão ... numa errada interpretação que faz do artigo 441.° do Código Comercial, conceder ao segurador - ... Anxo Tato Plaza, ob. cit., págs. 91, 260 e 266, bem como as citações ali feitas ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 138/2012, de 16 de Novembro de 2012
... Material de informática: HW de comunicação 91 192.250,00 07.01.07b Material de informática: ... de agosto, e 19/2006, de 12 de junho, e Decreto -Lei n.º 134/94, de 20 de maio. 10 — N. os 1 ... c) do artigo 8.º do Decreto- -Lei n.º 441/91, de 14 de novembro. 25 — Decreto -Lei n.º ...
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Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013
... ícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 172/94, de 25 de junho, e à Lei n.º ... os 73/91, de 9 de fevereiro, 328/91, de 5 de setembro, ... 370 615 6 600 000 4 808 007 1 441 431 1 537 025 1 827 596 AUTORIDADE ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
... anexo එ ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... Capitação de RU 441 483 507 513 513 16 % ... N.º 60 24 de março de ... 244 609 165 819 133 856 97 578 1 100 141 777 91 869 43 099 ... Centro 40 250 14 000 115 351 76 ...
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Portaria n.º 271/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
... previstas no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto -lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro, devem ser ... 00 420 00 420 01 420 02 42 08 42 09 420 90 420 91 420 92 421 42 10 42 11 42 12 42 13 42 14 42 15 42 ... Imobilizações incorpóreas 43 + 441/6 + 449 I228 I221 I213 Imobilizações corpóreas ...
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Acórdão nº 178/12.0PAPBL.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2016
I - Se a decisão recorrida cumpre, em termos de operações materiais que consubstanciam os cúmulos efectuados, o que foi-lhe determinado por acórdão do STJ proferido nos presentes autos, decisão essa transitada em julgado, são inoportunas todas as considerações a esse respeito tecidas pelo recorrente apostrofando por um outro ponto de partida, quer as mesmas radiquem numa violação das regras do...
... ; nº 189/11.3 GCSCD; nº 433/12.0 GBILH e nº 441/11.8 GBCNT ] Condenado o arguido AA na pena ... 91". Socialmente, e na zona de residência onde a fam\xC3" ... ância compreendida na Tabela I-A anexa ao Decreto-Lei 15/93, de 22 de Janeiro, apresentando-se tais ...