decreto lei 441 91
671 resultados para decreto lei 441 91
-
Aviso n.º 14803/2022
... do disposto no n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), na sua ... EN15, aproximadamente entre o km 63+550 e o km 91; EN101, entre o km 138+215 e o ... km 152+900; ... N.º 144 27 de julho de 2022 Pág. 441 ...
-
Aviso n.º 14803/2022
... ;}.y138a{bottom:89.540840px;}.y697{bottom:91 ... ;}.yaa2{bottom:440.838514px;}.ydcb{bottom:441 ... disposto no n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), na sua ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 61/2008, de 31 de Outubro de 2008
... 99 441 271,00 54,00 ... 17.02.01a - Transferências OE ... 91 375 000,00 ... 07.01.07b - Material de ... e 23. do Decreto -Lei n. 279/93, de 11 de Agosto, alterado pelos ...
-
Acórdão nº 13093/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Maio de 2016
I - Do disposto nos arts. 18º n.º 5, 19º n.º 3 e 32º n.º 3, da Portaria 701-G/2008, de 29/7, decorre que os documentos que instruem a proposta podem ser carregados de forma progressiva na plataforma electrónica, sem necessidade de prévia encriptação e assinatura electrónica, o que significa que a assinatura apenas tem lugar aquando da submissão da proposta e que não é obrigatória a encriptação e...
... presente na alínea b) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de agosto, na redação ... acepção do Artigo 1.º da Directiva número 91/308/CEE, do Conselho, de 10 de Junho, relativa à ... na prestação de Erros e Omissões (Proposta 441/2014 aprovada a 30 de Setembro de 2014) e nas ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020
... de Consumo (CIEC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010 , de 21 de junho, na sua ... em sede de ISP assumiu em 2017 um valor de 441 M(euro), dos quais cerca de 256 M(euro) ... fiscal em sede de ISP e um valor de cerca de 91 M(euro). O valor da isenção em sede da taxa de ...
-
Acórdão nº 33/14.0TTOAZ de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Março de 2015
... , A Lei de Enquadramento Orçamental nº 91/2001, na redação da Lei 22/2011, de 20.05, no ... Decreto-lei nº 168/85 de 16 de maio e Portaria nº ... citada, a págs. 441/442, o seguinte: “Finalmente, há que dar conta ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M, de 10 de Janeiro de 2011
... da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de Junho, revisto e alterado pelas Leis n. os 130/99, de 21 de ... 200 32 800 97 277 2007-2017 TOTAL 28 530 918 17 133 681 17 055 441 17 056 400 17 056 400 68 225 600 165 058 440 CAP. 50 O.R. 12 938 427 ...
-
Portaria n.º 212/2009, de 23 de Fevereiro de 2009
... Ao abrigo do n. 3 do artigo 2. do Decreto -Lei n. 43/2007, de 22 de Fevereiro, manda o ... 1074/91, de 23 de Outubro; ... Educaçáo especial - ... 441/86, de 13 de Agosto; ... Educaçáo especial - ...
-
Acórdão nº 00863/13.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Fevereiro de 2015
1. O pagamento da dívida exequenda ao abrigo do Decreto-Lei n.º 151-A/2013, de 31 de Outubro, visando aproveitar as vantagens económicas que ele proporciona deve considerar-se pagamento «espontâneo». 2. E por isso, não pode ser repetido o que foi pago, ainda que o pagamento tenha sido efetuado na pendência de uma reclamação de despacho que indeferiu o pedido de declaração de prescrição. 3. Como...
... 91. E semelhante entendimento em nada foi beliscado ... do já citado artigo 5º nº 1 do Decreto-Lei nº 398/98, de 17/12, que nitidamente apontam ... 441. De facto, o artigo 49º da LGT, na redacção da ... -
Aviso n.º 18115/2021
... Territorial (RJIGT), Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual ... Artigo 91.º ... Mecanismos de perequação ... 1 — Os ... Cabeção ... 441 Montinho 2 ...
-
Acórdão nº 0906/14.0BELRA 0231/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Outubro de 2020
I - As parcelas cedidas ao município para efeitos de integração no domínio público municipal na decorrência de operações de loteamento, ao abrigo do disposto no artigo 44º do RJUE, constituem uma prestação coactiva do loteador para obter o indispensável alvará de loteamento e configuram custos ou gastos associados à aquisição desses activos não correntes, sendo manifesta a sua indispensabilidade.
... Decreto Regulamentar 2/90 de 22 de janeiro ... DD. ... n.º1 do art.º 24.º do Decreto-Lei nº 448/91 ... " (sublinhado nosso) Ou seja, se as obras ... 441- "Imob. Em Curso - Investimento" ... O quadro ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... :88.107955px;}.ws10a{word-spacing:88.778856px;}.ws147{word-spacing:91 ... 595436px;}._4e{width:424.482186px;}._52{width:433.756986px;}._b{width:441 ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2013/A, de 27 de Maio de 2013
... 2 694 134 471 2,00 11,4 87 2003 ... 2 990 143 472 2,08 12,5 91 2005 ... 3 241 154 269 2,10 13,4 92 2007 ... 3 549 169 319 ... 9 254 11 860 15 883 11 528 9 441 18 944 16 092 Tundeos ...
-
Decreto-Lei n.º 82/95, de 22 de Abril de 1995
... , sendo tais directivas as seguintes: Directivas números 90/517/CEE, 91/325/CEE, 91/326/CEE, 91/410/CEE, 91/632/CEE, 92/32/CEE, 92/37/CEE, ... ção; ii) Alimentos para animais, como definidos no Decreto-Lei n.° 441/89, de 27 de Dezembro, na sua actual redacção; iii) Medicamentos para ...
-
Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
... ão anterior à que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro – O ... artigo 1.º e altera o artigo 82.º) e n.º 17/91, de 10 de Janeiro (revoga os artigos 3.º do DL ... 441, são pressupostos do crime continuado: – ...
-
Acórdão nº 0649/13.1BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Setembro de 2020
I - A “forma de acção popular” introduzida pela Lei n.º 83/95 para assegurar a efectividade do disposto no artigo 52.º da CRP não revogou o artigo 822.º do Código Administrativo, onde se consagrava uma “forma distinta” de acção popular, baseada na “pertença a uma comunidade jurídico-política” e no interesse geral da legalidade da actuação dos órgãos da...
... de licenciamento titulado pelo Alvará n.º 441 /98, não viola qualquer das especificações do ... c) do art. 7° do Decreto Regulamentar n.º 63/91, de 29 de Novembro, que ... -
Decreto-Lei n.º 185/2009, de 12 de Agosto de 2009
... 91/674/CEE, do Conselho, relativa às contas anuais e às contas consolidadas ... Os artigos 32., 70., 98., 100., 101., 101. -A, 116., 420., 423. -F, 441., 451. e 508. -C do Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo ...
-
Acórdão nº 267/17.5GBPSR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Março de 2021
1 - Para apreciação da questão da incompetência do tribunal suscitada na contestação, ou seja, já em fase de julgamento, deve ser tido em conta o que consta na acusação. Anteriormente, a sindicância em termos de competência territorial determinada pelos factos constantes na acusação, terá que ser feita na fase de instrução. 2 - É hoje entendimento jurisprudencial dominante que só o...
... n.º 1, e 24.º, alíneas b), i) e j), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, com referência ... 429 a 430; 431 a 432; 440 a 441; 447; 450 a 451; 463; 464 a 465; 466 a 467; 468 a ... órdãos do Supremo Tribunal de Justiça, n.º 91, página 122, (…) A agravação supõe, pois, ... -
Acórdão nº 3180/16.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Outubro de 2021
1. A “Taxa de Segurança Alimentar Mais” (TSAM) é uma contribuição financeira; 2. Não se verifica a inconstitucionalidade orgânica e material das normas constantes do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de Junho, e dos artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 215/2012, de 17 de Julho, nem do n.º 1, do artigo 1.º da Portaria n.º 200/2013, de 31 de Maio. 3. A TSAM não está...
... decreto-lei autorizado (e, nessa medida, ao abrigo da ... ções, conforme faturas n.° 439, 440/F e 441", 442/F em anexo, sendo este o resultado da aplica\xC3" ... 89-91, 2ª edição, Coimbra Editora) ... Por via da ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... Ribeira Grande 31 388 -2,3% 174 56,6 -55,1% -12,4% 23,3% 91,7% 59,6% ... Vila Franca do ... 10 323 -8,1% 132 100,5 -28,3% -18,9% 9,4% ... 4 300 205 10 112 766 12 755 014 18 716 814 3 684 523 2 269 367 16 079 441 ...
-
Listagem (extrato) n.º 9/2022
... ções do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de ... 12 de maio, as medalhas ... CBR ... 91 23-07-2021 Assiduidade 3 Estrelas Agente ... PRT ... 441 25-07-2021 Assiduidade 3 Estrelas Agente ...
-
Listagem (extrato) n.º 4/2022
... ções do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º.177/82, de ... 12 de maio, as medalhas ... CBR ... 91 04-01-2021 Comportamento ... Ouro Agente ... PRT ... 441 05-01-2021 Comportamento ... Ouro Agente ...
-
Listagem (extrato) n.º 10/2022
... ções do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de ... 12 de maio, as medalhas ... DNL ... 91 03-10-2020 Comportamento Exemplar Prata ... PRT ... 441 14-11-2020 Comportamento Exemplar Prata Agente ...
-
Listagem (extrato) n.º 2/2023
... lamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as Medalhas de ... BRG ... 91. 04-08-2022 Assiduidade ... MDR ... 441. 03-08-2022 Assiduidade ...
-
Regulamento n.º 165/2006, de 12 de Setembro de 2006
... Considerando que o Decreto-Lei n.o 35/2005, de 17 de Fevereiro, transpôs ... n.os 78/660/CEE, 83/349/CEE, 86/635/CEE e 91/674/CEE, do Conselho, relativas às contas anuais ... Empresas do grupo 431+432+441+442 ... Empresas participadas e participantes ...