decreto lei 42 91 22 janeiro
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Aviso n.º 13561/2023
... artigo 28.º do Decreto"-Lei n.º 204/98 de 11 de julho, no Decreto-Lei n.\xC2" ... agosto; Lei n.º 18/2016, de 20/06; Lei n.º 42/2016, de 28/12 e Lei ... n.º 25/2017, de 30/05; ... Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro ... Tema 4 — Estatuto das carreiras, ... Diário da República, 2.ª série, n.º 79 de 22 de abril ... Cibercrime, aprovada pela resolução n.º 91/2009, de 15 de setembro ... N.º 136 14 de ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... ,0.000000,0.328420,0,0);}.v5{vertical-align:-22 ... -spacing:40.074826px;}.ls13{letter-spacing:42 ... 387502px;}.w64{width:89.855613px;}.w37{width:91 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ... 2021, mas só recebidos em janeiro de 2022, enquanto a despesa paga líquida ...
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Declaração n.º 5/2022
... ;text-shadow:none;}}.ws126{word-spacing:-42 ... {word-spacing:46.801000px;}.ws21a{word-spacing:91 ... ;}.y2{bottom:1057.450234px;}.h1e{height:22 ... N.º 3 5 de janeiro de 2022 Pág. 379 Diário da República, 2.ª ... - clara, nos termos do artigo 121.º, do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por ...
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Portaria n.º 172/2023
... P. (CGA), nos termos do ... Decreto-Lei n.º 28/2023, de 28 de abril, que estabelece ... , atribuídas anteriormente a 1 de janeiro de 2023, são atualizadas no montante resul- ... n.º 42/2016, de 28 de dezembro, regulamentada pelo ... pelo Decreto Regulamentar n.º 1-A/2021, de 22 de fevereiro, e no artigo 63.º da Lei n.º ... pode ser inferior a € 102,91 ... 4 — O disposto nos números anteriores ...
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Aviso n.º 12706/2017
... do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria ... (doravante designada por Portaria), Lei n.º 42"/2016, de 28 de dezembro, diploma que aprovou o Or\xC3" ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... de 20 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2005, de 3 de junho). Estatuto do bolseiro de ...
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Edital n.º 613/2022
N.º 91 11 de maio de 2022 Pág. 278 ... Diário da ... c) do n.º 3 do artigo 100.º, todos do Decreto-Lei n.º 4/2015, ... de 7 de janeiro, que aprova ... 7-A/2016, de 30 de março, 42/2016, de 28 de dezembro, 50/2018, de 16 de agosto ... e n.º 2 do artigo 16.º e n.os ... 22 e 23 do artigo 18.º, todos da Lei n.º 73/2013, ...
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Lei n.º 24/2017
... lei altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, a Lei ... -Leis n.os 321-B/90, de 15 de outubro, 257/91, de 18 de julho, 423/91, de 30 de outubro, , de 22 de maio, 227/94, de 8 de setembro, 267/94, de 25 ... ço, 68/96, de 31 de maio, 35/97, de 31 de janeiro, e 120/98, de 8 de maio, pelas Leis n.os 21/98, ... 31 de dezembro, 129/2015, de 3 de setembro, e 42/2016, de 28 de dezembro, passa a ter a seguinte ...
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Acórdão nº 55/15.3BEPDL de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2017
I – Atenta a sua natureza e o seu caráter instrumental e provisório, a apreciação do pedido cautelar de suspensão de eficácia de normas deve, por um lado, sujeitar-se, ao particularmente previsto no artigo 130º do CPTA e simultaneamente aos critérios decisórios previstos no artigo 120º do CPTA, e por outro haverá que ter por referência o pedido impugnatório das normas a que aludiam os...
... do Governo Regional n.º15/2010, de 27 de Janeiro, publicada na 1.ª Série, n.º13, de 27 de ... Governo Regional dos Açores nº 20/2016, de 22 de janeiro (articulado superveniente de ... ); nº 41/2016, de 15 de dezembro e nº 42/2016, de 15 de dezembro (articulado superveniente ... pelo Governo Regional, a saber, o Decreto- Legislativo Regional 6/91/A, de 8 de Março, que ... -
Parecer n.º 2/2019
... 22 - Resumo dos fluxos entre a administração ... 42 - Carteira de ativos financeiros (SI) Quadro I ... sociais relevado no balanço é superior, em 91 M(euro), ao que consta nas contas correntes de ... de abertura da ECE reportar-se-á a 1 de janeiro de 2021. De acordo com as boas práticas, após a ... a um subconjunto de EPR identificadas no decreto de execução orçamental, a DGO refere que o ...
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Aviso n.º 4841/2018
... o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação introduzida pela ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, pela Lei Geral ... , com os limites impostos pelo n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Lei ... abril, na sua redação atual;Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril;Lei n.º 4/2009, de 29 de ...
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Parecer n.º 4/2016
... Energético (FSSSE), que foi criado pelo Decreto-Lei n.º 55/2014, de 9 de abril; 5.ª E, no que ... dos CAE sobre alteração das circunstâncias; 22.ª De todo o modo, independentemente da natureza ... pelo Decreto-Lei n.º 23/2009, de 20 de janeiro, com exceção dos aproveitamentos ... E pelo Decreto-Lei n.º 7/91, de 8 de janeiro, a EDP foi transformada em ... n.º 1 do artigo 42".º) e o exercício da atividade de comercializaç\xC3" ...
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Declaração n.º 5/2022
N.º 3 5 de janeiro de 2022 Pág. 379 ... Diário da República, 2.ª ... clara, nos termos do artigo 121.º, do Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por delibera\xC3" ... os artigos 4.º, 5.º, 33.º, 42.º, 51.º, 56.º, 58.º, 75.º, 88.º, 100.º, ... -Lei n.º 380/99, de 22" de setembro, com a redação atual; ... l) RJUE \xE2\x80" ... Disposições gerais ... Artigo 91.º ... Identificação e objetivos ... 1 — Os ...
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Aviso n.º 20791/2021
... o disposto no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto- ... -Lei n.º 204/98, de 11 de julho, e no ... por deliberação do Conselho Diretivo de 22 de julho de 2021 se encontra aberto, pelo prazo ... pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro); ... Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho; ... Assembleia da República n.º 91/2009, de 15 de setembro; ... Estatuto das ... b) Ação com duração > 42 horas e ≤ 70 horas — 15 valores; ... c) ...
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Deliberação n.º 1042/2017
... de 12 de setembro, atualizado pela Lei n.º 42/2016 de 28 de dezembro, que alterou a Lei n.º ... pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro), com a última alteração introduzida pela Lei ... ção, de forma inequívoca e duradoura; 22 - Participar em órgãos de gestão de entidades ... que se referem os artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, com a ... ; 19 - As competências previstas nos artigos 91.º e 92.º do RJUE, para decretar a tomada de ...
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Aviso n.º 9244/2016
... artigo 19.º, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria ... ção atual, conjugado com o n.º 1, do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, 31 de dezembro (LOE ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; (SIADAP)Lei ... ção do Município de Seia - 2.ª série, n.º 91 de 11 de maio de 2011. Ref. J) - Categoria de ...
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Portaria n.º 201-C/2015
... revisão 3 (CAE – Rev.3), aprovada pelo Decreto-Lei n.º ... 381/2007, de 14 de novembro, nos ... até ao fim do mês de janeiro de cada ano, relativamente aos encargos ... Decreto-Lei n.º 91"/2013, de 10 de julho, e pelo Decreto- ... -Lei n.\xC2" ...
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Lei n.º 41/2020
... alteração à Lei n.º 2/2018, de 29 de janeiro. Terceira alteração à Lei n.º 151/2015, de 11 ... e Entidade Contabilística Estado 1 - O decreto-lei a que se refere o n.º 12 do artigo 45.º da ... , para estas matérias, o disposto na Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, e, enquanto não for ... º 151/2015, de 11 de setembro Os artigos 8.º, 22".º, 23.º, 35.º, 36.º, 37.º, 38.º, 59.º, 62.\xC2" ... Artigo 42.º Mapas contabilísticos A lei do Orçamento do ...
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Aviso n.º 666/2017
... o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria ... ), Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... Nova de Lisboa: Despacho Normativo n.º 42/2008, alterado pelo Despacho Normativo n.º ... ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de ...
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Aviso n.º 7089/2016
... o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que lhe foram ... abrangidas pelos artigos 88.º a 115.º; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... com as limitações impostas pelo artigo 42.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro ... , Diário da República, 2.ª série - n.º 91 - 12 de maio de 2015; d. Despacho n.º 7687/2014, ...
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Aviso n.º 7228/2016
... o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que lhe foram ... abrangidas pelos artigos 88.º a 115.º; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... com as limitações impostas pelo artigo 42.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro ... , Diário da República, 2.ª série - n.º 91 ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... -spacing:41.756909px;}.ls48{letter-spacing:42 ... 873602px;}._37{width:83.832651px;}._30{width:91 ... 434757px;}.h15{height:21.965751px;}.h62{height:22 ... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... informação só esteja disponível em janeiro ou fevereiro do p róximo ano”» (ofício ...
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Aviso n.º 10451/2018
... o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que lhe foram ... abrangidas pelos artigos 88.º a 115.º; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro; Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, e Código do ... /2015, Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 12 de maio de 2015, e pelo Despacho n.º ...
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Decreto-Lei n.º 11/2023
... ;text-shadow:none;}}.ws491{word-spacing:-42 ... :-6.939360px;}._6{width:5.067680px;}._16{width:22 ... ;}.y1bc2{bottom:90.900663px;}.y1cb{bottom:91 ... 264/79, de 1 de agosto, e 19/93, de 23 de janeiro; e ) À quinta alteração ao Decreto -Lei n.º ...
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Despacho n.º 8217-A/2023
... ções nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023 ... Através da Resolução do Conselho ... mental indicativa de 91 000 000 €, a atribuir por via do Orçamento de ... n.º 26, de 6 de fevereiro de 2023, no Decreto"-Lei n.º 384/87, de 24 de dezembro, na sua redaç\xC3"ão ... atual, e no n.º 5 do artigo 22.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na sua ... € 60 % 13 204,16 € 234 890,26 € 248 094,42 € ... Marvão ...
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Aviso n.º 3145/2022
... zembro de 2021 ... 5 de janeiro de 2022. — O Presidente da Câmara, Luís ... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 80/2015, de 14 de maio, com a atual ... tradicionais ... Artigo 22.º ... Prumadas, cabos e outros elementos ... É ... Artigo 42.º ... Dimensões mínimas ... 1 — As vias em ... IIM ... 21 18 Rua da Bandeira, 89-91 ...