Aviso n.º 20791/2021
| Data de publicação | 05 Novembro 2021 |
| Data | 22 Julho 2021 |
| Número da edição | 215 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto de Informática, I. P. |
N.º 215 5 de novembro de 2021 Pág. 109
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Instituto de Informática, I. P.
Aviso n.º 20791/2021
Sumário: Abertura de concurso externo de ingresso para preenchimento de três postos de trabalho
na carreira/categoria de especialista de informática, grau 1, nível 2.
Abertura de concurso externo de ingresso para preenchimento de três postos de trabalho na carreira/
categoria de Especialista de Informática, grau 1, nível 2, para o exercício de funções no Instituto
de Informática, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado.
1 — Nos termos do disposto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada
pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-
-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, e no Decreto -Lei n.º 97/2001, de 26 de março, torna -se público que,
por deliberação do Conselho Diretivo de 22 de julho de 2021 se encontra aberto, pelo prazo de
10 dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, concurso
externo de ingresso com vista ao preenchimento de três postos de trabalho na carreira/categoria
de Especialista de Informática, grau 1, nível 2, do mapa de pessoal do Instituto de Informática, I. P.,
para o exercício de funções na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado.
2 — Reserva de recrutamento — Declara -se não existir reserva de recrutamento constituída.
3 — Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Regime de Valorização Profissional dos
trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi
solicitado parecer prévio à entidade gestora da valorização profissional — INA, que declarou a
inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho
a preencher.
4 — Prazo de validade — Nos termos do n.º 4 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de
11 de julho, o concurso aberto apenas para preenchimento das vagas existentes caduca com o
respetivo preenchimento.
5 — Legislação aplicável — o presente concurso rege -se pelos seguintes diplomas:
Constituição da República Portuguesa;
Código do Procedimento Administrativo (aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro);
Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho;
Decreto -Lei n.º 97/2001, de 26 de março;
Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril;
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
Lei n.º 75 -B/2020, de 31 de dezembro;
Lei n.º 25/2017, de 30 de maio.
6 — Local de Trabalho: As funções inerentes ao posto de trabalho a ocupar serão exerci-
das nas instalações do Instituto de Informática, I. P. com sede na Avenida Professor Dr. Cavaco
Silva, 17 — Taguspark — 2740 -120 Porto Salvo.
7 — Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
Os postos de trabalho a preencher correspondem ao exercício de funções da carreira de
especialista de informática, nos termos do disposto no artigo 2.º da Portaria n.º 358/2002, de 3 de
abril, designadamente nas seguintes áreas funcionais:
7.1 — Referência A — 1 (um posto de trabalho de Gestor de Sistemas em Produção no
Departamento de Administração de Sistemas:
7.1.1 — Caracterização da função:
Garantir a análise, acompanhamento e implementação de projetos ou sistemas, envolvendo e
coordenando as equipas necessárias para operacionalização em ambientes produtivos. Identificar
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