decreto lei 399 f 84 artigo 16
488 resultados para decreto lei 399 f 84 artigo 16
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Parecer n.º 1/2022
... 2020, da aplicação do disposto nos artigos 16.º e 40.º da ... Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 ... íbrio orçamental prevista no n.º 2 do artigo 4.º ... da Lei de Enquadramento do Orçamento da ... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de ... setembro, o que ... N.º 12 18 de janeiro de 2022 Pág. 84 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... IVA 399 644,5 399 607,2 46,9 -37,3 100,0 -30 682,9 -7,1 ...
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Parecer n.º 1/2022
... {vertical-align:10.692000px;}.v1{vertical-align:16 ... ;}.y647{bottom:83.866157px;}.y1b1e{bottom:84 ... ;}.y74a{bottom:398.951488px;}.y1019{bottom:399 ... íbrio orçamental prevista no n.º 2 do artigo 4.º da Lei de Enquadramento do Orçamento da ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... ções não acolhidas pela Segurança Social 16 - Conclusões e Recomendações Caixa 8 - Riscos ... consolidado subsector dos SFA Quadro 84 - Património Financeiro Consolidado - Evolução ... de dotações imposta pelo n.º 1 do mesmo artigo. (31) As 54 EPR abrangidas pelo regime ... a "fundos de pensões e equiparáveis" (399) (em (euro) 152 M) e ao Regime Fiscal de Apoio ao ...
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Parecer n.º 5/2022
... Quadro 16 — Despesa da AC — Impacto das medidas ... Quadro 84 — BF em 2020 que passaram a DFE em 2021 ... ) o projeto de decreto-lei de regulamen- ... tação e de definição ... Contribuições para a SS e CGA 22 399 4 252 19 954 24 206 1 806 8,1 ... Outras receitas ... referem que “… nos termos do n.º 4 do artigo 135.º ... do DLEO 2019, o cumprimento das ...
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Aviso n.º 16243/2020
... de 29 de julho de 2020, na alínea b) do artigo 3.º e 4.º da Portaria n.º 189/2018, de 29 de ... Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março. 2 - Nos termos ... em lá: n.º 13 até 4 compassos do n.º 16; Clarinete em sib: n.º 22 até ao primeiro ... ; b) Romeu e Julieta (compassos 141 a 161 e 399 a 431) _ P. Tchaikovsky; c) As Bodas de Fígaro ... com as alterações introduzidas pela Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto; Decreto-Lei n.º 30/2017, ...
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Lei n.º 23-A/2022
... artigo 161.º da Constituição, ... o seguinte: ... aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro; ... b) Altera\xC3" ... , 66-B/2012, de 31 de dezembro, 48/2013, de 16 de julho, 83-C/2013, de ... 31 de dezembro, ... N.º 236 9 de dezembro de 2022 Pág. 89-(84) ... Diário da República, 1.ª série ... 2 — ... N.º 236 9 de dezembro de 2022 Pág. 89-(399) ... Diário da República, 1.ª série ... 9 — ...
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Aviso n.º 12718/2020
... de 29 de julho de 2020, na alínea b) do artigo 3.º e 4.º da Portaria n.º 189/2018, de 29 de ... Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março. 2 - Nos termos ... em lá: n.º 13 até 4 compassos do n.º 16; Clarinete em sib: n.º 22 até ao primeiro ... ; b) Romeu e Julieta (compassos 141 a 161 e 399 a 431) _ P. Tchaikovsky; c) As Bodas de Fígaro ... com as alterações introduzidas pela Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto; Decreto-Lei n.º 30/2017, ...
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Declaração de Retificação n.º 616/2017
... ínea b), e 29.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho (na sua ... amplo de obra literária consagrado no artigo 2.º, n.º 1, da Convenção de Berna para a ... previsto na alínea b), do n.º 1 do artigo 16.º do Código dos Direitos de Autor e Direitos ... em geral, no prazo de 70 anos (artigo 31.º)»(84). A propósito da liberdade de criação ... 399. (142) Ibidem. (143) Veja-se, por exemplo, Maria ...
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Parecer n.º 31/2016
... ínea b), e 29.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho (na sua ... amplo de obra literária consagrado no artigo 2.º, n.º 1, da Convenção de Berna para a ... previsto na alínea b), do n.º 1 do artigo 16.º do Código dos Direitos de Autor e Direitos ... em geral, no prazo de 70 anos (artigo 31.º)»(84). A propósito da liberdade de criação ... 399. (142) Ibidem. (143) Veja-se, por exemplo, Maria ...
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Aviso n.º 21176/2023
... ;}.y4e{bottom:395.428052px;}.ye6{bottom:399 ... ípio do Porto Nos termos do n.º 5 do artigo 47.º e do artigo 51.º -B do Decreto -Lei ... 1A, 1B, 3 e 5 Prédio em propriedade total 16 Unidades 4 Pisos 239,00 0,00 Lordelo do ... os 68, 70, 72, 74, 76, 78, 78A, 80, 82 e 84 Prédio em propriedade total 32 Unidades 4 Pisos ...
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Edital n.º 889/2022
... previstas na alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º do ... Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 ... ção e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, ... na sua ... N.º 123 28 de junho de 2022 Pág. 399 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Decreto Legislativo Regional n.º 8/84/M, de 29 de junho ... Artigo 73.º ... Plano de ...
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Aviso n.º 23679-B/2023
... {vertical-align:10.400000px;}.v1{vertical-align:16 ... ;}.ye31{bottom:398.984089px;}.yb53{bottom:399 ... {word-spacing:35.210203pt;}.ws33b{word-spacing:84 ... 2023, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 90.º e para efeitos do disposto no artigo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprovou a ...
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Parecer n.º 1/2023
... ,3 milhões de euros e a receita efetiva de 1 399,6 milhões de euros, enquanto a des- ... pesa ... final das contas bancárias, no montante de 16,1 milhões de euros, não se encon- ... trava ... de acordo com a definição que decorre do artigo 40.º, n.º 5, da Lei das Finanças das ... em 91,2 % (84,1 milhões de euros) o correspondente limite ... ção do QPPO aprovado em anexo ao Decreto Legislativo ... Regional n.º 24/2019/A, de 12 de ...
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Lei n.º 52/2015 - Diário da República n.º 111/2015, Série I de 2015-06-09
... de Transportes em Automóveis (Decreto n.º 37272, de 31 de dezembro de 1948) ... A ... artigo 161.º da Constituição, o seguinte: ... Artigo ... referidos nas alíneas b), c) e e) do artigo 16.º produz efeitos na data da entrada em vigor da ... b) O Decreto -Lei n.º 399 -E/84, de 28 de dezembro; ... c) O Decreto -Lei ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da ... Transferências e financiamento ... Artigo 16.º ... Transferências do Orçamento do Estado e ... , Qualificação Profissional e Emprego 84 048 134 ... Fundo Regional do Emprego 79 577 805 ... Escola do Mar dos Açores Total 1 142 399 ... Cap 50 - FR 411 059 ... Cap 50 - FC 731 340 ...
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Acórdão nº 63/16.7GECUB-Q.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Março de 2020
I – A competência do DIAP para processar os actos de inquérito na sequência do despacho do Exmº Procurador-geral Regional é diversa da competência territorial do JIC para a prática de actos jurisdicionais. II – A competência de um tribunal fixa-se no momento da “propositura” da acção e não anda a variar ao sabor das ocorrências posteriores do inquérito, não obstante ser...
... 1 do artigo 30 do Código de Processo Penal, que estabelece ... disposto nos artigos n.o2, alinea c) do Decreto-Lei n. 49/2014, de 27 de março e 130, n. 2, ... das Fronteiras Schengen (Regulamento UE n.º 399/2016 do Parlamento Europeu e do Conselho, de ... Acrescentado (aprovado pelo DL n.º 394-B/84, de 26 de dezembro, na redação vigente) ... -
Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013
... ícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 172/94, de 25 de junho, e à Lei n.º ... g) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º ... , aprovado pelo Decreto -Lei n.º 394 -B/84, de 26 de dezembro, o Código dos Impostos ... 16 — ... 356 155 194 436 43 617 093 121 399 900 COFINANCIADOS FAMÍLIAS: FAMÍLIAS ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da ... Artigo 16.º Luta contra o terrorismo 1 - As Partes ... Artigo 84.º Standstill Nenhuma das Partes pode aumentar ... da Parte AC 1 - Em conformidade com o Decreto n.º 902 de 9 de janeiro de 2006, Salvador aplica ... (399) Os serviços de correio expresso não incluem i) ...
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Aviso n.º 4489/2024
... ;}._f{margin-left:-5.470600px;}._16{width:16 ... ;}.y154{bottom:398.554194px;}.y2c{bottom:399 ... :33.899050px;}.x0{left:62.690024px;}.x7{left:84 ... do Município do Porto Nos termos do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de ...
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Aviso n.º 22168/2023
... {vertical-align:10.395200px;}.v2{vertical-align:16 ... {word-spacing:74.305057px;}.ws3f1{word-spacing:84 ... ;}.y37cb{bottom:398.918261px;}.y16d3{bottom:399 ... do disposto na alínea f ) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015 de 14 de ...
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Aviso n.º 16134/2023
... e b) do artigo 3.º e 4.º da Portaria n.º 189/2018, de 29 de ... Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, ... de 22 de março ... 2 — ... N.º 166 28 de agosto de 2023 Pág. 84 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... lá: n.º 13 até 4 compassos do n.º 16; Clarinete em sib: n.º 22 até ao primeiro ... Romeu e Julieta (compassos 141 a 161 e 399 a 431) _ P. Tchaikovsky; ... As Bodas de Fígaro ...
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Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
... , filho de ED… e de EE…, nascido a 16/7/1951, em …, Lamego – em autoria direta e ... Em aplicação do disposto no nº 1 do artigo 111º do Código Penal, declarou-se perdido a ... e 4 meses de prisão (falência “BG…”); 84) – de um crime de corrupção passiva para ato ... 374º do Código Penal (introduzido pelo Decreto-Lei 48/95, de 15/3), que veio punir ‘ex novo’ ... 399) A este valor global de 38.306.000$00, o arguido ...
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Despacho n.º 271/2024
... {vertical-align:11.207132px;}.v1{vertical-align:16 ... {word-spacing:83.114644px;}.ws38f{word-spacing:84 ... ;}.yc4{bottom:398.920700px;}.yc1e{bottom:399 ... de preenchimento, nos termos do n.º 2 do artigo 1 17.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto ...
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Relatório n.º 4/2023
... primento do previsto no artigo 54.º da Lei ... 6 16 021 880 16 021 880 41 837 110 ... 23. Extinta por este Decreto-Lei ... N.º 111 9 de junho de 2023 Pág. 270 ... CRA 2022 2021 ... Valor no início do ano 48 399 22 015 ...
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Aviso n.º 4564/2022
... do disposto no n.º 4 do artigo 191.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de ... (RJIGT) com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 25/2021, de 29 de março, torna público ... 2.º, 4.º, 5.º, 6.º, 9.º, 12.º, 13.º, 16.º, 17.º, 27.º,34.º- G, 35.º, 36.º, 37.º, ... , Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/06, de 30 ... junho, alterado pelo Aviso n.º ... N.º 44 3 de março de 2022 Pág. 399 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...