decreto lei 29 2000 13 março

16415 resultados para decreto lei 29 2000 13 março

  • Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
    ... da AIA, estatuído no Decreto -Lei n.º 69/2000, de 3 de maio, alterado e republicado pelo ... pelo Decreto -Lei n.º 60/2012, de 14 de março, tendo em vista uma melhor interligação entre ... de maio, e ao Decreto -Lei n.º 208/2009, de 29 de outubro, alterado pelo Decreto -Lei n.º ... os 1 e 4 do artigo 7.º, no n.º 13 do artigo 29.º, no n.º 13 do artigo 32.º, no ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 39/2008 - Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
    ... República n.º 166/2014, Série I de 2014-08-29", em vigor a partir de 2014-11-27 Cap\xC3" ... Aldeamentos turísticos Artigo 13.º Noção de aldeamento turístico 1 - ... abril, alterado pelos Decretos-Leis n.os 29/2000, de 13 de março, 72-A/2010, de 18 de junho, e ...
  • Decreto-Lei n.º 28/2000, de 13 de Março de 2000
    ... 3 - Querendo, podem as câmaras de comércio e indústria reconhecidas nos termos do Decreto-Lei n.º 244/92, de 29 de Dezembro, os advogados e os solicitadores praticar os actos previstos nos números anteriores ... 4 - Em concretização das faculdades previstas ...
  • Decreto-Lei n.º 52/2009, de 02 de Março de 2009
    ... Alteraçáo ao Decreto -Lei n. 289/2000, de 14 de Novembro ... Os artigos 1., 2., , 8., 9., 13., 16., 19., 20. e 77. do Regulamento da Lei do ... os efeitos do previsto na alínea h) do artigo 29. e de recrutamento excepcional ... Artigo ...
  • Aviso n.º 26072/2007, de 28 de Dezembro de 2007
    ... 1 do artigo 4. do Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, conjugado ... 3 - Nos termos do Despacho conjunto n. 373/2000, de 1 de Março, em cumprimento da alínea h) do ... gerais de admissáo os previstos no artigo 29. do Decreto -Lei n° 204/98, de 11 de Julho ... 29/2000, de 13 de Março, é suficiente a simples fotocópia dos ...
  • Lei n.º 20/2012, de 14 de Maio de 2012
    ... das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -A/88, de 30 de novembro, o Có- ... e Fiscais, aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro, o regime jurídico da ... de fevereiro, e o Decreto -Lei n.º 151 -A/2000, de 20 de julho, alterado e republicado pelo ... º do Decreto -Lei n.º 69/2004, de 25 de março, no caso de serem efetuadas emissões de valores ... 2710 19 61 15 29,93 Eletricidade ... 2716 ...
  • Aviso n.º 29155/2008, de 10 de Dezembro de 2008
    ... 1 - Nos termos dos artigos 9. e 28. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz -se pblico ... 830/2000, de 29 de Maio ... 2 - Legislao aplicvel - O ... 29/2000, de 13 de Maro, Decreto -Lei n. 97/2001, de 26 de Maro; ...
  • Aviso n.º 29156/2008, de 10 de Dezembro de 2008
    ... 1 - Nos termos dos artigos 9. e 28. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz -se pblico ... 830/2000, de 29 de Maio ... 2 - Legislao aplicvel - O ... 29/2000, de 13 de Maro, Decreto -Lei n. 97/2001, de 26 de Maro; ...
  • Aviso n.º 29157/2008, de 10 de Dezembro de 2008
    ... 1 - Nos termos dos artigos 9. e 28. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz -se pblico ... 830/2000, de 29 de Maio ... 2 - Legislao aplicvel - O ... 29/2000, de 13 de Maro, Decreto -Lei n. 97/2001, de 26 de Maro; ...
  • Aviso n.º 28761/2008, de 03 de Dezembro de 2008
    ... 1 - Nos termos dos artigos 9. e 28. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz -se público ... 830/2000, de 29 de Maio ... 2 - Legislaçáo aplicável - ... 29/2000, de 13 de Março; ... Decreto -Lei n. 141/2001, de 24 de ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 02 de Abril de 2012
    ... Na esteira do Decreto n.º 78/72, de 7 de março, que criou a reserva integral da Caldeira do ... Legislativa, pela Resolu- ção n.º 13/95/A, de 27 de maio, recomendou ao Governo ... rede ecológica, de- signada «Rede Natura 2000», com o objetivo de contribuir para assegurar a ... o disposto nos artigos 15.º, 16.º e 29.º da Lei n.º 11/87, de 7 de abril, alterada ...
  • Decreto Regulamentar n.º 12-A/2000, de 15 de Setembro de 2000
    ... no Decreto-Lei n.º 45-A/2000, de 22 de Março, a gestão, coordenação e controlo das formas ... competências previstas no n.º 1 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, ... Artigo 13.º Plano integrado de formação 1 - Considera-se ...
  • Aviso n.º 28760/2008, de 03 de Dezembro de 2008
    ... 1 - Nos termos dos artigos 9. e 28. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz -se pblico ... 830/2000, de 29 de Maio ... 2 - Legislao aplicvel - O ... 29/2000, de 13 de Maro, Decreto -Lei n. 141/2001, de 24 de ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2019
    ... Decreto-Lei n.º 178/86 , de 3 de Julho, alterado pelo ecreto-Lei n.º 118/93 , de 13 de Abril, inclui-se a respectiva alínea c), ... por falta de pré-aviso, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 178/86 , de 3 de Julho, ... n.º 913/07.9TVLSB-L1.S1, datado de 29 de Março de 2012, como nele consta (e não 2 de Abril, ... L1.SI), de 17.05.2012 (processo n.º 39/2000.L1.S1), de 15.11.2007 (processo n.º 07B3933), e ...
  • Despacho (extracto) n.º 31461/2008, de 10 de Dezembro de 2008
    ... De acordo com o disposto nos artigos 29. e 30. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, com a ... s 1 e 2 do artigo 41. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, n. 8 do artigo 6 ... 830/2000, de 29 de Maio ... 2 - Legislao aplicvel - O ... 29/2000, de 13 de Maro, Decreto -Lei n. 97/2001, de 26 de Maro; ...
  • Regulamento n.º 248/2023
    ... nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, na sua ... 13 de fevereiro de 2023. — O Presidente da Câmara ... da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, com as ... de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 29/2000, de 13 de março, em subordinação aos seguintes ...
  • Listagem n.º 366/2008, de 24 de Setembro de 2008
    ... s 1 e 2 do artigo 1. do Decreto -Lei n. 153/2001, de 07 de Maio: ... Bombeiros ... Julho, faz -se público que, por despacho de 13 de Agosto de 2008, no uso da delegaçáo de ... 3 - Nos termos do Despacho conjunto n. 373/2000, de 1 de Março, em cumprimento da alínea h) do ... 29/2000, de 13 de Março; ... Decreto -Lei n ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
    ... 13 - Uma das causas de insucesso de muitos processos ... 29 - A sentença de declaração de insolvência ... falência com o Regulamento (CE) n.º 1346/2000 , de 29 de Maio, relativo às insolvências ... 132/93, de 23 de Abril, e 48/95, de 15 de Março, pelas Leis n.os 65/98, de 2 de Setembro, 7/2000, ...
  • Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de Dezembro de 2001
    ... , estabelecida progressivamente até 1 de Março de 2002, substituindo o uso do escudo, obriga a ... ANEXO Artigo 1.º Os artigos 10.º e 13.º da Lei n.º 109/91, de 17 de Agosto, passam a ... e 177/86, de 2 de Julho, da Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto, dos Decretos-Leis n.os 92/88, de 17 de ... Setembro, 375-A/99, de 20 de Setembro, e 183/2000, de 10 de Agosto, da Lei n.º 30-D/2000, de 20 de ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ... /2009, de 18 de maio, pela Lei n.º 78/2009, de 13 de agosto, pela Lei n.º 46/2010, de 7 de ... 28 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 40/2016 de 29 de julho e pela Lei n.º 47/2017, de 7 de julho; ... º 100/99, de 26 de julho, pela Lei n.º 3-B/2000, de 4 de abril, pela Lei n.º 30-G/2000, de 29 de ... , pelo Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 1 de março, pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, pelo ...
  • Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto de 2007
    ... 2000/26/CE, relativas ao seguro de responsabilidade ... do Decreto -Lei n. 122/2005, de 29" de Julho, passa a ter a seguinte redacçáo: ... \xC2" ... Artigo 13 ... Capital seguro para os contratos relativos a ... c) O Decreto -Lei n. 102/88, de 29 de Março ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2007/A, de 16 de Maio de 2007
    ... pelo Decreto Regulamentar Regional n.o 12/2000/A, de 18 de Abril, aprovando a orgânica do novo ... Decreto Regulamentar Regionaln.o 11/2000/A, de 29 de Março, alterado pelos Decretos Regulamentares ...
  • Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho de 2009
    ... /CE, do Parlamento e do Conselho, de 21 de Março, e altera o Decreto -Lei n. 594/74, de 7 de ... Artigo 13 ... Prazo geral ... 1 - Na falta de disposiçáo ... -Leis n.os 375-A/99, de 20 de Setembro, e 183/2000, de 10 de Agosto, pela Lei n. 30 -D/2000, de 20 ...
  • Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
    ... A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... 131/94, de 4 de Março, com a redacçáo introduzida pelas Portarias ... Artigo 13 ... Autoridades de supervisáo financeira ...
  • Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
    ... A., criada pelo Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... disposto na Portaria n.º 131/94, de 4 de Março, com a redacção introduzida pelas Portarias ... anual prevista no artigo 30.º da Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro ... 3 - Quando não seja ... pelos Decretos-Leis n.os 105/97, de 29 de Abril, e 1/98, de 2 de Janeiro; c) O despacho ...

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