decreto lei 287 03 12 novembro

... aplicação do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 287/93, de 28 de agosto, na ... Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de dezembro, o «novo» Código de Processo ...

... 9.º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de ... setembro, conjugado com o disposto no ... aprovado pelo anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que o Projeto ... Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro), e cumprindo o estabelecido na Lei das Finanças ... artigos 23.º e 24.º da Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro, das ... alíneas d) e f) do n.º 1 ... Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro; ... d) Decreto-Lei n.º ...

... 9.º, 10.º, 15.º, 19.º e 20.º do Decreto-Lei ... n.º 124/99, de 20 de abril, que aprovou ... ública, 2.ª série, n.º 225, de 22 de novembro, na área de Geografia Humana e áreas afins, ... N.º 123 28 de junho de 2022 Pág. 287 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... FCT, júris de prémios, etc.) ... 12 — O Instituto de Ciências Sociais da ...

... designado por CIMI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, estabelece ...

... designado por CIMI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, estabelece ...

... T.C.A.Sul-2ª.Secção, 26/2/2013, proc.5713/12; ac.T.C.A.Sul-2ª.Secção, 12/12/2013, ... Geral do Imposto de Selo aprovada pelo decreto 21916, de 28/11/1932, ambos os diplomas tendo ... posterior reforma do património (cfr.dec.lei 287/2003, de 12/11), o tributo em análise mudou a ... ser efetuada até ao final do mês de novembro de 2012; e) O imposto deverá ser pago, numa ...

... Administrativo (CPA) e no artigo 94.º do Decreto Regulamentar n.º 42/83, de 20 de maio, delega e ... os impostos revogados pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, e praticar todos os atos ...

... Administrativo (CPA) e no artigo 94.º do Decreto Regulamentar n.º 42/83, de 20 de maio, delega e ... os impostos revogados pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, e praticar todos os atos ...

... no Tribunal Tributário de Lisboa em 29/12/2017, que julgou parcialmente procedente a ... de segredo previsto no artigo 78.° do Decreto-Lei n.°298/92, de 31 de dezembro (Regime Geral ... novembro, solução que (i) estava ao seu dispor, (ii) era ... Acórdão do STA-SCA de 03-04-2003, Recurso nº02046/02 ... Já no ... lei 287/2003, de 12/11, o ajuizado tributo transmutou a ...

... designado por CIMI, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, estabelece ...

... designado por CIMI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, estabelece ...

... 130/99, de 21 de agosto e 12/2000, ... de 21 de junho, o seguinte: ... ao Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro, a taxa de IRC aplicável aos primeiros ... 50 ... 03 Imposto sobre veículos (ISV) 5 119 000 ... 04 ...

... financeiros a considerar - 2018-2019 Quadro I.12 - Receita fiscal - 2018-2019 Quadro I.13 - ... da diminuição das menos valias potenciais (287" M(euro)) (cfr. ponto 3.3.3.2). 27 - O resultado l\xC3" ... em atraso registaram o pico em novembro (874 M(euro)), verificando-se, tal como em anos ... "regime simplificado" decorre de normas do Decreto-Lei de execução orçamental, sendo que, no ano ... 3.º do DL 84/2012, de 30/03. Apesar das reiteradas recomendações do ...

... alínea k), do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal da Praia da ... definida pelo n.º 4 do Artigo n.º 13 do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro. Acresce que ... do artigo 112.º, n.º 6, do Decreto-Lei n.º 287/2013 de 12 de novembro (Aprovação do Código de ...

... alínea k), do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal da Praia da ... definida pelo n.º 4 do Artigo n.º 13 do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro. Acresce que ... do artigo 112.º, n.º 6, do Decreto-Lei n.º 287/2013 de 12 de novembro (Aprovação do Código de ...

... }.ws2{word-spacing:9.776800px;}._2{margin-left:-12 ... e Entidades Intermunicipais (RFALEI), o Decreto -Lei n.º 215/89, de 1 de julho, que aprova o ... ícios Fiscais (EBF), o Decreto- -Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, que aprova o Código do ...

... artigo 62.º da Lei Geral Tributária, do Decreto Regulamentar n.º 42/83, de 20 de maio, dos ... Instruir e informar os recursos hierárquicos; 12) Assinar os documentos de cobrança e de ... Gratuitas), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, correspondentes impostos ...

... artigo 62.º da Lei Geral Tributária, do Decreto Regulamentar n.º 42/83, de 20 de maio, dos ... Instruir e informar os recursos hierárquicos; 12) Assinar os documentos de cobrança e de ... Gratuitas), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, correspondentes impostos ...

... 82.º da Lei n.º 28/82 , de 15 de novembro (Lei do Tribunal Constitucional, referida adiante ... no artigo 43.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 498/72 , de 9 de dezembro, a entidade ... Caixa Geral de Aposentações que, antes de 31-12-2003, hajam reunidos os pressupostos para a ... 287/90, 303/90, 625/98 e 634/98, disponíveis em ...

... , delegar, nos termos do artigo 44.º do Decreto-Lei ... n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e do n.º 2 ... novembro, na sua versão atual (RJTC), e no Regime das ... de Selo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, ... de 12 de novembro na Diretora do ...

... à Lei n.º 75/2013, de 12/9, na versão consolidada, que a Assembleia ... nária realizada no dia 09/03/2023, sob proposta aprovada pela Câmara ... o Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, que aprova o ... Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, que aprova o Código do ...

N.º 62 28 de março de 2023 Pág. 287 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Jurídico aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, torna público que por deliberação ... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, encontra-se, ... Diário da República, n.º 224 de 21 de novembro de 2022, ... nos termos e para os efeitos do ...

... -spacing:10.456876px;}.ls82{letter-spacing:12 ... -spacing:285.951033px;}.ls8e{letter-spacing:287 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ... n.º 24/2019/A, de 12 de novembro , para o período de 2020 a 2023, operada ... Governo à Assembleia Legislativa, em 11-03-2021, tendo sido cumprido o prazo ...

... ções, do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, a Câmara ... a esta mesma classificação, em 12 de maio de 2023, ... com enquadramento na alínea ... N.º 186 25 de setembro de 2023 Pág. 287 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... novembro, a Câmara Municipal de Faro publicou a decisão ... 03-2020 — Proposta de encerramento da Direção ...

... 25.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na atual redação, bem ... como a ... Nesse âmbito, o Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro, visando ... N.º 25 4 de fevereiro de 2022 Pág. 287 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...