plano director municipal arganil
-
Declaração de Retificação n.º 826/2016
... Pereira Alves, Presidente da Câmara Municipal de Arganil, retifica que os identificadores das ...) referentes às Correções Materiais ao Plano Diretor Municipal de Arganil aprovadas pela ...
- Despacho n.º 8315/2002(2ªSérie), de 23 de Abril de 2002
-
Aviso n.º 7025/2006, de 12 de Dezembro de 2006
... Pereira Alves, presidente da Câmara Municipal de Arganil, faz público que, na reuniáo da ... por unanimidade proceder à alteraçáo do Plano Director Municipal (PDM), nos termos da seguinte ...
-
Despacho n.º 9152/2001(2ªSérie), de 02 de Maio de 2001
...ão técnica que acompanhará a revisão do Plano Director Municipal de Arganil, com a seguinte ...
-
Despacho n.º 3036/2002(2ªSérie), de 07 de Fevereiro de 2002
..., que o acompanhamento da alteração ao Plano Director Municipal de Arganil, deliberada na ...
-
Deliberação n.º 746/2008, de 13 de Março de 2008
...çáo por adaptaçáo ao Regulamento do Plano Director Municipal de Arganil, publicado no ...
-
Deliberação n.º 1771/2008, de 30 de Junho de 2008
... Pereira Alves, Presidente da Câmara Municipal de Arganil torna público que, em reuniáo da ... à reabertura do processo de revisáo do Plano Director Municipal de Arganil, nos termos ...
-
Despacho conjunto n.º 689/2004, de 25 de Novembro de 2004
...- Pretende a Câmara Municipal de Arganil, em parceria com a Comissão de ...; Considerando que as disposições do Plano Director Municipal de Arganil, ratificado pela ...
-
Despacho n.º 28044/2008, de 31 de Outubro de 2008
... de Novembro, foi enviada pela Câmara Municipal uma proposta de composiçáo da Comissáo de panhamento (CA) da Revisáo do Plano Director Municipal (PDM) de Penacova, a 22 de ...M. de Vila Nova de Poiares, C. M. de Arganil, C. M. de Tábua, C. M. de Santa Comba Dáo, C. ...
-
Despacho n.º 1390/2003(2ªSérie), de 23 de Janeiro de 2003
...- A Câmara Municipal de Arganil pretende proceder à construção de ... ambiental; Considerando que a disciplina do Plano Director Municipal de Arganil, ratificado pela ...
-
Aviso n.º 7706/2007, de 26 de Abril de 2007
... Pereira Alves, presidente da Câmara Municipal de Arganil, torna público, nos termos do n.o 2 ..., da freguesia, respeita o disposto no Plano Director Municipal e destina-se à constituiçáo ...
-
Acórdão nº 047317 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Junho de 2003
É nulo, nos termos do artº 51º, nº 1, al. b) do Dec.Lei nº 445/91, de 20 de Novembro, o acto de licenciamento da construção desconforme com a licença de loteamento, não havendo que distinguir entre as especificações obrigatórias e facultativas do alvará de loteamento.
... deliberação, de 17.5.96, da Câmara Municipal de Arganil que licenciou a construção da ... em vigor no concelho de Arganil - o Plano Director Municipal- prevalecendo sobre qualquer ... -
Acórdão nº 0414/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Dezembro de 2003
I - A desconformidade do acto de licenciamento da construção (ocorrido na vigência do DL 445/91 de 20NOV) com o respectivo loteamento (ainda que autorizado no domínio do DL 400/84 de 31 DEZ) é sancionado com a nulidade prevista no artigo na alínea b) do n.º 1 do artigo 52 do DL 445/91. II - Ainda que o alvará de loteamento não faça menção das condicionantes de área de implantação e de construçã
... nos autos, e o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARGANIL recorrem para este Supremo Tribunal da ... em vigor no concelho de Arganil - O Plano Director Municipal - prevalecendo sobre qualquer ... -
Acórdão nº 047208 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Julho de 2002
I - A desconformidade do acto de licenciamento da construção (ocorrido na vigência do DL 445/91 de 20NOV) com o respectivo loteamento (ainda que autorizado no domínio do DL 400/84 de 31 DEZ) é sancionado com a nulidade prevista no artigo na alínea b) do n.º 1 do artigo 52 do DL 445/91. II - Ainda que o alvará de loteamento não faça menção das condicionantes de área de implantação e de construç
... a deliberação de 95.03.03 da Câmara Municipal de Arganil pela qual foi licenciada a ... em vigor no concelho de Arganil - o Plano Director Municipal - prevalecendo sobre qualquer ... -
Acórdão nº 046317 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Abril de 2003
I - Só ocorre omissão de pronúncia por falta de fundamentação da sentença, passível de determinar a sua nulidade nos termos da alínea b) do nº 1 do artº 668º do CPC, quando se verificar falta absoluta de motivação dos fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão. II - A sentença é nula, por oposição dos fundamentos com a decisão, nos termos do artº 668º/1/c) do CPC, se entre a...
... TRIBUNAL ADMINISTRATIVO: 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARGANIL e .. , recorrem para este STA da ... em vigor no concelho de Arganil - Plano Director Municipal - prevalecendo sobre qualquer ... -
Aviso n.º 23544/2007, de 05 de Dezembro de 2007
...á de loteamento promovido pela Câmara Municipal. Ricardo Pereira Alves, presidente da Câmara icipal de Arganil. Nos termos do disposto no n.1 do artigo 74 do ... de dois mil e sete, respeitam o disposto no Plano Director Municipal, constando do seguinte:. O ...
-
Aviso n.º 1590/2006, de 29 de Junho de 2006
..., torna-se público que a Assembleia Municipal de Arganil, em sua sessáo ordinária de 29 de ...2.1. - O Plano Director Municipal, os planos de urbanizaçáo e ...
-
Listagem n.º 335/2008, de 04 de Julho de 2008
.... CÂMARA MUNICIPAL DE ARGANIL Aviso n. 19401/2008. Aditamento ao ... de dois mil e sete, respeitam o disposto no Plano Director Municipal e, apresentam -se conforme a ...
-
Portaria n.º 615/87, de 17 de Julho de 1987
... e Indústria da Beira-Serra e a Câmara Municipal de Arganil. 2.º O texto do protocolo, ... O conselho de administração (CA); b) O director; c) O conselho técnico-pedagógico (CTP); d) A ... do director; b) Analisar e aprovar o plano" de actividades, o orçamento ordinário e o relat\xC3"...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2009, de 11 de Maio de 2009
... para consumo humano aos municípios de Arganil e de Vila Nova de Poiares, tendo por tal facto ...O Plano de Ordenamento da Albufeira de Fronhas (POAF) ...municipal de ordenamento do território (PMOT). 2 - Na ... ser estabelecida no âmbito do Plano Director Municipal, devendo as restantes áreas, caso náo ...
-
Aviso n.º 4743/2007, de 13 de Março de 2007
... Pereira Alves, presidente da Câmara Municipal de Arganil, torna público, nos termos do n.o 2 ... freguesia, respeita o disposto no Plano Director Municipal e destina-se à constituiçáo ...
-
Aviso n.º 5088/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
... de Sintra, aprovada pela Assembleia Municipal de Sintra em sessáo de 8 de Fevereiro de 2008, ...a) Apresentar um plano de actividades anual para as áreas de imagem e ...çáo o Conselho de Administraçáo, o Director Delegado e os Directores de Departamento. 3 - ...AUTARQUIAS. CÂMARA MUNICIPAL DE ARGANIL...
-
Despacho conjunto n.º 498/2002, de 07 de Maio de 2002
... n.º 92/2002 O território abrangido pelo Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada abrange ...ções do POAC deve o respectivo plano municipal de ordenamento do território ser objecto das ... à data de publicação do Plano Director Municipal, a parcela disponha de acesso ...
-
Despacho n.º 4591/2007, de 13 de Março de 2007
...Gabinete de Apoio à Assembleia Municipal"; Gabinete de Apoio à Presidência;. Representaç\xC3"...Desporto - plano de desenvolvimento desportivo, instalaçóes ...1000311266. CÂMARA MUNICIPAL DE ARGANIL Aviso n.o 4743/2007. Loteamento urbano - ... freguesia, respeita o disposto no Plano Director Municipal e destina-se à constituiçáo de um ...
-
Aviso n.º 23545/2007, de 05 de Dezembro de 2007
... Pereira Alves, presidente da Câmara Municipal de Arganil. Nos termos do disposto no n.1 do ... de dois mil e sete, respeitam o disposto no Plano Director Municipal e, apresentam -se de acordo ...