decreto lei 287 03 12 novembro

... {word-spacing:11.806216px;}.ws5d5{word-spacing:12 ... ;}.y252{bottom:286.937951px;}.y177c{bottom:287 ... N.º 223 17 de novembro de 2023 Pág. 273 Diário da República, 2.ª ... ínea f ) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, que por ... 136, 23/06/1910, ZEP (DG 2.ª série 71, 25/03/1955) — ID 2 da Lista do Património ...

... Artigo 11.º Norma revogatória ... Artigo 12".º Produção de efeitos ... NO USO DA AUTORIZAÇ\xC3" ... pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro; ... b) Código do Imposto sobre o Rendimento das ... de Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de ... f) Código do Imposto de Selo, ...

... de liquidação impugnadas têm data de 21.03.2013, o que no entanto não têm qualquer efeito ... , veria tal imposto liquidado até 20 de Novembro do mesmo ano, devendo proceder ao seu pagamento ... ário, nos termos da legislação aplicável; 12-Ainda que assim não se considere, o que se diz ... 287/2003 de 12 de Novembro, mais concretamente no ... de Setembro de 1997, por aplicação do Decreto Regulamentar 34/97, o empreendimento foi ...

... }.ws2{word-spacing:9.776800px;}._2{margin-left:-12 ... 1 do artigo 22. do Decreto -Lei n. 197/99, de 8 de junho, manda o Governo, ... valores em cada ano econmico:a) Ano de 2024: 287 644,86, ao qual acresce IVA taxa legal em ... no dia seguinte ao da sua publicao.28 de novembro de 2023. O Secretrio de Estado Adjunto e das ...

... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro e artigo 27.º do ... aos impostos revogados pelo Decreto-Lei n.º 287/2003 de 12 de novembro e praticar todos os atos ...

... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro e artigo 27.º do ... aos impostos revogados pelo Decreto-Lei n.º 287/2003 de 12 de novembro e praticar todos os atos ...

... ídico da Urbanização e Edificação (Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro) que «a ... 12.ª - Caso a proprietária não inicie as obras ... º do Decreto-Lei n.º 276/2003, de 4 de novembro. 14.ª - A «IP» tem, conforme decorre do ... a Câmara de Santarém, em 16/12/2010 e 30/03/2011, declinar qualquer responsabilidade, ... 286-287. (37) Marcelo Rebelo de Sousa - André Salgado de ...

... 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro e do artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 ... ser entregues, pessoalmente, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 16:30, ou remetidas pelo ... de fevereiro, na sua redação atual;d) Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho;e) ... n.º 76/2015, de 12 de maio;o) Portaria n.º 287/2015, de 16 de setembro;p) Despacho n.º ...

... geral tributária (LGT);Artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22/4;Artigo 44.º do Código ... atendidos com prontidão e com qualidade;1.12 - Controlar a assiduidade, faltas, férias e ... aos impostos revogados pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, e praticar todos os atos ...

... geral tributária (LGT);Artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22/4;Artigo 44.º do Código ... atendidos com prontidão e com qualidade;1.12 - Controlar a assiduidade, faltas, férias e ... aos impostos revogados pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, e praticar todos os atos ...

... 35.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e em cumprimento da deliberação da ... 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro e regulamentada pela Portaria n.º 48/2014, de 26 ... , segundo informação prestada pelo INA em 09/03/2017, que "não tendo, ainda decorrido qualquer ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; c) Lei Geral do ... óveis (CIMI), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, na sua atual redação; ...

... geral tributária (LGT);Artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22/4;Artigo 44.º do Código ... atendidos com prontidão e com qualidade;1.12 - Controlar a assiduidade, faltas, férias e ... aos impostos revogados pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, e praticar todos os atos ...

... geral tributária (LGT);Artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22/4;Artigo 44.º do Código ... atendidos com prontidão e com qualidade;1.12 - Controlar a assiduidade, faltas, férias e ... aos impostos revogados pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, e praticar todos os atos ...

... , ao abrigo do disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, o ...

... sobre os Imóveis (CIMI), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, introduziu ...

... Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal de São ... municipal tomada na reunião de 27 de novembro de 2020, foi aprovado o projeto de "Regulamento ... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi submetido o ... ícios Fiscais (EBF) e do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, que aprova o Código do ...

... 39 a 42 e 48 a 53, dos autos, e fls. 12, 13, 18 a 21, do processo administrativo – ... 7) Em 03.11.2004, foi emitida a licença de utilização ... és do já referido artigo 31°, n°5 do Decreto-Lei n° 287/2003, de 12/11, faz com que tal ...

... 69 126 695,00 76,6% ... 05.03.01a Juros/ Administração Central 1 500,00 0,00% ... ências OE-corrente para CNECV 10 312 640,00 1,12% ... 06.03.01.4457 Transferências OE-corrente ... 7 — Lei n.º 59/90, de 21 de novembro, que aprova a autonomia administrativa dos ... pela Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, e Decreto-Lei n.º 134/94, de 20 de ... maio, que define o ... Eleitorais), alterada pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, pelas Leis n.os ...

N.º 212 3 de novembro de 2022 Pág. 921-(2) ... Diário da República, ... Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, operou-se a ... Edifícios IP ... Linha do Norte ... 0 4 8 12 16m ... Estação do Entroncamento ... LINHA DO ...

... :Em 1 de julho de 2012 entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 135/2012, de 29 de junho, que aprovou a ... unidades flexíveis pela deliberação n.º 287/2013, publicada no Diário da República, 2.ª ... P., desde novembro de 2010 até fevereiro de 2012, com ...

... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, ... mediante ... 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, alterada, foi elaborado o presente ... -Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, que aprova o Código do ...

... 12. A propriedade do veículo e a identidade do ... Lei do Contrato de Seguro, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de Abril (LCS), a ... C-537/03) e o acórdão Elaine Farrel, de 19 de Abril de ... C-287/16), com a seguinte decisão: O artigo 3.°, n.° ...

... Quadro I.12 — Receitas fiscais consignadas por entidades ... GOP 2020-2023 e o QPPO 2020-2023, ambos de 31/03/2020, ... observa-se que: ... Ƈ As principais ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... 287 0 531 126 19 2 497 3,4 ... PO14 – Ensino ... anos anteriores, uma subida de maio até novembro, mês em que atingem o valor mais elevado ... do ...

... Quadro I.12 — Receitas fiscais consignadas por entidades ... GOP 2020-2023 e o QPPO 2020-2023, ambos de 31/03/2020, ... observa-se que: ... Ƈ As principais ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... 287 0 531 126 19 2 497 3,4 ... PO14 – Ensino ... anos anteriores, uma subida de maio até novembro, mês em que atingem o valor mais elevado ... do ...

... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, submete-se o ... º, todos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o disposto no artigo ... óveis (CIMI), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, na sua redação em ...