decreto lei 243 86
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... o exercício das operações referidas nas alíneas a) e c) do artigo 86.º do Decreto-Lei n.º 42641 , de 12 de novembro de 1959 (promulga ... território do novo Município da Amadora; cccc) O Decreto-Lei n.º 243"/79 , de 25 de julho, que estabelece normas relativas à elaboração do or\xC3" ...
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Parecer n.º 25/2017
... entre o início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada ... ícia de Segurança Pública (Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro) têm direito, por ... por referência ao nível remuneratório 86" da tabela remuneratória única. 3 - A remuneraç\xC3" ...
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Parecer n.º 25/2017
... entre o início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada ... ícia de Segurança Pública (Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro) têm direito, por ... por referência ao nível remuneratório 86" da tabela remuneratória única. 3 - A remuneraç\xC3" ...
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Despacho n.º 5409/2020
... Procedimento Administrativo e no Despacho RT-86/2018, de 10 de dezembro de 2018, publicado no ... , abertos nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (Estabelece as ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 243/2019, de 18 de dezembro de 2019;Concurso ...
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Portaria n.º 243/2020
... mesmo artigo;Considerando ainda que, por força do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, aplicável à EDIA, por força do disposto ... junho, repristinado pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, manda o Governo, pela Ministra da Agricultura e pelo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... o exercício das operações referidas nas alíneas a) e c) do artigo 86.º do Decreto-Lei n.º ... 42641, de 12 de novembro de 1959 (promulga ... cccc) O Decreto-Lei n.º 243/79, de 25 de julho, que estabelece normas relativas à elaboração do ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... artigo 86.º do Decreto-Lei n.º 42641, de 12 de novembro ... de 1959 (promulga ... cccc) O Decreto-Lei n.º 243/79, de 25 de julho, que ... estabelece normas relativas à elaboração do ...
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Em vigor
Portaria n.º 439/94 - Lista dos bens e tecnologias sujeitos a licenciamento e certificação prévios.
... 29 de Junho Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 436/91, de 8 de Novembro, importa ... operar na gama de temperaturas desde menos de 243 K (-30ºC) a mais de 343 K (70ºC); 3. A. 1. e ... total de combustível sólido superior a 86%; c. Incluindo um dos componentes referidos no ...
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Decreto-Lei n.º 132/93, de 23 de Abril de 1993
... explica a publicação, em 2 de Julho de 1986, do Decreto-Lei n.° 177/86, que constitui (juntamente com o Decreto-Lei n.° 10/90, de 5 de Janeiro, ... Artigo 243 ...
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Lei n.º 56/2019
... de ministros, dos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 62/81 , de 2 de abril, que define o ... 243/83 , de 9 de junho, que altera o artigo 3.º do ... do Estado para 1982; bb) Decreto-Lei n.º 86/82 , de 18 de março, que altera a ...
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Decreto-Lei n.º 9/2021
... Direitos Conexos; q) À primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 169/86 , de 27 de junho, que regulamenta o exercício da atividade de aquisição ... -Lei n.º 134/2002 , de 14 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 243/2003 , de 7 de outubro, que estabelece o sistema de rastreabilidade e de ...
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Portaria n.º 140/2018
... e Cooperativo (EEPC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 152/2013 , de 4 de novembro, prevê, no ... /2012 , de 28 de setembro, da Portaria n.º 243-A/2012 , de 13 de agosto, alterada pela Portaria ...
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Acórdão nº 1649/18.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Março de 2019
I- A nulidade, determinada pelo art.º 615.º, n.º 1, al. c) do CPC, aplicável ao contencioso administrativo por força da consagração contida no art.º 140.º, n.º 3 do CPTA, constitui a sanção prescrita para a sentença que patenteie uma contradição entre o sentido do dispositivo final e os fundamentos de facto e de direito donde decorre aquele dispositivo, bem como para a sentença que apresente...
... óvel de Interesse Público nos termos do Decreto nº 32973, de 18 de Agosto de 1943, com a ... Neste piso situavam-se os quartos 86 a 91, e importa salientar que foi possível ... ção» [folhas 28 e 29 do acórdão e 242 e 243 dos autos]. O que justificou - obviamente - a ... -
Decreto-Lei n.º 13/2022
... -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, e do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... 29 187 628 ... 160 077 963 ... 159 541 243 ... 4 662 735 168 ... 515 414 597 ... 27 877 468 ... 376 890 624 ... 1 456 135 899 ... 86 550 795 ... 20 648 143 ... 137 391 587 ... 212 ... (Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio) ... Mapa ...
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Portaria n.º 224-A/2015
... de nível não superior, aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 152/2013, de 4 de novembro, o Estado ... bro, da Portaria n.º 243-A/2012, de 13 de agosto, alterada ... pela ... de 29 de julho ... Pelo Decreto-Lei n.º 86/2015, de 21 de maio, procedeu- ... -se à ...
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Despacho n.º 1106/2019
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, no uso dos ... n.º 237/2013, de 24 de julho, e n.º 243/2013, de 2 de agosto;ii) Produção de ... nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 86/90, de 16 de março;i) Qualificar ou certificar ...
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Portaria n.º 44/2015 - Diário da República n.º 36/2015, Série I de 2015-02-20
... de 20 de fevereiro ... O Decreto-Lei n.º 156/2013, de 5 de novembro, estabelece o ... 1 ... Rb-86 ... 0,1 ... Pu-243 ...
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Despacho n.º 9063/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, no uso dos ... nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 86/90, de 16 de março;e) Qualificar ou certificar ... n.º 237/2013, de 24 de julho, e n.º 243/2013, de 2 de agosto;ii) Produção de ...
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Despacho n.º 8468/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, no uso dos ... nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 86/90, de 16 de março;e) Qualificar ou certificar ... n.º 237/2013, de 24 de julho e n.º 243/2013, de 2 de agosto;ii) Produção de ...
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Despacho (extrato) n.º 12728/2023
... ws3{word-spacing:9.918493pt;}.ws1{word-spacing:86 ... ão lhes couber, conforme o anexo II do Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, com ...
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Despacho n.º 5371/2022
N.º 86 4 de maio de 2022 Pág. 186 ... Diário da ... Decreto-Lei n.º 237/2000, de 26 de setembro, ... janeiro, 243/2009, de 17 de setembro, que o republicou, ...
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Lei n.º 82/2023
... {word-spacing:85.978921px;}.ws1192{word-spacing:86 ... ;}.y281b{bottom:242.968931px;}.y30d4{bottom:243 ... ções previstas na presente lei e no decreto -lei de execução orçamental. 2 — Sem ...
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Despacho Normativo n.º 4-A/2018
... básico e secundário, estabelecido no Decreto-Lei n.º 139/2012, alterado pelos Decretos-Leis ... º 242/2012, de 10 de agosto, na Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto, alterada pela Portaria ... pelo disposto no Decreto-Lei n.º 293-C/86, de 12 de setembro. 2 - No 9.º ano de ...
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Despacho Normativo n.º 1-A/2017
... do regime de avaliação previsto no Decreto-Lei n.º 139/2012, alterado pelos Decretos-Leis ... º 242/2012, de 10 de agosto, na Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto, alterada pela Portaria ... pelo disposto no Decreto-Lei n.º 293-C/86, de 12 de setembro. 2 - No 9.º ano de ...