Despacho n.º 6292/2017
| Data de publicação | 18 Julho 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia - Secretaria-Geral |
Despacho n.º 6292/2017
Considerando que o Decreto-Lei n.º 76/2015, de 12 de maio definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna da Secretaria-Geral do Ministério da Economia;
Considerando que no desenvolvimento daquele decreto-lei, a Portaria n.º 287/2015, de 16 de setembro, determinou a estrutura nuclear da SGME e estabeleceu o número máximo de unidades flexíveis e matriciais do serviço e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares;
Considerando que, por meu Despacho n.º 15356/2016, de 15 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro, foi extinta a Divisão de Planeamento e Formação e criada a Divisão de Planeamento e Gestão Estratégica;
Considerando que o n.º 1 do seu artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar;
Assim,
1 - Designo, em regime de substituição, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação, atual, para o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Estratégica, cargo de direção intermédia de 2.º grau desta Secretaria-Geral, a mestre Regina Maria Esteves Pimenta.
A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade orgânica em causa e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular anexa ao presente despacho.
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro e posteriores alterações, a designada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.
O presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2017.
7 de julho de 2017. - A Secretária-Geral, Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás.
ANEXO
Nota curricular de Regina Maria Esteves Pimenta
1 - Dados Pessoais:
Regina Maria Esteves Pimenta, nascida em 22/07/1967.
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Geográfica, 1992, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra. Universidade de Coimbra, Portugal;
Mestrado em Engenharia Civil - Especialização Engenharia Urbana, 1997, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra. Universidade de Coimbra, Portugal;
Pós-Graduação em Gestão de Projetos/ Mestrado Executivo em Gestão de Projetos, 2011, INDEG, Business School...
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