decreto lei 234 07
-
Despacho n.º 3085/2023
... foi criado na Universidade de Lisboa pelo Decreto-Lei n.º 46, ... de 10 fevereiro de 1982, que o ... N.º 47 7 de março de 2023 Pág. 234 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
-
Acórdão nº 7918/10.0TBOER.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Outubro de 2013
... direito por ser aplicável o disposto no DL 234/07 de 19/06 que revogou o DL 168/97 de 4/7 que a ... ção previsto nos artigos 62.o e 74.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro ... 2 — Sem ...
-
Aviso N.º 179/2010 de 7 de Dezembro
... , adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de Setembro, e n.º 1 do ...
-
Aviso n.º 17139/2021
N.º 176 9 de setembro de 2021 Pág. 234 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... nos termos do artigo 101.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o Regulamento ...
-
Despacho n.º 988/2020 de 26 de junho de 2020
... do Decreto Legislativo Regional n. 21/2003/A, de 6 de maio, ... , um apoio financeiro no valor mximo de 600,07 (seiscentos euros e sete cntimos), processo n ... com sede na Caminho da Fonte do Mato, 5, 9880-234 concelho de Santa Cruz da Graciosa, um apoio ...
-
Despacho n.º 900/2020 de 12 de junho de 2020
... do Decreto Legislativo Regional n. 21/2003/A, de 6 de maio, ... sede na Rua Pintor Domingos Rebelo, 47, 9500-234 concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no ...
-
Diretiva n.º 3/2022
... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na ... Cheias: 07.00/10.30 h Cheias: 07.00/18.30 h ... 15.30/24.00 ... N.º 5 7 de janeiro de 2022 Pág. 234 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
-
Acórdão nº 01/14.1BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Setembro de 2023
... da designada “ECOTAXA” criada pelo Decreto-Legislativo Regional n.º 8/2012/M, de 27 de ... e Recursos Naturais com o n.º de saída 234 2005/01/06, dirigido ao Presidente da C ... (facto ... ção ... 95 de 2014/01/09, dos quais € 30.734,07 são referentes ao imposto sobre o álcool e as ...
-
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2013, de 15 de Fevereiro de 2013
... do respectivo Regulamento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho (alterado pela ... não 26) de Junho de 2010, no processo n.º 1/07.8ZCLSB.L1.S1, da 3.ª Secção, de 5 de Junho de ... No acórdão de 29-09-2010, processo n.º 234/00.8JA- AVR.C2.S1-3.ª pode ler-se: “O ...
-
Regulamento n.º 803/2019
... pela sigla CPA) aprovado em Anexo ao Decreto"-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro foi, por delibera\xC3" ... ção n.º 17 - Mandato 2017/2021, datada de 07/12/2018 do Presidente da Câmara, do início do ... Oliveira do Bairro; d) Telefone n.º: (+351) 234 732 100. Artigo 14.º Fiscalização A ...
-
Despacho n.º 8497/2022
N.º 132 11 de julho de 2022 Pág. 234 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... Decreto-Lei n.º 96/2009, de 27 de ... abril) e da ...
-
Acórdão nº 261/10.7JALRA.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Abril de 2017
Tendo-se alterado o paradigma de «pena aplicável» para «pena aplicada», o regime resultante da actual redacção da al. f) do n.º 1 do art. 400.º do CPP tornou inadmissível o recurso para o STJ de acórdãos condenatórios proferidos pelas Relações quando, confirmando decisão anterior, apliquem pena não superior a 8 anos de prisão. II - O princípio da dupla conforme, impeditivo de um terceiro grau de...
... condenado em multa; no âmbito do pcs nº 5826/07.1TDLSB do 1º Juízo Criminal de Cascais, por ... Código de Processo Penal, operadas pelo Decreto"-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, pela Lei n.\xC2" ... E1.S1-3.ª; de 29-09-2010, processo n.º 234/00.8JAAVR.C2.S1 - 3.ª; de 20-10-2010, processo ... -
Listagem (extrato) n.º 6/2023
... lamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as Medalhas de ... BGC ... 56 07-02-2022 Assiduidade ... 3 Estrelas ... MDR ... 234 03-02-2022 Assiduidade ... 3 Estrelas ...
-
Edital n.º 473/2023
... requereram, nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto ... A não ... N.º 60 24 de março de 2023 Pág. 234 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... ção Pública, a realizar-se, terá lugar a 01/07/2023 ... VII.2 — Se, em qualquer fase do ...
-
Edital n.º 1088/2016
... o RJIGT em vigor à data, publicado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, com a ... Transformação Fundiária (escala 1:2000) j) 07 - Planta de Compromissos ... m2 de área de construção (Ac) b) Ue B - 28 234 m2 de área de construção (Ac) c) Ue C - 18 651 ...
-
Acórdão nº 01085/08.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Fevereiro de 2020
1 – O agravamento dos valores de exposição ao ruído relativamente a zonas sensíveis em cuja proximidade exista em funcionamento uma grande infraestrutura de transporte rodoviário, só se verificará se à data da entrada em vigor do Regulamento Geral do Ruído, a via já se encontrasse classificada como grande infraestrutura de transporte rodoviário, o que não era o caso. 2 - Resulta da matéria...
... , nos termos dos artigos 26º e 27º, do Decreto-Lei nº 151-B/2013, de 31 de Outubro – Regime ... ão sido aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 234/2001, de 28 de Agosto ... B. A Base XXVII, em ... 07) ... Igualmente se referiu, entre muito ... -
Lei n.º 54/2012, de 06 de Setembro de 2012
... , 213., 214., 224., 227., 227.-A, 231., 232., 234., 235., 288., 290., 355., 375. e 377. do Código ... Decreto-Lei n. 178/2006, de 5 de setembro, que «[a]prova ...
-
Despacho n.º 8564/2022
... A — Preâmbulo ... O Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, estabeleceu ... N.º 133 12 de julho de 2022 Pág. 234 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
-
Acórdão nº 00824/11.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2020
... da farmácia de oficina (aprovado pelo Decreto-lei n.º 307/2007, de 31/08 – doravante RJFO), ... 07/2010 o GJC emitiu novo parecer, sob o n.º ... doc. de fls. 234 do suporte físico do processo) ... 22) Em ...
-
Edital n.º 234/2007, de 16 de Março de 2007
... Decreto-Lei n.o 448/79, de 13 de Novembro, ratificado pela Lei n.o 19/80, de 16 de ...
-
Diretiva n.º 3/2022
... ;}.y8e3{bottom:233.919738px;}.y6a3{bottom:234 ... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto -Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na redação ... 0,0043 EUR/kWh Horas de ponta 0,00 07 Horas cheia s 0,0006 Horas de va zio normal ...
-
Regulamento n.º 843/2023
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ... do uso que se destinam, entre as 07:00h às 20:00h, nos dias úteis, e das 06:00h às ... N.º 148 1 de agosto de 2023 Pág. 234 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
-
Aviso n.º 18849/2021
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto- ... -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na ... N.º 194 6 de outubro de 2021 Pág. 234 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
-
Regulamento n.º 1189/2023
... de Habitações Permanentes, criado pelo Decreto -Lei n.º 142/2017, de 14 de novembro e pela ... Serra em reunião ordinária realizada em 31/07/2023, foi publicitado no sítio institucional do ... N.º 213 3 de novembro de 2023 Pág. 234 Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
-
Acórdão nº 0881/05.1BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Fevereiro de 2021
... , pois a devedora originária foi citada em 22/07/1996 ... Em 31/01/1997 foi requerido o ... Lda.” requereu ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 124/96, de 10 de agosto, o pagamento das ... fls. 234-235 e 255 do processo físico ... * 2.2.- ...