decreto lei 2110
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Resolução n.º 93/94, de 28 de Setembro de 1994
... de planeamento, conforme dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano Director Municipal de Penedono ... Lei n.° 2110 ...
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Resolução n.º 115/97, de 09 de Julho de 1997
... de planeamento, conforme dispõe o n.º 5 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março ... Foram cumpridas todas as formalidades ... oleoduto Rede rodoviária nacional Legislação aplicável: Lei n.º 2110, de 19 de Agosto de 1961; Decreto-Lei n.º 13/71, de 23 de Janeiro; ...
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Resolução n.º 81/94, de 14 de Setembro de 1994
... de planeamento, conforme dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano Director Municipal de Porto de ... Lei n.° 2110, de 19 de Agosto de 1961 (alterada pelo Decreto-Lei n.° 360/77, de 1 de ...
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Resolução n.º 187/96, de 28 de Novembro de 1996
... de planeamento, conforme dispõe o n.º 5 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março ... Foram cumpridas todas as formalidades ... ões à rede rodoviária municipal são os que constam na Lei n.º 2110, de 19 de Agosto de 1961, alterada pelo Decreto-Lei n.º 360/77, de 1 de ...
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Edital n.º 348/2006, de 26 de Julho de 2006
... considera-se, igualmente, o disposto no Código de Publicidade, no Decreto-Lei n.o 105/98, de 24 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.o 166/99, 13 e Maio, bem como na Lei n.o 2110, de 19 de Agosto de 1961 ... Assim, ao abrigo do artigo 241.o da ...
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Resolução n.º 177/97, de 25 de Outubro de 1997
... de planeamento, conforme dispõe o n.º 5 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março ... Foram cumpridas todas as formalidades ... ões à rede rodoviária municipal são os que constam na Lei n.º 2110, de 19 de Agosto de 1961, alterada pelo Decreto-Lei n.º 360/77, de 1 de ...
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Resolução n.º 1/95, de 11 de Janeiro de 1995
... de planeamento, conforme dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano Director Municipal de Ribeira ... Lei n.° 2110 ...
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Resolução n.º 76/2001, de 02 de Julho de 2001
... A alteração foi elaborada e aprovada na vigência do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março, tendo sido realizado inquérito público ... de estradas e caminhos deverá ser observado o disposto na Lei n.º 2110, de 19 de Agosto de 1961, e no Decreto-Lei n.º 13/94, de 15 de Janeiro ...
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Acórdão nº 00450/17.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Novembro de 2020
1 – O recurso da matéria de facto não visa a obtenção de um segundo julgamento sobre essa matéria, mas singelamente evitar a manutenção de eventuais erros ou incorreções cometidos na decisão recorrida, o que se não vislumbra na situação controvertida. O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1.ª instância, não seja razoável, isto é,...
... Suspensão dos Trabalhos': elaborado nos termos do artigo 369º do Decreto-Lei 18/2008, de 28 de Janeiro, que depois de lido e julgado conforme, vai ... 72) Mais, a Lei n º 2110 de 19/08/61 (Regulamento Geral das Estradas e Caminhos Municipais), na ... -
Edital n.º 2110/2023
... edital for publicado no Diário da República, se encontra aberto concurso documental para promoção, nos termos do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para 1 (um) posto de ...
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Acórdão nº 0425/10.3BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Novembro de 2019
I - De harmonia com o art. 09.º do regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas, publicado em anexo à Lei n.º 67/2007, o preenchimento do pressuposto relativo à ilicitude da conduta do ente demandado exige a demonstração da existência de uma violação de normas ou princípios aplicáveis, ou de regras técnicas ou de deveres objetivos de cuidado. II - Terá,
... 2.º da Lei n.º 2110", de 19/08/1961 (Regulamento Geral das Estradas e Caminhos Municipais) e 5.\xC2" ... Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, mormente, seus arts. 01.º, 02.º, 05.º, ... -
Resolução n.º 120/94, de 02 de Dezembro de 1994
... de planeamento, conforme dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano Director Municipal de Almeida ... , 13/71, de 23 de Janeiro, e 64/83, de 3 de Fevereiro, e Lei n.° 2110, de 19 de Agosto de 1961); Protecção às vias férreas (Decreto-Lei n.° ...
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Resolução n.º 16/93, de 17 de Março de 1993
... de planeamento, conforme dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano Director Municipal acima ... e servidões da rede rodoviária são os que constam na Lei n.° 2110, de 19 de Agosto de 1961, no Decreto-Lei n.° 13/71, de 23 de Janeiro, no ...
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Acórdão nº 0407/13.3BEPNF de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Maio de 2022
... betão por todo o concelho, estribada no artigo 60.º, n.º 2 da Lei 2110" de 19.08.1961 (princípio da igualdade de tratamento) e tal edificação n\xC3" ... ão em causa, com o raio regulamentar que lhes couber nos termos do Decreto-Lei 34593, de 11 de Maio de 1945, aumentam-se 5 m à respectiva tangente ...
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Resolução n.º 149/2001, de 08 de Outubro de 2001
... Considerando o disposto nos n.os 6 e 8 do artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro: Assim: Nos termos da alínea g) do ... Agosto de 1951 - Regulamento Geral das EdificaçõesUrbanas; Lei n.º 2110, de 19 de Agosto de 1961 - Regulamento Geral das Estradas e ...
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Decreto-Lei n.º 64/2008, de 08 de Abril de 2008
... Artigo 19. [ ... ] ... 1 - Os centros de recepçáo de VFV estáo sujeitos a licenciamento simplificado nos termos da alínea d) ... 2110 do n. 1 do artigo 32. do Decreto -Lei n. 178/2006, de ... 5 de Setembro ... 2 - O funcionamento dos centros de recepçáo está sujeito ao ...
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Acórdão nº 00407/13.3BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2020
... em betão por todo o concelho, estribada no artº 60º nº 2 da Lei 2110" de 19/08/1961 (Princípio da igualdade de tratamento) e tal edificação n\xC3" ... ão em causa, com o raio regulamentar que lhes couber nos termos do Decreto-Lei n.º 34593, de 11 de Maio de 1945, aumentam-se 5 m à respectiva ...
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Despacho n.º 10524/2021
... dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), publicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, e ... em vigorEstas alterações, registadas pela DGES com o n.º R/A-Ef 2110/2011/AL02, em 26 de agosto de 2021, entram em vigor a partir do ano letivo ...
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Resolução n.º 56/94, de 20 de Julho de 1994
... de planeamento, conforme dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano Director Municipal de Castro ... pelo Decreto-Lei n.° 13/71, de 23 de Janeiro, e pela Lei n.° 2110, de 19 de Agosto de 1961 ... Artigo 14.° Servidões ferroviárias 1 - ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... e um x-ato, apreendidos ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição desde já se determina (artº ... 45 Apenso 1); 116 ... ● MESSI -sessões n.º 2110 e 2111 do dia 2010-12-12 117. O arguido H… enviou uma mensagem a um ...
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Resolução n.º 96/97, de 19 de Junho de 1997
... de planeamento, conforme dispõe o n.º 5 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março ... Foram cumpridas todas as formalidades ... e servidões da rede rodoviária são os que constam na Lei n.º 2110, de 19 de Agosto de 1961, alterada pelo Decreto-Lei n.º 360/77, de 1 de ...
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Aviso n.º 10272/2020
... os efeitos do disposto na alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por deliberação da Assembleia ... Geral das Estradas e Caminhos Municipais, aprovado pela Lei n.º 2110/61, de 19 de agosto.b) Rede geodésica nacional - marco geodésico, nos ...
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Resolução n.º 71/94, de 22 de Agosto de 1994
... de planeamento, conforme dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano Director Municipal de Oliveira ... Lei n.° 2110, de 19 de Agosto de 1961 - estradas e caminhos municipais ... Decreto ...
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Resolução n.º 179/97, de 27 de Outubro de 1997
... territorial, conforme dispõe o n.º 5 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março ... Foram cumpridas todas as formalidades ... e caminhos municipais as disposições constantes da Lei n.º 2110, de 19 de Agosto de 1961, com as alterações introduzidas pelo ...
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Resolução n.º 116/94, de 15 de Novembro de 1994
... de planeamento, conforme dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano Director Municipal de Vila ... de 1958 (servidões aeronáuticas do aeródromo de Tancos); Lei n.° 2110, de 19 de Agosto de 1961 (estradas e caminhos municipais); Decreto n.° 49 ...