decreto lei 2110
495 resultados para decreto lei 2110
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Aviso n.º 5280/2023
... (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 10 de maio, na sua redação atual, a Alteração ... e Armeria sp. Pl. Endémicas (E) ... 2110 Dunas móveis embrionárias (E) ... 2120 Dunas móveis do cordão dunar ...
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Acórdão nº 6244/15.3T8VNF-B.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2022
... e Caminhos Municipais (RGECM), decretado e promulgado pela Lei n.º 2110, de 19 de Agosto de 1961, contra Infraestruturas de Portugal, S.A ... , ... XI. Ora, o Decreto-lei 13/94, de 15 de Janeiro, publicado no DR n.º 12/1994, Série I-A de ...
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Regulamento n.º 1041/2020
... , a iniciativa «Licenciamento zero» teve em vista, nos termos do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, a redução de encargos administrativos, ... -se, na redação atualizada, as disposições constantes da Lei n.º 2110, de 19 de agosto de 1961, da Lei n.º 34/2015, de 27 de abril, do ...
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Acórdão nº 00304/15.8BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Abril de 2020
1 – Os pareceres são peças que as partes têm o direito de juntar ao processo, e que contribuem ou podem contribuir para esclarecer o espírito do julgador. Os pareceres têm apenas a autoridade que o seu autor lhes dá, não podendo ser considerados documentos, e por isso, podem ser juntos aos autos, nos tribunais de primeira instância, em qualquer estado do processo e, nos tribunais superiores,
... -se que o projeto de arquitetura cumpre com o art.º 59.º da Lei n.º 2110/1961 de 19/08, no que respeita à altura e com o PUPM no que respeita à ... c) do n.º 1 do artigo 6.º, ambos do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação ... Em ... -
Portaria n.º 1388/2006, de 07 de Dezembro de 2006
... Perdiz Rubra a zona de caa associativa do Crispim (processo n.o 2110-DGRF), situada no municpio de Montemor-o-Novo, vlida at 2 de Outubro de ... na alnea a) do artigo 40.o e no n.o 1 do artigo 118.o, do Decreto-Lei n.o 202/2004, de 18 de Agosto, com as alteraes introduzidas pelo ...
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Aviso n.º 1510/2022
... ídico dos Instrumentos de Gestão T erritorial, estabelecido pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual redação, publica -se ... e para as estradas e caminhos municipais as que constam do Lei n.º 2110, de 19 de agosto de 1961. 2 — A rede rodoviária apresenta a seguinte ...
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Aviso n.º 1510/2022
... ídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de ... 14 de maio, na sua atual redação, publica-se a ... as que constam do Lei n.º 2110, de 19 de agosto de 1961 ... 2 — A rede rodoviária apresenta a ...
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Regulamento n.º 854/2021
... 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o teor do Regulamento Municipal de Ocupa\xC3" ... Geral das Estradas e Caminhos Municipais, aprovado pela Lei n.º 2110, de 19 de agosto de 1961, pelos artigos 59.º a 62.º do Estatuto das ...
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Regulamento n.º 854/2021
... Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o teor do Re- ... gulamento Municipal de ... Lei n.º 2110, de 19 de agosto de 1961, pelos artigos 59.º a 62.º do Estatuto das ...
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Aviso n.º 1567/2021
... adaptar a regulamentação municipal ao regime instituído pelo Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, que enquadrou a iniciativa ... Geral das Estradas e Caminhos Municipais, aprovado pela Lei n.º 2110, de 19 de agosto de 1961, pelos artigos 59.º a 62.º do Estatuto das ...
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Aviso n.º 8539/2016
... , Arq.ª Regulamento Municipal da Edificação e Urbanização O Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei ... de concordância, definidas no n.º 2 do artigo 58.º da Lei n.º 2110, de 19 de agosto de 1961. 2 - A construção de qualquer edificação, ...
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Regulamento n.º 966/2016
... legal prevista, em geral, sobre a matéria, no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo ... ância tal qual definidas no n.º 2 do artigo 58.º, da Lei n.º 2110, de 19 de agosto de 1961. 4 - Nos casos onde já existam passeios e muros ...
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Despacho n.º 1878/2022
... Nos termos do Decreto -Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a Infraestruturas de Portugal, S. A., ... Fialho R Principal 2 Casal Fialho 2540-584 Roliça 6 Q Roliça - 2110/19900919 Roliça 571 - Rústico 571 CAR 1.ª Benfeitorias 3,15 € ...
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Despacho n.º 1878/2022
... (incl.)/Caldas da Rainha, da Linha do Oeste» ... Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a Infraestruturas de Portugal, S. A., é ... R Principal 2 Casal Fialho ... 2540-584 Roliça ... - 2110/19900919 ... 571 - Rústico 571 CAR 1.ª ... Benfeitorias ... 1 798,65 € ...
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Edital n.º 554/2016
... 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, devendo as ... ância tal qual definidas no n.º 2 do artigo 58.º, da Lei n.º 2110, de 19 de agosto de 1961. 4 - Nos casos onde já existam passeios e muros ...
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Acórdão nº 2534/16.6T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Abril de 2017
... resulta expressamente do n.º 8 do artigo 21º do referido Decreto-Lei ... 12 -A Recorrida foi declarada Insolvente por decisão transitada ... órdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 30/11/2011(processo n.º 2110/11.0TVLSB1-2 ... 38 - Foi violado o disposto na alínea b), do nº 1, do ...
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Regulamento n.º 764/2020
... 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, no Boletim Municipal e se afixam nos ... das Estradas e Caminhos Municipais, aprovado pelo Lei n.º 2110, de 19 de agosto de 1961. 3 - Podem ainda aceitar-se alinhamentos recuados ...
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Regulamento n.º 89/2018
... do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, e do artigo 139.º do Código do ... ância, tal qual definidas no n.º 2 do artigo 58.º, da Lei n.º 2110, de 19 de agosto de 1961. 7 - Em termos de projeto, deverão ser ...
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Aviso n.º 12538/2020
... ínios do ordenamento do território e urbanismo, definidos pelo Decreto Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de setembro. Visa-se também ajustar o ... ância tal qual definidas no n.º 2 do artigo 58.º, da Lei n.º 2110, de 19 de Agosto de 1961. 4 - Nos casos onde já existam passeios e muros ...
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Aviso n.º 9635/2016
... Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro. Por um lado, constam os princípios ... retos e respetivas curvas no n.º 2, do artigo 58.º da Lei n.º 2110 de 19 de agosto de 1961. 4 - Nas situações onde já existe passeio e ...
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Aviso n.º 9352/2018
... dos instrumentos de gestão territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, a Assembleia Municipal do Sabugal, na ... -se as disposições previstas no presente Regulamento, na Lei n.º 2110, de 19 de Agosto de 1961 e em regulamentos municipais. 4 - As ...
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Acórdão nº 00032/09.3BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Novembro de 2020
... “ex vi” do artigo 1.º do CPTA e, n.º 2, do artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 81/2018, de 15.10, daí que, por falta de fundamento, deve ser ... 5° do CE, artigo 9° do CE, artigo 10° do CE, artigo 28° da Lei 2110, artigos 77°, 78°, 82°, 83° e 96 ° do Regulamento do CE 30. ...
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Acórdão nº 00450/17.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Novembro de 2020
1 – O recurso da matéria de facto não visa a obtenção de um segundo julgamento sobre essa matéria, mas singelamente evitar a manutenção de eventuais erros ou incorreções cometidos na decisão recorrida, o que se não vislumbra na situação controvertida. O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1.ª instância, não seja razoável, isto é,...
... Suspensão dos Trabalhos': elaborado nos termos do artigo 369º do Decreto-Lei 18/2008, de 28 de Janeiro, que depois de lido e julgado conforme, vai ... 72) Mais, a Lei n º 2110 de 19/08/61 (Regulamento Geral das Estradas e Caminhos Municipais), na ... -
Acórdão nº 35/07.2JACBR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Maio de 2015
I – No crime de Falsidade informática, quer na redação do art. 4.º n.º 1, da Lei da Criminalidade Informática, em vigor aquando dos factos, quer na atual formulação do art. 3.º n.º 1, da Lei do Cibercrime (Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro), os dados informáticos têm de ser alterados com o propósito de desvirtuar a demonstração dos factos que com aqueles dados podem ser comprovados. II &
... no artigo 24.º dos Estatutos do Hospital …, SA aprovados pelo Decreto-Lei nº. 272/2002, de 09/12, que diz:1 - A execução do plano de ... -
Regulamento n.º 1320/2023
... do Procedimento Administrativo, conjugado com o artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, o projeto de RPATOR foi submetido ... do «Licen ciamento Zero», na sua redação atual; e ) Lei n.º 2110, de 19 de agosto de 1961, que aprovou o Regulamento Geral das ...