decreto lei 205 96 25 outubro
1207 resultados para decreto lei 205 96 25 outubro
-
Edital n.º 1323/2021
... a Assembleia Municipal aprovou em sessão de 25 de junho de 2021, sob proposta ... da Câmara ... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. Será ... Centros de Noite, previstos na Portaria n.º 96/2013, de 4 de março, os Centros de Atividades de ... Despacho Normativo n.º 96/89, de 21 de outubro, os Lares para Idosos, ... previstos na Portaria ...
-
Despacho (extrato) n.º 12728/2023
... :27.628400px;}._7{width:68.996200px;}._8{width:96 ... ão lhes couber, conforme o anexo II do Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, com ... 25 156731 Luís Miguel da Silva Alves ... 205 154757 Fernando Luís Teixeira Simões ...
-
Contrato n.º 96/2023
... disposto na alínea c) do artigo 12.º do Decreto-Lei ... n.º 266-F/2012, de 31 de dezembro, ... na 2.ª série do Diário da República n.º 205, de 25 de outubro, bem como pelo artigo 5.º ...
-
Relatório n.º 8/2022
... , tendo a mesma sido realizada a 1 de outubro de 2018 e notificada à AdC, depois ... de ... assegurando 25 diligências judiciais (algumas com múltiplas ... ¾ Parecer da AdC ao “Projeto de Decreto-Lei n.º 163/XXII/2020 que visa estabelecer o ... 1 e 2 da Base VII do Decreto- ... -Lei n.º 96/2014, de 25 de junho, preveem uma competência ... N.º 160 19 de agosto de 2022 Pág. 205 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
-
Aviso n.º 11519/2017
... Público, aprovado em anexo à Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, a Direção-Geral da ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de outubro, e 105/2007, de 3 de abril, pelas Leis n.os ... , de 25 de julho, 40/2015, de 16 de março, e 96/2015, de 29 de maio). Lei orgânica do XXI ... , alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, e pela Lei n.º 8/2010, de ...
-
Aviso n.º 9832/2016
... A ponderação na avaliação final é de 25 %, obedecendo ao estipulado no n.º 3 do artigo ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de outubro, e 105/2007, de 3 de abril, pelas Leis n.os ... , de 25 de julho, 40/2015, de 16 de março, e 96/2015, de 29 de maio). Lei orgânica do XXI ... , alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, e pela Lei n.º 8/2010, de ...
-
Parecer n.º 3/2022
... financeiras públicas. Ao nível da receita, 96",6 % das verbas foram provenientes da Administraç\xC3" ... Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de ... gional n.º 31/2021/A, de 27 de outubro, e que, de acordo com o relatório da Conta de ... 4 de junho, a realizar até 25 de abril de 2024, e o valor dos empréstimos ... despesas de funcionamento, no montante de 63 205 481,41 euros, e apenas 16 268 670,13 euros ... em ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021
... constante do artigo 2.º, n.º 1, do Decreto n.º 109/XIV da Assembleia da República, ... os artigos 7.º, n.os 1 e 4, 23.º, 24.º e 25.º, n.º 1, todos do Decreto n.º 109/XIV) - a ... 204-205). Daí a importância de clarificar, ab initio, ... a Ordinanza n.º 207/2018, de 24 de outubro de 2018, n.º 9; posteriormente confirmada pela ... Penal, I, Coimbra: Coimbra Editora, 1974, p 96., e Acórdão n.º 324/2013) e se apresenta, por ...
-
Parecer n.º 3/2022
... transparent;}.sc2{text-shadow:-0.015em 0 rgb(96,129,187),0 0.015em rgb(96,129,187),0.015em 0 ... {word-spacing:24.931576px;}.ws6c2{word-spacing:25 ... ;}.y265{bottom:204.551354px;}.yb31{bottom:205 ... Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ... Re- gional n.º 31/2021/A, de 27 de outubro, e que, de acordo com o relatório da Conta de ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2023
N.º 202 18 de outubro" de 2023 Pág. 9 ... Diário da República, 1.ª s\xC3" ... anexo I do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, que veio ... N.º 202 18 de outubro de 2023 Pág. 25 ... Diário da República, 1.ª série ... Fonte: ... submetida, em 2019, contribuíram para mais de 96% do total de ... resíduos encaminhados para ... N.º 202 18 de outubro de 2023 Pág. 205 ... Diário da República, 1.ª série ... Anexo ...
-
Acórdão nº 0863/14.2BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Setembro de 2023
I - Os assistentes convidados referidos no artº 8º nº 3 do DL nº 205/2009 são todos aqueles a que se reporta o artº 16º do ECDU/79, tanto os indicados no nº 1 como no nº 3, incluindo, pois, os recrutados através de requisição. II - O facto de um docente possuir um vínculo de emprego público com a escola à qual foi requisitado, não impede a existência de um vínculo laboral caracterizado pela...
... previsto no n.º 3 do art.º 8.º do DL n.º 205/2009, de 31/08, bem como a contratar a A. como ... Auxiliar nos termos previstos no art.º 25.º do ECDU, na sua redacção actual ... 3 - A ... previsto no n.º 3, do artigo 8.º, do Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31/08, visa salvaguardar os ... ofício de fls. 8 do PA ... Em 13 de Outubro de 2000, foi exarado pelo Vice-Reitor da R ... 95, 96 e 97 do PA também ... A 22 de Setembro de ... -
Portaria n.º 207/2017
... outubro de 2016, independentemente da ... data de alta do ... saúde, foi alterada pelo Decreto-Lei n.º 44/2017, de 20 ... de abril. Este ... tigo 25.º do Estatuto do SNS, aprovado pelo Decreto-Lei ... ao valor de 205,10 € ... 4 — No caso de doentes internados ... € - - 4.131,67 € 42.354,92 € 14 79 112 49,96 57.861,91 € - ... Transplante cardíaco e/ou ...
-
Acórdão nº 127/13.9TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Setembro de 2017
... 205-A/75 de 16 de Abril, a seguinte redacção para ... em Maio de 2012 – fls. 244 dos autos – em 25/06/2012 – fls. 250 dos autos – aquela ... , e o qual se extinguiu ou caducou com o Decreto que nacionalizou a SC em Abril de 1975 -, 39 - ... aos gastos com pessoal de Julho a Outubro de 2012 – “vide gratiae” relatório ... 96, 119 a 128, e 152 a 160). Na jurisprudência, ...
-
Regulamento n.º 165/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; ... Que ... ção da República Portuguesa; artigos 96.º a 101.º e 135.º ... a 142.º do Código do ... pela Lei n.º 25/2015, de 30 de março e Lei n.º 69/2015, de 16 ... ; no Decreto-Lei n.º 146/2014, de 09 de outubro, alterada pelo Decreto-Lei n.º 107/2018, ... de ... Artigo I/205.º ... Rescisão da Concessão ... O direito à ...
-
Parecer n.º 5/2022
... Quadro 25 — Despesa financiada com origem no MRR ... ) o projeto de decreto-lei de regulamen- ... tação e de definição ... a proposta do OE 2021 ... (outubro" de 2020) ... LGO 2021-2023 ... Lei das Grandes Op\xC3" ... 96" 586 95 642 102 597 100 602 100 562 ... \u0004\u0012н^^\u0003 ϴ\xCF" ... Venda de bens de investimento 205 145 154 10 6,6 ... Transferências de capital 1 ...
-
Parecer n.º 2/2021
... , em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... do valor previsto no orçamento final em 96,7 milhões de euros (cf. o ponto 2.1. da Parte II ... pela UE, recebeu em 2019 o montante de 25,6 milhões de euros do FEDER, não diferenciando ... , e de acordo com a notificação de outubro de 2020, efetuada no âmbito do Procedimento dos ... M. (205). 4.2.1.3 - Indicadores gerais das entidades ...
-
Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
... º dos Estatutos da ASF, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, tendo sido ... 204 5 Opções OTC 20 000 204 9 Outros 20 000 205 Valores cedidos em operações de reporte e de ... 20 000 25 Ativos financeiros valorizados ao custo ... podem, mediante apresentação até 31 de outubro de cada ano de estudo devidamente fundamentado, ... 94 Proteção jurídica 95 Assistência 96 Seguros diversos Esta tabela indica os ...
-
Despacho n.º 10911/2021
... do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, republicado ... descendentes ... 29 de outubro de 2021. — O Secretário de Estado Adjunto e ... 25"/2009, de 14/9) ... , ... Créditos incobráveis n\xC3" ... N.º 217 9 de novembro de 2021 Pág. 96 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... N.º 217 9 de novembro de 2021 Pág. 205 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
-
Regulamento n.º 165/2022
... -spacing:-27.012893px;}.ws63e{word-spacing:-25 ... ;}.y3fd8{bottom:95.924261px;}.y3a53{bottom:96 ... ;}.y39f7{bottom:204.955894px;}.y1ece{bottom:205 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ... ; no Decreto -Lei n.º 146/2014, de 09 de outubro, alterada pelo Decreto -Lei n.º 107/2018, de ...
-
Despacho n.º 4240/2023
... de 2007, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de ... 13 de novembro, com as ... Largo de Stº António ... 3320-205 Pampilhosa da Serra ... Pampilhosa ... Norte: ... 806 PA-002 ... 25".1 Fernando Augusto Silva — CCH ... Bairro de St\xC2" ... Rua 5 de Outubro, n.º 21 — 2.º Dtº, Bairro ... São Carlos ... Poente: António Antunes Novo ... 96.1 José Augusto Mendes Pires ... Rua Eira de ...
-
Despacho n.º 47/2023
... 117.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, ... $QH[R$,0, ... 02'(/2(09,*25$3$57,5'(-$1(,52'( ... 08,72,03257$17( ... pelo Decreto-Lei n.º 162/2014, de 31 de outubro, e na alínea c) do n.º 4 do ... artigo 22.º do ... N.º 2 3 de janeiro de 2023 Pág. 205 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Comunitária n.º 96/280/CE, de 3 de abril ... • No campo 1001 ...
-
Acórdão nº 707/17 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Novembro de 2017
... contida no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 92/2013, de 11 de julho ... 2. Os ... 25. O Decreto-Lei n° 92/2015, de ... 29 de maio, ... Águas do Centro Litoral ... 96. Termos em que só haverá um ... conjunto de ... Coimbra e pelos seus munícipes é de € 3.205.920 ... 165. E mesmo que a esse valor se ... do Decreto-Lei n.º 372/93, de 29 de outubro, era vedado a privados o acesso às ...
-
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... ;}.fsa{font-size:23.999990px;}.fs9{font-size:25 ... 837660px;}.y8{bottom:59.138501px;}.y4fc{bottom:96 ... ;}.yd59{bottom:204.799120px;}.yc1b{bottom:205 ... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... “face às eleições a realizar em outubro, os trabalhos de preparação do Orçamento ...
-
Aviso n.º 3145/2022
... ;}.fs8{font-size:15.600000px;}.fs6{font-size:25 ... ;}.ya8{bottom:203.515631px;}.y28{bottom:205 ... ão T erritorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, com a atual ... 96 ... VA 35 1 Lg. 5 de Outubro, S/N.º, torneja a Trav. Da Vitória, S/N.º ...
-
Despacho n.º 8272/2020
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro:1 - Delego, com ... contratados não represente mais do que 25 % do total de ETI (Equivalente a Tempo Integral) ... ública, 2.ª série, n.º 196 de 11 de outubro, alterado pelo Regulamento n.º 385/2014, de 8 de ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, 24 de outubro de 2018, o Despacho n.º ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 20 de maio de 2019, o Despacho n.º ...