decreto lei 205 96 25 outubro
1207 resultados para decreto lei 205 96 25 outubro
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Aviso n.º 12076/2020
... Administrativo, publicado com o Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ...ém tem por objeto a alteração aos artigos 25.º e 31.º e a revogação dos anexos 6 e 7: ...º, 88.º, 89.º, 90.º, 90.º-A, 94.º, 95.º, 96.º, 96.º-A, 97.º, 100.º, 101.º, 102.º, ...ública, 2.ª série, n.º 211, de 31 de outubro de 2013, passam a ter a seguinte redação: ..., nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 205/88, de 16 de junho; b) Memória descritiva ...
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Aviso n.º 16816/2022
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei. n.º 80/2015, de 14 de maio, que por ...23.º, 24.º, 25".º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.\xC2"...96.º, 98.º, 100.º, 102.º, 104.º e 105.º, bem ...Ladário: Decreto de 3 de outubro de 1941 — D.G., n.º 231, 2.ª série, de ...n.º 205, 2.ª série, de 03/09;. e) (Revogada.). f) ...
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Aviso n.º 21105-A/2023
...;}._2{margin-left:-6.445000px;}._b{width:96....450629px;}.hc{height:23.308594px;}.hf{height:25... N.º 211 31 de outubro de 2023 Pág. 953-(2) Diário da República, ..., de 31 de agosto, nos termos do Decreto" -Lei n.º 13/2018, de 26 de fevereiro, na redaç\xC3".... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 205 Legenda a ) Duas vagas cativas ao abrigo do ...
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Regulamento (extrato) n.º 673/2023
...no Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro, ao abrigo do ... pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua. N.º 116 16 de junho de 2023 Pág. 272. ...25.º. Modalidade. A Taxa municipal turística ... 0,03 26,52 0,00 12,77 39,31 0,64 0,01 0,65 39,96 2,00 10,00 5 1 75,0% 0,0%. 13 1.º 2.2 - Acresce ...205 44.º f). Outras ocupações por motivo de ...
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Aviso n.º 18640/2018
... da Guarda Prisional (EPCGP) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro, para a ... 31.º, conjugado com os n.os 1 e 2 do artigo 25.º e n.os 1 a 5 do artigo 26.º da Portaria. 22.2 ... aprovado pela Lei n.º 115/2009, de 12 de outubro, na sua redação atual: artigos 2.º a 15.º ... SECÇÃO X Doenças do aparelho geniturinário 96 - Abcesso prostático. 97 - Apertos da uretra. 98 ...Nervo ótico 204 - Atrofia ótica. 205 - Estase papilar. 206 - Nevrites óticas. ...
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Edital n.º 1928/2022
...científica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, sendo-lhe ...-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto (ECDU), e alterado pela Lei ...ública, 2.ª série, n.º 193, de 4 de outubro de 2010. I — Requisitos de admissão a ... N.º 250 29 de dezembro de 2022 Pág. 96". Diário da República, 2.ª série PARTE E. 3.2 \xE2"...2.2 — Mérito pedagógico (25" %). Na avaliação do mérito pedagógico ter-se-\xC3"...
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Aviso n.º 20155-I/2023
N.º 204 20 de outubro de 2023 Pág. 451-(2). Diário da República, ... alínea f), do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015,. de 14 de maio, que por ... proposta da Câmara Municipal do Fundão, de 25 de setembro de 2023, foi. aprovada a revisão do ...Artigo 96.º. Ocupações e utilizações. 1 — Nos .... . . . . . . . . . . . . . Romano. 205 11262 Giesteira. . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Parecer n.º 1/2021
...ção central e o SPE - 2018-2019 Quadro I.25" - Empresas beneficiárias de empréstimos, dotaç\xC3"..., Ensino Superior e Serviços de Apoio (205 M(euro); 25,6%). A maior parcela dos apoios ...ária sobre o sector energético (CESE)(96) arrecadadas em 2018. Quanto aos impostos ..."regime simplificado" decorre de normas do Decreto-Lei de execução orçamental, sendo que, no ano ...Em outubro de 2020, o Ministro de Estado e das Finanças ...
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Aviso (extrato) n.º 11925/2021
... candidatos do sexo masculino; Referência B - 25 postos de trabalho a preencher por candidatos do ...5 - Nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, 25 % do ...96 - Blenorragia. 97 - Calculose renal, uretral ou ...205 - Distriquíase. 206 - Lagoftalmia. 207 - Ptose, ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018
... pelas Leis n.os 17/2016, de 20 de junho, e 25/2016, de 22 de agosto: a) Artigo 8.º, sob a ... que, na sequência da devolução do Decreto à Assembleia da República pelo Senhor ...: Deliberação n.º 15-II/17, de 20 de outubro de 2017 (estabelece um limite etário para o ...JOCE, n.º C 96/171, de 17 de abril de 1989). 62. Na Alemanha, o ...205). A garantia da identidade genética, contudo, ...
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Aviso n.º 16585/2019
...outubro de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 15 ...2 - Nos termos do artigo 26.º Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, 15 % do ...ção, para a lista de ordenação final, de 25 %. 8.5 - A entrevista profissional de seleção ... SECÇÃO X Doenças do aparelho geniturinário 96 - Abcesso prostático. 97 - Apertos da uretra. 98 ...Nervo ótico 204 - Atrofia ótica. 205 - Estase papilar. 206 - Nevrites óticas. ...
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Parecer n.º 2/2017
... financeiros (31%), ativos financeiros (25%), aquisição de bens e serviços correntes ... financeiros e as transferências, assegurando 96% da sua atividade, sendo que as transferências ..., que fixa como data-limite o dia 31 de outubro do ano económico anterior. De um modo geral, a ...çamento relativo a 2015 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de ..., com a liberalização das principais rotas (205) e a entrada de companhias low-cost para operar ...
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Acórdão n.º 277/2016
... celebrado antes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de outubro, realidade ... que perdurava há mais de meio século; 25) Praticamente octogenário, tinha como certo e ... n.º 511/83, 10/84, 287/90, 330/90, 486/96, 559/98, 556/2003, 128/2009, 188/2009, 399/2010, ...os Acórdãos n.os 205/2000 e 491/2002). Nessa perspetiva, o Acórdão ...
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Edital n.º 1446/2022
N.º 193 6 de outubro de 2022 Pág. 92. Diário da República, 2.ª ...promoção, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, na modali-. ... a redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de. agosto, e alterado pela Lei n.º ... N.º 193 6 de outubro de 2022 Pág. 96". Diário da República, 2.ª série PARTE E. 6.3 \xE2"...25 %. DC3 — Reconhecimento pela Comunidade ...
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Edital n.º 1853/2023
N.º 206 24 de outubro de 2023 Pág. 120. Diário da República, 2.ª ...promoção, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, na ...Despacho do Vice-Reitor n.º 2023/RT/96 de 4 de agosto, após emissão de declaração a ... a redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, e. alterado pela Lei n.º ... pela Comunidade Científica (RCC) 25 %. Subtotal A . . . . . 100 %. Desempenho ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023
... Candeeiros (PNSAC) foi criado através do Decreto-Lei. n.º 118/79, de 4 de maio, tendo como ... classificado pelo Decreto Regulamentar n.º 12/96, de 22. de outubro, bem como o Sítio Ramsar, ...sobre Carta Militar à escala 1/25.000, acompanhada pela descrição escrita do seu .... . . . . . –41 211,626 5 –16 517,380 1. 205 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Edital n.º 1260/2021
...pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, republicado elo Decreto-Lei n.º 205/2009, de. 31 de agosto, e alterado pela Lei n.º ... N.º 216 8 de novembro de 2021 Pág. 96. Diário da República, 2.ª série PARTE E. c) ... a avaliação, conforme disposto no artigo 25.º do RRPD:. Critérios de avaliação ...14 de outubro...
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Aviso n.º 1510/2022
...,0);}.fsb{font-size:20.400000px;}.fs8{font-size:25...;}.y15e{bottom:204.319054px;}.y5f5{bottom:205... Gestão T erritorial, estabelecido pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual ... Rectificação n.º 19 -D/98, de 31 de outubro, e alterado pela Lei n.º 98/99, de 26 de julho e ... valor mínimo previsto no Decreto -Lei n.º 96/2008, de 9 de junho. 4 — Nas zonas de conflito ...
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Aviso n.º 1510/2022
... de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de. 14 de maio, na sua atual ...de Rectificação n.º 19-D/98, de 31 de outubro, e alterado pela Lei n.º 98/99, de 26 de julho e ...República, 2.ª série, n.º 195, de 25 de agosto de 1992, registado com o n.º ...ao valor mínimo previsto no Decreto-Lei n.º 96/2008, de 9 de junho. 4 — Nas zonas de conflito .... . . . . . Época Contemporânea. 205 Bateria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Despacho (extrato) n.º 5661/2022
...Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro,. na .... . . . . . . . . . . . . . . . . CD Leiria. 25 134761 Pedro Rafael Teixeira Timóteo . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . CM Lisboa. 96 136121 Carlos Manuel Ferreira Rodrigues . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . CM Lisboa. 205 136559 Estela Maria da Silva Ribeiro Lourenço . ...
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Despacho (extrato) n.º 5661/2022
...Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro,. na .... . . . . . . . . . . . . . . . . CD Leiria. 25 134761 Pedro Rafael Teixeira Timóteo . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . CM Lisboa. 96 136121 Carlos Manuel Ferreira Rodrigues . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . CM Lisboa. 205 136559 Estela Maria da Silva Ribeiro Lourenço . ...
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Despacho (extrato) n.º 6381/2023
...Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro,. na .... . . . . . . . . . . . . . . . . CR Açores. 25 Agente Principal . . . 136014 João Torres Vieira .... . . . . . . . . . . . . . . . . CM Lisboa. 96 Agente Principal . . . 138305 Rogério Messias .... . . . . . . . . . . . . . . . . CD Viseu. 205 Agente Principal . . . 141660 Alberto P S ...
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Parecer n.º 1/2018
...Esses encargos globais aumentaram 38,7% (96,6 milhões de euros) em virtude, sobretudo, da ...âneo, com a apresentação da proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2017, o quadro ... (19,1 milhões de euros) cresceram 25,5%, fruto dos dividendos provenientes da ..., e de acordo com a notificação de outubro de 2018, efetuada no âmbito do Procedimento dos ... a despesa orçamental paga em 2017 pelos SFA(205) (incluindo as EPR), bem como os respetivos ...
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Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013
...ícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 172/94, de 25 de junho, e à Lei n.º ... dezembro Os artigos 3.º, 11.º, 31.º, 51.º, 96".º, 119.º, 124.º, 131.º, 143.º, 144.º, 148.\xC2"... pelo Decreto -Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, alterado pelos Decretos -Leis n. os 356/89, ... 1 754 448 586 468 666 168 338 062 205 328 522 607 25 052 442 010 152 ...
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Acórdão nº 1108/12.5PCSNT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
I - O nascimento de um filho de um arguido condenado em pena acessória de expulsão do território nacional, ocorrido após o trânsito da condenação do arguido mas antes do cumprimento de tal pena, constitui fundamento de recurso de revisão de sentença. II - Apesar de estarmos face à alegação de facto ocorrido posteriormente à condenação, não podendo por isso apodar-se de injusta a decisão de...
...14/96, de 07-11-1996 (proferido no Proc. n.º 45 706, ...ão prevista no n.º 2 do artigo 34.° do Decreto-Lei n.º 430/83, de 13 de Dezembro, não pode ter ... previstos nos seus artigos 23.º, 24.º, 25.°, 26.º, 28.º, 29.° e 30.º, devendo ser ...b) e 205.º n.2 da Constituição da República ... de Agosto, pela Lei n.º 115/09, de 12 de Outubro, pela Lei n.º 26/2010, de 30 de Agosto, pela Lei ...