decreto lei 205 96 25 outubro
1207 resultados para decreto lei 205 96 25 outubro
-
Aviso n.º 1510/2022
... de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de ... 14 de maio, na sua atual ... de Rectificação n.º 19-D/98, de 31 de outubro, e alterado pela Lei n.º 98/99, de 26 de julho e ... República, 2.ª série, n.º 195, de 25 de agosto de 1992, registado com o n.º ... ao valor mínimo previsto no Decreto-Lei n.º 96/2008, de 9 de junho ... 4 — Nas zonas de ... Época Contemporânea ... 205 Bateria ...
-
Despacho (extrato) n.º 6381/2023
... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, ... na ... CR Açores ... 25 Agente Principal ... 136014 João Torres Vieira ... CM Lisboa ... 96 Agente Principal ... 138305 Rogério Messias ... CD Viseu ... 205 Agente Principal ... 141660 Alberto P S ...
-
Despacho (extrato) n.º 5661/2022
... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, ... na ... CD Leiria ... 25 134761 Pedro Rafael Teixeira Timóteo ... CM Lisboa ... 96 136121 Carlos Manuel Ferreira Rodrigues ... CM Lisboa ... 205 136559 Estela Maria da Silva Ribeiro Lourenço ...
-
Despacho (extrato) n.º 5661/2022
... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, ... na ... CD Leiria ... 25 134761 Pedro Rafael Teixeira Timóteo ... CM Lisboa ... 96 136121 Carlos Manuel Ferreira Rodrigues ... CM Lisboa ... 205 136559 Estela Maria da Silva Ribeiro Lourenço ...
-
Acórdão n.º 866/2023
... ;}.fc0{color:rgb(0,0,0);}.fs6{font-size:25 ... ;}.y91{bottom:199.837209px;}.y129{bottom:205 ... os 1 e 2, da LEC e no artigo 50.º do Decreto -Lei n.º 433/82, de ... N.º 25 5 de ... da República, 2.ª série PARTE D 27 de outubro (Regime Geral das Contraordenações, referido ... 7, 96, 110 e 168 do P A14/CA/15/2018, apenso aos autos ...
-
Parecer n.º 1/2018
... Esses encargos globais aumentaram 38,7% (96,6 milhões de euros) em virtude, sobretudo, da ... âneo, com a apresentação da proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2017, o quadro ... (19,1 milhões de euros) cresceram 25,5%, fruto dos dividendos provenientes da ... , e de acordo com a notificação de outubro de 2018, efetuada no âmbito do Procedimento dos ... a despesa orçamental paga em 2017 pelos SFA(205) (incluindo as EPR), bem como os respetivos ...
-
Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013
... ícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 172/94, de 25 de junho, e à Lei n.º ... dezembro Os artigos 3.º, 11.º, 31.º, 51.º, 96".º, 119.º, 124.º, 131.º, 143.º, 144.º, 148.\xC2" ... pelo Decreto -Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, alterado pelos Decretos -Leis n. os 356/89, ... 1 754 448 586 468 666 168 338 062 205 328 522 607 25 052 442 010 152 ...
-
Acórdão nº 1108/12.5PCSNT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
I - O nascimento de um filho de um arguido condenado em pena acessória de expulsão do território nacional, ocorrido após o trânsito da condenação do arguido mas antes do cumprimento de tal pena, constitui fundamento de recurso de revisão de sentença. II - Apesar de estarmos face à alegação de facto ocorrido posteriormente à condenação, não podendo por isso apodar-se de injusta a decisão de...
... 14/96, de 07-11-1996 (proferido no Proc. n.º 45 706, ... ão prevista no n.º 2 do artigo 34.° do Decreto-Lei n.º 430/83, de 13 de Dezembro, não pode ter ... previstos nos seus artigos 23.º, 24.º, 25.°, 26.º, 28.º, 29.° e 30.º, devendo ser ... b) e 205.º n.2 da Constituição da República ... de Agosto, pela Lei n.º 115/09, de 12 de Outubro, pela Lei n.º 26/2010, de 30 de Agosto, pela Lei ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
... pela Lei nº 52/2011, de 13 de outubro, sem que para tal tenham sido dispensados nos ... previstos no nº 2 do artigo 1º da Lei nº 23/96, de 26 de julho, alterada pelas Leis n os ... locais * 99 Impostos indirectos diversos 205.894 37.817.815 439.662.469 03 CONTRIBUIÇÕES ... terceiros e organizações internacionais * * 25.000.000 12 PASSIVOS FINANCEIROS 01 Depósitos, ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
... anexo එ ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... nente (garrafas de PET), contêm, no mínimo, 25 % de plástico reciclado, percentagem calculada ... 1,05 1,28 1,31 1,21 1,24 ... 1,04 0,96 1,02 1,12 ... 1,12 1,05 1,09 1,06 ... 0,30 0,42 ... 0 € 14 875 372 € 0 € 18 330 392 € 33 205 764 € ... LVT 106 446 342 € 33 800 000 € 8 ... A 15 de outubro, foi publicada a Portaria n.º 244/2020, de 15 de ...
-
Acórdão nº 75/14.5TTBRR.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Setembro de 2017
1 - De acordo com a legislação especial reguladora da formação profissional inserida no mercado de emprego o exercício da docência como formador em Centro de Formação Profissional pode processar-se ao abrigo de um contrato de trabalho ou de outra forma de contratação que não implique uma vinculação de natureza laboral, nomeadamente, o contrato de prestação de serviço. 2 – Por tal motivo,...
... para o Réu desde 4 de junho de 1991 a 25 de julho de 2013, exercendo as funções de ... 2 - Foi constituído ao abrigo do Decreto-Lei 165/85 de 16 de agosto ... 3 - Tem como ... /91 de 25.03.1991;- DL nº 405/91 de 16 de outubro; - Despacho Normativo n.° 465/94 de 28.06.1994; - Despacho Normativo n.° 53-A/96 de 17.12.1996; - Decreto Regulamentar n.° 26/97 ... 205,28; 2003 - € 2093,11; 2004 - € 1.966,33; 2005 ... -
Portaria n.º 454-A/2023
... ;}.fc0{color:rgb(0,0,0);}.fs6{font-size:25 ... ;}.y83{bottom:204.905949px;}.yd1{bottom:205 ... A publicação do Decreto -Lei n.º 103/2023, de 7 de novembro, na sua ... outubro, publicado no Diário da República , 2.ª ... 94 Flor d’Areosa. 95 Flor de Sal. 96 Fonte de Água. 97 Foral. 98 Foral Novo. 99 ...
-
Despacho (extrato) n.º 599/2024
... n.º 200, 2.ª série, Parte C, de 17 de outubro de 2019, para admissão ao 16.º curso de ... Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outu- bro, e artigo ... 16,652 25 158802 Patrícia Filipa Pereira de Oliveira ... 16,205 66 158695 Rúben Feleja Carreiro ... 15,96 88 158795 José Mário da Costa Madureira ...
-
Acórdão nº 660/21 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Julho de 2021
... da prática dos factos conferida pelo Decreto-Lei ... n.º 486/99, de 13 de novembro) ... n.º 433/82, de 27 de Outubro, inicia-se com a notificação do despacho que ... 96. Assim sendo, apenas seis meses ... se ... da Relação de Guimarães de 25.01.2021, processo n.º 179/15.9FAF.G2, Relatora ... Já ... no Acórdão n.º 205/1999 – que conclui pela inconstitucionalidade ...
-
Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2015
... veículos para as famílias numerosas Decreto-Lei n.° 207/2015 – Diário da República n.° ... República n.° 165/2015, Série I de 2015-08-25 – ... Ministério da Economia – Transpõe ... 96, de 21 de setembro, que institui o regime do ... 2014/109/EU, da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que altera o anexo II da Diretiva ... Decreto-Lei n.° 205/2015 – Diário da República n.° 186/2015, ...
-
Acórdão nº 334/20 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Junho de 2020
... e p. no artigo 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º ... 15/93, de 22 de janeiro, na pena de ... 13°, 20° n°4, 205° e 2o, ... todos da C.R.P., a que se associa o ... antagónicas e inconciliáveis (Proc. 306/96 de 22/5/96); ... -haja ... oposição entre ... º 1, do Decreto-Lei n.º 303/98, de 7 de outubro ...
-
Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
... , economista, filho de C… e D…, nascido a 25/7/1944, em Vila do Conde, como autor direto e ... e 3 meses de prisão (falência “BQ…”); 96) – de um crime de corrupção passiva para ato ... 374º do Código Penal (introduzido pelo Decreto-Lei 48/95, de 15/3), que veio punir ‘ex novo’ ... a “HD…, S.A., foi realizada em 21 de Outubro de 1998, pelo valor de 167.000.000$00, constando ... 205) Tal pagamento operou-se em duas tranches: uma, ...
-
Despacho n.º 10098/2021
N.º 202 18 de outubro de 2021 Pág. 91 ... Diário da República, 2.ª ... Os artigos n.º 19 e n.º 25 do Estatuto da Carreira Docente Universitária CDU), Decreto"-Lei ... n.º 205/2009 de 31 de agosto, com a reda\xC3" ... N.º 202 18 de outubro de 2021 Pág. 96 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... 25 % em partes iguais + 25 % × população ... Regional n.º 31/2021/A, de 27 de outubro ... É alterado o anexo constante do artigo 2.º ... Cap 50 - FR 205 000 ... Cap 50 - FC ... O.Fontes - FR ... 2 706 632,23 1 266 859,71 389 774,18 3 768 994,96 ...
-
Aviso n.º 12851/2019
... o disposto no n.º 1 do artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, aprovou por ... 3) O uso habitacional não pode ultrapassar os 25 % da área aferida pela aplicação do índice ... Regulamentar n.º 15/2006, de 19 de outubro). 2 - Para a área de intervenção dos planos ... Artigo 96".º Conjuntos Urbanos com Interesse - regime espec\xC3" ... Zona Alta de Arcena - Alverca (DR n.º 205, 2.ª série, de 4 de setembro de 1996); t) Plano ...
-
Parecer n.º 3/2018
... ) e da aquisição de bens e serviços (em 25,7 milhões de euros). 4 - Em 2016, a Região deu ... , e de acordo com a notificação de outubro de 2017, efetuada no âmbito do Procedimento dos ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... tendo visto o seu orçamento crescer cerca de 96,2 milhões de euros (+ 29,3 %) face ao ... (204), à APRAM (34,4 milhões de euros (205), à IHM (1,8 milhões de euros (206), ao CARAM ...
-
Contrato n.º 691/2022
N.º 206 25 de outubro de 2022 Pág. 96 ... Diário da ... disposto na alínea c) do artigo 12.º do Decreto-Lei ... n.º 266-F/2012, de 31 de dezembro, ... na 2.ª série do Diário da República n.º 205, de 25 de outubro, bem como pelo artigo 5.º ...
-
Acórdão nº 9/15.0YGLSB.S2-B de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Maio de 2019
I - Existindo normas expressas, no âmbito do processo penal, que tratam da matéria da nulidade – da sentença e da decisão instrutória – inexiste qualquer lacuna ou omissão por parte do legislador pela que cumpra suprir através da aplicação subsidiária das normas específicas do CPC. II - O art. 379.º, do CPP diz respeito apenas a sentenças e, por via da remissão constante do art. 425
... , tinha o julgamento marcado para dia 6 de Outubro e no dia 6 de Outubro lhe perdoei – já agora, ... reunião e por isso, quando em 24 de Abril de 205 apresentou a queixa-crime, fê-lo ... 96, CJ 1, 156 ... “No entanto, vem-se ... tendo o arguido sido condenado a pagar-lhe € 25.000,00” ... í se acompanhando a ... do cômputo do tempo, por isso que pelo Decreto-Lei n.º 47690, de 11 de maio de 1967, foram ... -
Portaria n.º 234/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
... º 234/2015 de 7 de agosto Nos termos do artigo 25.º do Estatuto do Serviço Nacio- nal de Saúde, implementado pelo Decreto -Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro, foram ... , que corresponde à versão da ICD9CM de outubro de 2013; ... v) O agrupador referido na ... corresponda ao aos códigos ICD9CM 20.96, implantação ou substitui- ção de dispositivo ... é faturado por diária, ao valor de 205,10 €. 4. No caso de doentes internados em ...
-
Aviso n.º 22168/2023
... -spacing:-576.633705px;}.ws44f{word-spacing:-96 ... ;}.fsf{font-size:21.989600px;}.fsb{font-size:25 ... ;}.y278f{bottom:204.983732px;}.y1d6e{bottom:205 ... ínea f ) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, que por ... ,74 220 IM1 Sociedade Filarmónica 24 de Outubro PDM01.09 Baleizão ...