Aviso (extracto) 16310/2007, de 04 de Setembro de 2007
Aviso (extracto) n.o 16 310/2007
Concurso externo de ingresso para provimento de 10 lugares de operário qualificado (jardineiro), do grupo de pessoal operário qualificado
1 - Faz-se público que, de acordo com o meu despacho de 16 de Agosto de 2007, e nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, encontra-se aberto o concurso acima mencionado, pelo prazo de 10 dias úteis, após publicaçáo do presente aviso no Diário da República.
2 - O presente aviso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, Portaria n.o 807/99, de 21 de Setembro, Decretos-Leis n.os 353-A/89, de 16 de Outubro, e 29/2001, de 3 de Fevereiro. 3 - Validade do concurso - o concurso é válido para as vagas postas a concurso, pelo prazo de um ano a contar da data da publicaçáo da lista de classificaçáo final, caducando com o seu preenchimento.
4 - Local de trabalho - edifício dos Paços do Município de Vila Nova de Famalicáo, bem como a área do município.
5 - Condiçóes de trabalho e regalias sociais - sáo as genericamente vigentes e aplicáveis aos funcionários da administraçáo local.
6 - Conteúdo funcional - despacho n.o 38/88, de 26 de Janeiro de 1989.
7 - Requisitos de admissáo - ao referido concurso poderáo concorrer indivíduos que, até ao termo do prazo fixado para apresentaçáo das candidaturas, reúnam os seguintes requisitos:
7.1 - Requisitos gerais - podem concorrer os indivíduos que reúnam os requisitos gerais de admissáo ao concurso, constantes do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, abaixo discriminados:
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Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional;
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Ter 18 anos completos; c) Possuir as habilitaçóes literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo; d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório; e) Náo estar inibido do exercício de funçóes públicas ou interdito para o exercício das funçóes a que se candidata; f) Possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da funçáo e ter cumprido as leis de vacinaçáo obrigatória.
7.2 - Será dispensada a apresentaçáo dos documentos comprovativos dos requisitos referidos nas alíneas a), b), d), e) e f) do n.o...
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