Aviso n.º 7242/2007, de 19 de Abril de 2007
Aviso n.o 7242/2007
1 - Para os devidos efeitos torna-se público que, pelo despacho n.o 23, de 19 de Fevereiro de 2007, do presidente da Câmara, e no uso das competências que lhe foram conferidas ao abrigo do n.o 1
do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte à publicaçáo do presente aviso no de 2.a classe, engenheiro mecânico, vago no quadro de pessoal desta autarquia, publicado no 2 - Legislaçáo aplicável - este concurso rege-se pelos Decretos-Leis n.os 265/88, de 28 de Julho, 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Outubro, 247/87, de 17 de Junho, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as adaptaçóes constantes no Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, e no Decreto-Lei n.o 29/2001, de 3 de Fevereiro.
3 - Conteúdo funcional - o constante no despacho n.o 6478/2004, do Secretário de Estado da Administraçáo Local, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 77, de 31 de Março de 2004.
4 - Validade do concurso - o concurso é válido para a vaga indicada e para as que venham a verificar-se no prazo de um ano a contar da data da publicaçáo da lista de classificaçáo final.
5 - Local de trabalho - área do município da Moita. 6 - Funçóes a desempenhar no Departamento de Obras Municipais e Equipamento Mecânico.
7 - Remuneraçáo mensal - a correspondente ao escaláo 1, índice 321 do SR (E 1048,87). As regalias sociais sáo as genericamente vigentes para a administraçáo local.
8 - O júri tem a seguinte composiçáo e converte-se posteriormente em júri de estágio:
Presidente - Vereador Miguel Francisco Amoedo Canudo. Vogais efectivos:
Maria Joáo da Marta Alves Perdiz, directora do DOMEM (substituta do presidente).
Pedro Vasco Neves Rodrigues, chefe da DEM.
Vogais suplentes:
Luísa Maria Duarte Gomes Rodrigues, chefe da DPE. Jorge Miguel Silva Sintra, engenheiro electrotécnico de 1.a classe.
9 - O provimento do lugar fica dependente da prévia aprovaçáo em estágio a realizar durante um ano, com classificaçáo náo inferior a Bom (14 valores) e de acordo com o ordenamento na correspondente lista de classificaçáo final, nos termos do disposto no artigo 5.o do
Decreto-Lei n.o 265/88, de 28 de Julho.
9.1 - O estágio tem carácter probatório, com a duraçáo de um ano, devendo, em princípio, integrar a frequência de cursos de formaçáo directamente relacionados com as funçóes a exercer.
9.2 - A frequência do estágio será feita em regime de contrato administrativo de provimento no caso de indivíduos náo vinculados à funçáo pública e em regime de comissáo de serviço extraordinária nos restantes casos, de acordo com os Decretos-Leis n.os 265/88, de 28 de Julho, e 427/89, de 7 de Dezembro, artigos 5.o, n.o 1, alínea d), e 24.o,n.o 1.
9.3 - A avaliaçáo e classificaçáo final do estágio traduzir-se-á na escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética feita com
Preços de colocaçáo, desactivaçáo, religaçáo, verificaçáo, reaferiçáo e transferência de contadores
Descriçáo Preço (em euros)
1 - Colocaçáo de contador ........................
15
3 - Religaçáo do contador:
3.1 - Após interrupçáo voluntária ..................
15
3.2 - Após falta de pagamento...
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